Em termos de hierarquia, é comum considerar que o desembargador possui um nível hierárquico superior ao juiz. Isso ocorre devido à estrutura do sistema judiciário, em que os desembargadores atuam nos tribunais de segunda instância, enquanto os juízes atuam nas instâncias de primeira instância.
Os Desembargadores revisam as decisões dos Juízes, eles são a 02ª instância do Poder Judiciário, atuando em Tribunais. Pelos Tribunais tramitam os processos que já foram decididos em 01ª instância, em que uma das partes do processo não satisfeita com a decisão do Juiz.
Os desembargadores desempenham um papel crucial no Poder Judiciário, pois são responsáveis por revisar as decisões dos Juízes. Atuando como a 02ª instância, eles garantem a justiça e a imparcialidade nas decisões judiciais.
O juiz de carreira pode ser promovido a desembargador pelos critérios de antiguidade ou merecimento. Também há o critério do Quinto Constitucional: 20% dos membros dos Tribunais de Justiça devem ser compostos por integrantes do Ministério Público (MP) e da Advocacia (conforme artigo 94 da Constituição Federal).
Os desembargadores atuam nos Tribunais de Justiça Estaduais (e também do Distrito Federal) e estão acima dos juízes de primeira instância. Porém, existem pessoas acima do desembargador, que são os juízes do Superior Tribunal de Justiça.
Em termos de hierarquia, é comum considerar que o desembargador possui um nível hierárquico superior ao juiz. Isso ocorre devido à estrutura do sistema judiciário, em que os desembargadores atuam nos tribunais de segunda instância, enquanto os juízes atuam nas instâncias de primeira instância.
Hartmann explica que os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais têm o poder de abrir processos criminais contra magistrados (que podem terminar condenados à prisão) desde que denunciados pelo Ministério Público (MP) após inquérito policial.
Assim, justificada essa aura que se atribui ao magistrado. No entanto, pela Constituição Federal não há superioridade do Juiz sobre o Promotor de Justiça. Da mesma forma que não existe superioridade do Juiz sobre o Defensor Público ou sobre o Advogado.
Segundo o artigo 96, inciso III, da Constituição Federal, os juízes de Direito e os membros do Ministério Público dos estados devem ser julgados pelos seus próprios Tribunais de Justiça, mesmo que a infração penal seja praticada em outra unidade da Federação.
A média salarial do cargo de Juiz (Brasil) é de R$ 29.667 por mês. As estimativas de salários têm como base 20 salários enviados de forma sigilosa ao Glassdoor por pessoas com o cargo de Juiz nessa localização (Brasil). O maior salário do cargo de Juiz (Brasil) é de R$ 41.000 por mês.
O Estatuto da Advocacia estabelece que não há hierarquia entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, impondo a todos o dever de respeito recíproco.
Nas instâncias da Justiça Estadual, quem antecede os desembargadores são os juízes de direito. Estes, são os primeiros a julgar a ação e proferir a sentença. Da mesma forma, quem sucede os desembargadores em autoridade são os ministros dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição da República.
O Delegado tem prazo para concluir o inquérito e mandar definitivamente ao juiz. Após, fica só no fórum, a menos que o Juiz determine alguma outra diligência. Cada qual tem as suas responsabilidades. Mas o Juiz pode sim determinar que o delegado faça alguma investigação para constar nos autos.
O promotor de justiça é o representante do Ministério Público. É ele quem possui a titularidade da ação penal, ou seja, é ele quem possui o poder para acusar.
Desembargador. Os desembargadores são profissionais que realizaram funções jurídicas no setor público e prestaram concurso para um cargo no Ministério Público, graduados em Direito.
Em maio deste ano, 12,2 mil magistrados de todo o país ganharam mais dinheiro que a cúpula do Judiciário. Em abril, 11,9 mil juízes, desembargadores, ministros e conselheiros — parte deles na ativa, parte já aposentados — tiveram remuneração superior que os ministros do STF.
Qual o salário de um desembargador? Segundo o portal Jusbrasil, a remuneração de um desembargador no Brasil gira em torno de R$ 46.600,00, porém esse valor pode variar conforme a jurisdição e a legislação de cada estado. Atualmente, apenas 5% dos profissionais desta posição recebem abaixo do teto salarial.
A Corregedoria Geral da Justiça tem entre suas atribuições a fiscalização, em caráter geral e permanente, das atividades dos órgãos e serviços judiciários de primeira instância, assim como das atividades das delegações notariais e de registros.
A média salarial do cargo de Juiz (São Paulo) é de R$ 28.165 por mês. As estimativas de salários têm como base 7 salários enviados de forma sigilosa ao Glassdoor por pessoas com o cargo de Juiz nessa localização (São Paulo). O maior salário do cargo de Juiz (São Paulo) é de R$ 34.469 por mês.
Já para quem investiu em uma faculdade de Direito visando seguir a carreira de promotor, saiba que diferente do que muitos pensam, esse cargo não é hierarquicamente menor do que a de um juiz.
8.906/94 assim prevê: Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.
