A grande vantagem é que as pessoas com mais de 60 anos não precisarão fazer a renovação do documento. Afinal, em geral o RG tem um prazo de validade, sendo necessária a troca dele após isso. Já para os idosos a Carteira de Identificação Nacional é vitalícia.
A validade indeterminada para pessoas acima de 60 anos é uma medida que reconhece a necessidade de simplificação para essa faixa etária. Não há obrigação em mudar o documento, mas também não há impedimento.
Também têm direito à gratuidade: mulheres com mais de 60 anos, homens com mais de 65 e qualquer pessoa que se declarar pobre nos termos da lei 7115/83.
Como tirar a nova carteira de identidade do idoso?
a) Ir até o CRAS: Localize o CRAS mais próximo aqui. b) Informar dados como CPF, nome ou NIS ao técnico do CRAS. c) Imprimir, guardar a carteira digital ou compartilhar via link de aplicativo Whatsapp. Presencial : No Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo do seu local de moradia.
NOVO RG SERÁ OBRIGATÓRIO- IDOSOS A PARTIR DE 60 ANOS?
Como atualizar RG de idoso?
Como atualizar o novo RG para idosos? Para solicitar o novo RG, basta ir ao órgão emissor da sua cidade e apresentar a certidão de nascimento ou casamento. As secretarias de Segurança Pública do Distrito Federal e de cada estado serão as responsáveis por disponibilizar o documento.
O novo RG será obrigatório a partir de 2032 para quem tiver menos de 60 anos de idade. Antes disso, a atual carteira de identidade, com número de RG emitido pelos estados e em papel, seguirá válida pelos próximos dez anos. Isto é, os brasileiros não serão obrigados a efetuar a troca ao menos até 2032.
Para solicitar basta ir até uma unidade do Centro de Referência (CRAS) e levar algum documento (certidão de nascimento, casamento ou comprovante de endereço) e fazer o pedido.
No entanto, um ponto importante a ser destacado é que não há necessidade de pressa para a emissão com gratuidade da primeira via do CIN, uma vez que o prazo se estende até 2032 em todo o território nacional.
Como é o novo RG? O novo RG não contém mais o campo “sexo” nem a distinção entre os campos “nome” e “nome social”. A Carteira de Identidade Nacional (CIN) está disponível em versão física e virtual, e sua autenticidade pode ser verificada por QR Code mesmo sem internet.
Apesar de ser obrigatório para todos os brasileiros, o documento, anunciado em 2022, não precisa ser emitido imediatamente. Os cidadãos têm até a próxima década para realizar a troca.
Não. A Lei das Carteiras de Identidade (Lei 7.116 de 1983)¹ assinala a fé pública, sua validade em todo Território Nacional e não estabelece data de validade. Contudo, algumas instituições passaram a preferir não mais aceitar o documento em caso de problemas com a identificação ou com mais de 10 anos.
“Apesar de não existir uma lei específica sobre isso, o RG passou a ser obrigatório quando a criança tem a partir de 12 anos completos e os pais precisam providenciar o documento para evitar problemas na hora do embarque”, disse.
Muita gente não sabe, mas não existe limite de idade para tirar o documento de identidade. Existem casos de bebês que saem da maternidade e vão direto para o Poupatempo.
“Quem tem o RG antigo tem até 2032 pra tirar o novo, até essas que tem há mais de 10 anos. O problema é que os outros órgãos exigem que seja o novo, dos últimos 10 anos pra cá”, disse. Em resumo, a mudança apesar de não obrigatória, é. Outra questão é sobre a gratuidade do documento.
Não há custos para emissão da primeira via da CIN, assim como o RG. Mas para quem perdê-la ou tiver o documento danificado, há um custo de R$26 até R$96 para uma nova emissão, dependendo do Estado.
No novo RG o prazo de validade do documento continua a ser de 10 anos para pessoas com 12 a 60 anos de idade. Para crianças de 0 a 12 anos, a validade é de 5 anos. Já os idosos com idade superior a 60 anos, podem usar o RG antigo por tempo indeterminado. Vale lembrar que o novo RG não substitui outros documentos.
Idosos com mais de 65 anos, no caso de homens, e 60 anos, no caso de mulheres, estão isentos de pagar a taxa de R$ 14,75 para emissão da segunda via da carteira de identidade.
COMO FAZER O NOVO DOCUMENTO? O agendamento para confecção da Nova Carteira de Identidade Nacional é feito pelo aplicativo MGAPP, salvo para pessoas idosas ou PCDs que podem agendar presencialmente ou pelo telefone 3769 2835.
Basta agendar uma visita ao Poupatempo e comparecer na data e horário escolhidos com a Certidão de Nascimento (se solteiro) ou de Casamento e uma foto 3x4.
É obrigatório fazer a nova carteira de identidade?
A mudança no prazo da obrigatoriedade da emissão atende a um pedido dos estados para a ampliação do tempo para a obrigatoriedade da emissão do novo documento. O prazo anterior era até 6 de dezembro, conforme o estabelecido no Decreto nº 11.769/2023 .
