Quem tem MEI pode receber auxílio-doença?

Diferente dos regimes CLT, o MEI pode solicitar o auxílio-doença já no primeiro dia em que se encontrar impossibilitado de trabalhar. O primeiro passo é apresentar um atestado médico atualizado e, então, passar por uma perícia médica que confirmará a incapacidade temporária de exercer suas atividades laborais.
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Sou MEI, posso pedir auxílio-doença?

Como solicitar o auxílio-doença sendo MEI? Para os MEIs, o processo de solicitação do auxílio-doença é facilitado. Desde o primeiro dia de incapacidade, o empreendedor pode iniciar a requisição do benefício. Essa abordagem é essencial para evitar problemas financeiros durante o período de recuperação.
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Quanto o MEI recebe de auxílio-doença?

Assim, segundo a tabela de 2024, o benefício é de R$ 1.412 por mês. No entanto, esse valor pode ser maior caso o microempreendedor quite mensalmente uma guia complementar da Previdência Social.
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Quanto tempo de MEI precisa para receber o auxílio-doença?

Para ter o acesso a esse benefício, é essencial que o empreendedor tenha uma carência mínima de 12 contribuições mensais através da guia DAS — Documento de Arrecadação Simplificado. Por meio dessa guia, são recolhidos mensalmente 5% sobre o salário-mínimo para o INSS.
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Quem abre MEI pode perder alguns benefícios do INSS?

Aposentadoria por invalidez

Nesse caso o cuidado deve ser maior. Aposentados por invalidez que abrem MEI correm o risco de perder o benefício. Isso porque, para o INSS, abrir MEI é um sinal de que você voltou a trabalhar e não necessita mais do benefício.
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O que vale mais a pena pagar, INSS ou MEI?

"Para pessoas de baixa renda, no caso que recebem até um salário mínimo, o MEI seria mais vantajoso para recolher a aposentadoria, porque a aposentadoria vai ser de igual valor, mas você vai recolher menos alíquota", explica. A remuneração para os dois casos é de, pelo menos, um salário mínimo, de R$ 1.412 em 2024.
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Quais benefícios perde sendo MEI?

Benefícios assistencialistas que podem ser cancelados:
  • Seguro desemprego.
  • BPC-LOAS.
  • Prouni, FIES.
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Qual a carência do MEI para auxílio-doença?

Para requerer o benefício junto à Previdência Social, o segurado pode utilizar os serviços do Meu INSS. Essa mesma carência de 12 meses se aplica a sócios pró laboristas de micro e pequenas empresas. Neste caso, contar com o apoio de um contador é essencial. Conte com a Contabilizei no dia a dia de sua empresa.
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Como entrar na perícia sendo MEI?

Perícia Médica

Ao agendar a perícia junto ao INSS, é importante que o MEI compareça portando os seguintes documentos: Carteira de identidade; CPF; Documentos e exames médicos que comprovem a enfermidade ou incapacidade para o exercício laboral.
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Qual o valor do auxílio por incapacidade temporária 2024?

O valor máximo do benefício por incapacidade temporária é limitado ao teto do INSS, que é o valor máximo de salário de benefício que a previdência paga. Assim sendo, o montante do benefício por incapacidade temporária máximo em 2024 é de R$ 7.786,02.
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Quem é MEI se aposenta com quantos anos?

Ao completar a idade mínima , atualmente 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, e cumprir o tempo mínimo de contribuição exigido - sendo 180 meses (15 anos) para mulheres e 240 meses (20 anos) para homens, o MEI terá direito a esse benefício.
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O que o MEI não tem direito?

O MEI não tem direito ao PIS, Programa de Integração Social, do governo federal, afinal, esse benefício é um abono salarial anual destinado aos trabalhadores sob regime de CLT.
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Quais são as desvantagens de ser MEI?

Por outro lado, as principais desvantagens de ser MEI são o limite de faturamento, a restrição das atividades, impossibilidade de ter sócios e a limitação de ter apenas um funcionário.
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Qual o valor do auxílio-doença para MEI?

Assim, ainda que esteja contribuindo como MEI (que é com base em um salário mínimo), o valor do benefício pode ser superior a 1 salário mínimo. Se não houver outras contribuições além de MEI, o benefício será sempre no valor de 1 salário mínimo.
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Qual o valor do MEI para 2024?

Em 2024, o limite MEI é de R$81 mil por ano. Com isso, o limite mensal MEI fica em torno de R$6.750. Porém, o microempreendedor individual (MEI) deve ficar atento à proposta do novo teto para o limite de faturamento permitido para essa categoria.
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Quais os CID que dão direito ao auxílio-doença?

Quais os CID que Dão Direito ao Auxílio-Doença?
  • CID F10-F19: Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de substância psicoativa.
  • CID M00-M99: Doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo.
  • CID N00-N99: Doenças do aparelho geniturinário.
  • CID H00-H59: Doenças do olho e anexos.
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Sou MEI e preciso de auxílio-doença.?

Para ter direito ao auxílio-doença, é necessário que o MEI tenha o histórico de 12 contribuições anteriores pagas em dia, mensalmente, por meio da Guia DAS-MEI, com vencimento no dia 20 de cada mês.
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Quem paga INSS como MEI tem direito a auxílio-doença?

Como receber o auxílio-doença sendo MEI? Para ter acesso ao auxílio-doença, é necessário que você, enquanto MEI, esteja contribuindo para o INSS por pelo menos 12 meses sem interrupção.
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Quais são as 15 doenças que dão direito ao benefício?

Dispostas no artigo 26, da Lei 8.213/91:
  • Doença de Parkinson.
  • Tuberculose ativa.
  • Alienação mental.
  • Cegueira.
  • Nefropatia grave.
  • Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS).
  • Esclerose múltipla.
  • Hanseníase.
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Como dar entrada no auxílio-doença sendo MEI?

Solicitar Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença)
  1. Pedir o serviço. Entre no Meu INSS; Clique em “Benefício por Incapacidade”; Clique no serviço desejado. Aplicativo móvel : ...
  2. Receber resposta. Para acompanhar e receber a resposta do seu processo: Entre no Meu INSS; Clique no botão “Consultar Pedidos”;
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Sou MEI, tenho direito a algum benefício do governo?

O MEI e sua família tem direito a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade (após cumprir carência), pensão e auxílio reclusão. A contribuição mensal reduzida, apenas 5% do salário-mínimo.
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Estou com o MEI atrasado, posso pedir auxílio-doença?

A inadimplência também impede o acesso aos benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria, já que é necessário estar com as contribuições em dia para ter direito a esses benefícios.
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Estou recebendo auxílio doença, posso abrir MEI?

A pessoa que recebe auxílio doença pode abrir MEI.
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Quais direitos eu perco com o MEI?

Sim, MEI perde direitos trabalhistas.
  • Jornada de trabalho estabelecida no contrato e na Lei;
  • FGTS;
  • Férias remuneradas;
  • Horas extras;
  • Seguro-desemprego;
  • 13º salário.
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O que o MEI não pode fazer?

Enquanto há quase 500 tipos diferentes de atividades (CNAEs) que podem atuar como MEI, as profissões que não são permitidas incluem:
  1. Médicos.
  2. Nutricionistas.
  3. Advogados.
  4. Contadores.
  5. Consultores.
  6. Psicólogos.
  7. Dentistas.
  8. Engenheiros.
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