Quem tem MEI pode ter NIS?

Quem tem MEI pode ter NIS? O Número de Identificação Social (NIS) é gerado quando uma pessoa realiza a inscrição no Cadastro Único. Caso a pessoa tenha feito a inscrição antes de se formalizar como MEI, ela terá NIS.
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Quem é MEI pode ter CadÚnico?

Mas, afinal, Cadastro Único pode ter MEI? Sim, os microempreendedores individuais também podem fazer seu cadastramento no CadÚnico. No entanto, para que sua participação seja aprovada, é fundamental seguir os requisitos determinados pelo Governo Federal. E o MEI precisa fazer a Inscrição Estadual (IE)?
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Quem tem MEI pode ser considerado baixa renda?

quem se formalizar como Microempreendedor Individual – MEI poderá... que têm renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,... dúvidas mais comuns entre os brasileiros. Veja se é possível ou não.
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Quem tem MEI pode receber algum auxílio?

MICROEMPREENDEDORES (MEI) PODEM RECEBER AUXÍLIO EMERGENCIAL

Os MEIs (microempreendedores individuais), trabalhadores informais, autônomos, desempregados e contribuintes individuais do INSS podem se registrar para receber o auxílio emergencial de R$ 600, 00, conforme anúncio do Governo Federal nesta terça-feira, 07.
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Quem é MEI pode receber Auxílio Brasil 2023?

E a resposta é sim! Quem é MEI pode receber o Auxílio Brasil em 2023 desde que esteja dentro de todas as regras do benefício. Quem é MEI pode receber o Auxílio Brasil, desde que a renda familiar per capita, ou seja por pessoa integrante da família, não ultrapasse a faixa estabelecida pelo programa.
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MEI pode receber Bolsa Família 2023?

Como receber o auxílio para MEI?

Já o MEI pode dar entrada no benefício no primeiro dia de sua incapacidade de atuação, por meio de laudos, exames e atestados que comprovem o seu estado de saúde. Tudo pode ser feito pelo portal meu INSS, na opção “Agendamentos/solicitações”, ou pela Central de Atendimento, pelo telefone 135.
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Sou MEI como faço para dar entrada no auxílio doença?

São necessárias 12 contribuições mensais para auxílio doença para MEI, que correspondem a 12 meses de tempo de contribuição. Porém, tem doenças que lhe isentam deste tempo de contribuição mínimo, exigindo apenas a qualidade de segurado!
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Quais são os direitos do MEI?

Com um custo bem baixo e totalmente acessível, o MEI pode usufruir para si mesmo e/ou para seus dependentes dos seguintes benefícios previdenciários:
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-doença;
  • Salário-maternidade;
  • Auxílio-reclusão;
  • Pensão por morte.
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Qual é a renda mínima para receber o Auxílio Brasil?

Auxílio Brasil: guia completo sobre o assunto. O Auxílio Brasil é o novo programa social do Governo Federal que veio para substituir o antigo Bolsa Família. Atualmente, ele atende cerca de 18 milhões de famílias que possuem uma renda mensal per capita inferior a R$ 210.
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Quais são os benefícios do MEI?

O MEI e sua família tem direito a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade (após cumprir carência), pensão e auxílio reclusão. A contribuição mensal reduzida, apenas 5% do salário-mínimo.
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O que o MEI não tem direito?

O MEI não tem direito ao PIS, Programa de Integração Social, do governo federal, afinal, esse benefício é um abono salarial anual destinado aos trabalhadores sob regime de CLT. Existe uma exceção, que ocorre quando o trabalhador com carteira assinada tem MEI.
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Quem é MEI se aposenta com quantos anos?

Isso mesmo, o Microempreendedor Individual – MEI que contribui apenas com o Simples Nacional, tem direito apenas a aposentadoria por idade, não podendo utilizar as demais regras de aposentadoria por tempo de contribuição.
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Sou MEI e não tenho renda?

Sim. O MEI que durante o ano não teve faturamento ou ficou sem movimento, está obrigado a elaborar e entregar a Declaração Anual de Faturamento - DASN-SIMEI relativa às informações do ano anterior. Neste caso, informando R$ 0,00 (sem faturamento), nos campos das Receitas Brutas Vendas e/ou Serviços.
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Qual é o valor do MEI 2023?

Portanto o valor da DAS-MEI a partir da competência janeiro de 2023 será de R$ 66,10 a R$ 71,10 para os MEI em geral, e de R$ 157,24 a R$ 162,24 para os MEI Caminhoneiro.
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Quem é MEI tem desconto na compra de veículos?

Confira modelos disponíveis. Ao se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI), quem é dono do próprio negócio passa a ter acesso a diversos benefícios.
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Qual empréstimo que o governo liberou para MEI?

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi criado em maio de 2020 como uma medida emergencial para auxiliar financeiramente as Micro e Pequenas Empresas (MPEs), exceto MEIs, e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de Covid-19.
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Como saber se tenho direito a algum benefício do governo pelo CPF?

É necessário possuir CPF e a conta Gov.br do Governo Federal. - O beneficiário receberá mensagem via e-mail, app Gov.br ou SMS para acessar o VEJAE no portal do MDS (Auxílio Emergencial) ou no aplicativo "Cidadania em números" ( Programas - Consulta).
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Quem está desempregado tem direito a algum benefício 2023?

O seguro-desemprego sempre considera o valor do salário mínimo vigente como base de cálculo. Portanto, em 2023, a parcela mínima do benefício é de R$ 1.320. Já o pagamento máximo é de R$ 2.230,97, que corresponde ao teto.
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Quem mora sozinho tem direito a receber o Auxílio Brasil?

Sim! Quem mora sozinho pode receber o Bolsa Família, desde que preencha os critérios de elegibilidade ao programa, sendo que o principal é ter uma renda pessoal mensal menor que o valor de R$218,00 . Saiba mais agora!
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Pode pagar o MEI é o INSS juntos?

A contribuição para a previdência é obrigatória para todos os trabalhadores, o microempreendedor individual - MEI é obrigado a contribuir também com a Previdência Social, o que para ele é uma vantagem.
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Sou MEI e estou doente?

O MEI, assim como os demais segurados, tem direito a receber o auxílio-doença enquanto a sua situação de saúde persistir. Desse modo, o prazo do benefício considera o período de incapacidade da pessoa, sendo que os médicos peritos do INSS poderão definir o período de afastamento.
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Sou MEI e vou fazer uma cirurgia?

Para poder solicitar auxílio doença para quem é MEI, basta seguir o seguinte passo a passo:
  1. Entre no site “Meu INSS”;
  2. Acesse usando o seu login e senha;
  3. Agende a perícia médica, para poder avaliar se irá receber o benefício;
  4. Compareça no local agendado pelo INS no dia e horário.
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Qual o tempo de carência do MEI para auxílio-doença?

O MEI pode pedir o auxílio-doença após carência de 12 meses de contribuição.
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Qual é o valor do MEI por mês?

- R$ 72,00 para o MEI contribuinte do ICMS e ISS; Para o MEI Transportador Autônomo de Cargas, cuja contribuição para a seguridade social é de 12% do salário mínimo, o valor do INSS passa a ser de R$ 158,40, além dos demais valores de ISS e ICMS, conforme o caso.
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O que acontece se o MEI não tiver faturamento?

Como o MEI sem movimento deve preencher a Declaração Anual? Nos casos de não movimentação ou faturamento, os campos de Receitas Brutas, Vendas e/ou Serviços devem ser preenchidos com o valor de R$ 0,00 – sinalizando que de fato não houve rendimentos, mas sem deixar de realizar a declaração.
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