Transtorno Bipolar dá direito a Aposentadoria do INSS? Quem for diagnosticado com transtorno bipolar (CID F31) pode ter direito a benefícios junto ao INSS, dependendo de como a condição afeta sua capacidade de trabalho.
Como passar na perícia do INSS por transtorno bipolar?
Requisitos para Aposentadoria por Transtorno Bipolar
Passar por uma perícia médica no INSS que confirme a incapacidade total e permanente. Apresentar documentos que comprovem a incapacidade e o diagnóstico de transtorno bipolar (CID F31).
O CID F31 é o código que representa o Transtorno Bipolar, uma condição mental caracterizada por alterações extremas de humor, que vão desde episódios de euforia e energia excessiva até períodos de depressão profunda.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) é um direito garantido pela Constituição Federal para pessoas com deficiência e idosos. O transtorno bipolar, também conhecido como Psicose Mania, é uma doença mental que afeta o sistema nervoso central e é identificada pelo CID-10 como F31. 2.
Quais os direitos dos portadores de transtorno bipolar?
O Transtorno Bipolar, também conhecido como Transtorno Afetivo Bipolar, pode gerar direito ao auxílio doença ou aposentadoria por invalidez. O auxílio doença é concedido quando o segurado está temporariamente incapaz de trabalhar por mais de 15 dias, conforme art. 59, da Lei n. 8.213/91.
Quem tem TRANSTORNO BIPOLAR pode SE APOSENTAR e TRABALHAR?
Qual o CID do transtorno bipolar mais grave?
CID F31: o que significa? A CID F31 é um transtorno caracterizado por “dois ou mais episódios nos quais o humor e o nível de atividade do sujeito estão profundamente perturbados”, conforme consta no Datasus.
A depender do caso, sim! Para terem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), pessoas com transtorno bipolar devem demonstrar não apenas a presença da condição, mas também como ela limita suas capacidades de viver de forma independente na sociedade e de se sustentar.
Não é considerado deficiência assim como todos os transtornos mentais classificados no eixo I do DSM. Da mesma forma que outros problemas de saude como diabetes, pressão alta, alergia não podem ser consideradas deficiências, e doravante levar a benefícios sociais.
A principal característica da doença é a alteração do humor ou dos níveis de energia mental e física. Pessoas que sofrem com o problema apresentam episódios repetidos de humor para baixo, a depressão, ou para cima, chamados de mania e hipomania.
O CID mais grave para depressão é o CID 10 – F33. 3 que se refere a um transtorno depressivo recorrente, isto é, em que já ocorreu pelo menos 3 episódios depressivos e o atual cenário é de um episódio grave com sintomas psicóticos (delírios e/ou alucinações).
A possibilidade de aposentadoria para casos de bipolaridade e alienação mental está vinculada à comprovação da incapacidade laboral causada por esses transtornos. Para obter a aposentadoria por invalidez, por exemplo, é necessário comprovar através de laudo médico e avaliação pericial.
Como é feito o diagnóstico de bipolaridade? Para diagnosticar a doença, é necessário realizar uma investigação médica através da anamnese de exame psíquico, que é usado para tentar identificar a condição logo no início, avaliando se há realmente no histórico dessa pessoa a presença de um evento de mania.
Pessoas que fazem uso do medicamento Lítio para o tratamento de transtornos mentais, como o transtorno bipolar, podem ter direito ao benefício BPC-LOAS, desde que atendam aos requisitos legais estabelecidos pelo INSS.
Qual a melhor profissão para quem tem transtorno bipolar?
A pessoa com transtorno bipolar, desde que esteja em tratamento adequado e seja funcional, pode seguir uma carreira no campo da psicanálise, psicologia ou em qualquer outra área profissional para a qual tenha aptidão e interesse.
Aposentadoria por invalidez: Esquizofrenia; Transtorno depressivo recorrente; Transtorno afetivo bipolar; Episódios depressivos; Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool; Psicose não-orgânica não especificada; Transtornos esquizoafetivos; transtornos mentais devidos à lesão e disfunção cerebral e ...
Abaixo, apresentamos alguns dos CID frequentemente relacionados ao auxílio-doença: CID F10-F19: Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de substância psicoativa. CID M00-M99: Doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo. CID N00-N99: Doenças do aparelho geniturinário.
Quem tem transtorno bipolar pode comprar carro com desconto?
Autistas e pessoas com deficiência física, visual e mental – severa ou profunda – têm direito, por lei, a isenção de impostos na compra de veículos automotores. O benefício também é válido para os responsáveis pelas pessoas que se encaixam nessa classificação.
Quem tem transtorno bipolar pode trabalhar normal?
O transtorno bipolar apresenta alternância entre episódios depressivos e maníacos variando em intensidade.Se tratado adequadamente com uso de medicamentos e psicoterapia ,a pessoa poderá exercer suas atividades sociais e laborais plenamente.
Como conseguir um laudo psiquiátrico para se aposentar?
O laudo poderá ser emitido pelo psicólogo que faz acompanhamento e seu psiquiatra. Ambos são importantes . Pra fins de comprovação junto ao INSS um laudo médico - psiquiatra - é primordial, e um laudo psicológico também deve ser apresentado. Mas é muito importante iniciar um tratamento adequado.
A categoria F314 refere-se a transtorno afetivo bipolar, episódio atual depressivo grave sem sintomas psicóticos e faz parte do grupo entre F30 e F39 e do Capítulo V do livro CID 10.
CID 10 F41 1 – ansiedade generalizada, doenças não especificadas no § 9º do art. 20 da Lei Complementar nº 432/08. Assim, cumpridos os requisitos para a aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais e paridade, forçoso reconhecer a regularidade e legalidade do ato concessório de aposentadora em análise.
