O novo sistema de pagamentos substitui transferências bancárias, cartões e até o dinheiro físico. São tantas transações que, na hora da declaração do Imposto de Renda fica a dúvida: é preciso mesmo declarar todos os valores recebidos por Pix? Em alguns casos, é preciso, sim.
Quem recebe muito Pix precisa declarar Imposto de Renda?
Sim, é obrigatório declarar o Pix no Imposto de Renda. Todas as transações realizadas via Pix devem ser informadas, especialmente se houver rendimentos tributáveis, como salários, aluguéis ou serviços.
Portanto, se você recebeu dinheiro via PIX como pagamento por algum serviço ou produto, deve incluí-lo na sua declaração. No entanto, se o PIX foi utilizado para pagar contas ou outras despesas pessoais, não é necessário declarar essas operações. Com isso, o medo da malha fina deixa de estar relacionado ao uso do PIX.
A chave Pix informada deve ser o CPF do titular da declaração do Imposto de Renda, pois isso ajuda na confiabilidade do cadastro. Assim, ao realizar sua declaração, o seu CPF deve ser uma chave vinculada a uma conta bancária de sua titularidade.
O professor Elton ressalta que não declarar alguns valores recebidos em Pix pode acarretar em problemas com a Receita Federal: A Receita Federal tem vários mecanismos para fiscalizar tanto o contribuinte de Pessoa Física como o contribuinte Pessoa Jurídica.
Vale lembrar que os limites de valores que obrigam a entrega da declaração são: Rendimentos tributáveis - acima de R$ 28.559,70. Rendimentos isentos ou não tributáveis - acima de R$ 40.000,00. Receita bruta da atividade rural - acima de R$ 142.798,50.
O parágrafo 7º da resolução do Banco Central dispõe que a tarifa cobrada pelo Pix deve ser informada ao cliente no comprovante de envio e recebimento, no extrato da conta, no demonstrativo de utilização do Pix e na tabela de tarifas dos serviços prestados.
A Receita Federal iniciou o envio de comunicados para aproximadamente 300 mil contribuintes que obtiveram receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50 em 2023, de modo que estão obrigados a apresentação da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF 2024).
A Receita Federal não rastreia individualmente as transações por PIX. Isso porque a Lei Complementar 105/2001, que trata do sigilo bancário, impede o acesso a dados específicos de pagamentos e recebimentos. Apesar disso, a Receita Federal monitora o PIX de forma indireta através do sistema e-Financeira.
Se o valor total dos seus rendimentos tributáveis, incluindo aqueles gerados através de recebimentos em Pix, ultrapassar os R$ 28.559,70, haverá a necessidade de declarar IR.
Não é possível informar chave PIX diferente do CPF, ou seja, e-mails, telefones ou chaves aleatórias não podem ser utilizadas para recebimento de restituição do imposto de renda.
Após iniciar ou abrir sua declaração, informe a chave Pix na tela "Início", no quadro "Imposto a Pagar", no campo "Informações bancárias". Nessa área, a opção pela chave Pix só aparece para quem já tem uma chave cadastrada com o CPF.
Caso atinja o limite diário do Pix, o cliente não poderá realizar mais transações até o dia seguinte. Se estiver no período noturno, deve-se esperar o início do período diurno. Para corrigir isto, basta solicitar o aumento do limite. Mas a confirmação do novo limite ocorre depois de 24 a 48 horas do pedido.
Quanto posso ter na conta sem declarar Imposto de Renda?
Se você tem dinheiro guardado na poupança, precisa declarar este valor. A Receita Federal exige que as poupanças com saldo superior a R$ 140,00 em 31/12/2023 devem ser declaradas. Isso vale tanto para as contas em nome do contribuinte como em nome dos dependentes, como os filhos.
Como saber se tenho que declarar Imposto de Renda pelo CPF?
Quem precisa declarar o Imposto de Renda são todas as pessoas que tiveram rendimentos anuais tributáveis (como salários e aluguéis), superior ao teto estabelecido pela Receita Federal, que este ano corresponde a uma remuneração de R$ 28.559,70 no ano de 2019 - o que dá uma média de R$ 2.379,98 por mês, precisam ...
