Quem tem TDAH tem direito a vaga especial?

Em outras palavras, TDAH não é Deficiência para fins de Concurso Público. O entendimento de que o TDAH não é Deficiência se baseia no fato do transtorno ser uma disfunção, não podendo ser contemplado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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Quem tem TDAH é considerado especial?

Trazer o tdha como deficiência não é um preconceito e sim um alívio e uma luz no fim do túnel para as pessoas serem reconhecidas e poderem exercer seus direitos. O tdha traz diversas barreiras em nossas vidas. Em Países desenvolvidos o tdha já é considerado como uma deficiência.
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Porque TDAH é considerado PCD 2024?

Por que TDAH é considerado PCD (Pessoa com Deficiência)?

A proposta reconhece que tanto o TDAH quanto o Transtorno do Espectro Autista são transtornos do Neurodesenvolvimento, causando impactos nas esferas pessoal, social, acadêmica ou profissional.
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Quais os direitos para quem tem TDAH?

São direitos da pessoa com TDAH: o livre desenvolvimento da personalidade; a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração; o acesso a serviços de saúde, incluindo medicamentos gratuitos; educação e ensino profissionalizante; emprego adequado à condição; moradia; previdência e assistência social, entre outros.
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Quem tem TDAH tem direito a fila preferencial?

A pessoa diagnosticada com o TDAH, embora apresentem a dificuldade de realizar algumas atividades, não possuem uma incapacidade que pode ser considerada um impedimento.
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TDAH é deficiência ou não? [E QUAIS OS DIREITOS]

Quem tem TDAH é PCD?

Pela lei, quem tem TDAH ainda não é considerado uma PCD (pessoa com deficiência), mas existe um Projeto de Lei 2630/21 que busca enquadrar as pessoas com TDAH como PCD, o que facilitaria a concessão de benefícios e direitos específicos.
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Para que serve a carteirinha do TDAH?

O que é? O documento contém informações de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, contato de emergência e, caso tenha, informações de seu representante legal/cuidador para trazer mais segurança e autonomia para os beneficiários do serviço .
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Qual a nova Lei para quem tem TDAH?

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que obriga o poder público a oferecer um programa de diagnóstico e tratamento precoce aos alunos da educação básica com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou qualquer outro transtorno de aprendizagem. Não houve vetos.
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Qual a Lei do TDAH 2024?

PL 921/2024 Inteiro teor. Projeto de Lei.
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Quem tem TDAH pode usar o cordão de girassol?

Quem pode usar o Cordão de Girassol? O cordão pode ser utilizado por pessoas que convivem com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ansiedade, Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtornos de humor, Doenças crônicas, entre outros.
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Quem tem TDAH tem direito a desconto na compra de carros?

As pessoas com algum tipo de deficiência, seja física, intelectual ou auditiva, ou mesmo aquelas pessoas que são responsáveis legais por estes que possuem a deficiência, têm direito a isenções na compra de um veículo zero quilômetro.
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Quem tem TDAH é considerado doente mental?

“O TDAH é um transtorno mental que começa na infância e pode ou não persistir na idade adulta, que traz uma série de sintomas”, disse.
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Quem sofre de TDAH pode ter algum benefício do INSS?

Aposentadoria por Invalidez: Indivíduos que, em decorrência do TDAH, comprovadamente não conseguem desempenhar suas funções laborais podem pleitear a Aposentadoria por Invalidez. Essa modalidade de benefício exige laudos médicos detalhados e perícia do INSS para avaliar a incapacidade permanente.
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Quem tem laudo de TDAH tem direito ao Loas?

Se uma criança tiver um diagnóstico de TDAH e a condição for tão severa que ela não consiga prover sua própria subsistência, pode ser considerada elegível para o BPC/LOAS.
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Qual o valor do benefício de quem tem TDAH?

Criança com TDAH podem ter direito a receber o BPC/LOAS no valor de 1 salário mínimo.
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Quem tem TDAH tem isenção de IPVA?

O QUE MUDOU COM A LEI nº 17.473/2021

Também amplia a isenção de IPVA para pessoas com deficiência para veículos de pessoas com deficiência não condutoras, ou de propriedade do seu representante legal. Além disso, permite que o veículo permaneça no nome do responsável legal e não somente no da pessoa com deficiência.
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Quem tem TDAH pode concorrer à vaga de deficiente?

Em outras palavras, TDAH não é Deficiência para fins de Concurso Público.
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Quem tem TDAH tem desconto em escola particular?

Promulgada lei que garante desconto de 100% nas mensalidades escolares para alunos com TEA e TDAH.
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Qual o cordão do TDAH?

O Senado Federal aprovou, nesta semana, o projeto de lei 5.486/2020, que oficializa o cordão de girassol como um símbolo de deficiências e outros diagnósticos ocultos, como autismo, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), demência, entre muitos outros.
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Quais os direitos de uma mãe com filho com TDAH?

Não Discriminação: A LBI proíbe a discriminação com base na deficiência, incluindo o TDAH. Isso significa que as crianças com TDAH têm direito a um tratamento justo e igualitário em todas as esferas da vida, incluindo educação, saúde e emprego.
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Tem carteirinha para TDAH?

A carteirinha oficial de identificação para pessoas com TEA adere ao previsto na Lei Federal n° 13.977/20 e na Lei Estadual nº 17.651/23, promulgada pelo Governo de SP agora em março.
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Quem tem TDAH tem direito a dinheiro do governo?

A resposta é sim. Caso seja comprovado que o TDAH enquadre a pessoa como deficiente, ainda que menor de idade, é possível ter direito ao Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (LOAS). Os requisitos são a comprovação da deficiência e a situação de miserabilidade (baixa renda).
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Quem tem TDAH tem direito a passagem gratuita?

A pessoa com deficiência ou doença mental tem o direito a passagem gratuita nos ônibus do Sistema TRANSCOL, desde que atenda aos critérios estabelecidos na Lei 213/01.
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Qual documento comprova o TDAH?

O diagnóstico correto e preciso do TDAH só pode ser feito através de uma longa anamnese (entrevista) com um profissional médico especializado (psiquiatra, neurologista, neuropediatra).
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Qual é a cor que representa o TDAH?

Congresso se ilumina na cor laranja em apoio à conscientização sobre o TDAH. O Congresso Nacional será iluminado na cor laranja, no período de 29 a 31 de julho, em apoio à conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
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