De acordo com a lei de nº 12.764, de 2012, a pessoa com TEA é uma pessoa com deficiência: "a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais".
Autismo: use os termos autista, pessoa com autismo. Não use o termo autista fora do contexto, como referência a alienação. Doenças intelectuais: não use os termos doente mental, pessoa excepcional ou deficiente intelectual. O termo adequado é pessoa com deficiência intelectual.
Quem tem autismo é portador de necessidades especiais?
A Lei 12.764/12 determinou que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Saiba mais sobre os direitos dos autistas.
Com um alcance mundial, simpatizantes do termo “autista” aceitam e celebram o que consideram “natureza autista” (condição), sem o estigma de algo que precisa ser “consertado”. Para estas pessoas, SER autista é natural e, não, uma deficiência. Portanto, sem razão para utilizar o termo que sugere haver patologia.
O termo “portador”, como se deduz, quer dizer que a pessoa carrega algo consigo. Então, quando se trata de doença, é preciso que haja algo no corpo da pessoa que a esteja dando causa, como por exemplo, algum tipo de vírus, bactéria ou mutação genética. Então, é correto dizer: “André é portador do vírus da AIDS”.
Por se tratar de uma condição e não uma enfermidade, desde a década de 90 não se usa mais o termo “autista”, mas sim “pessoa com autismo” ou “pessoa com transtorno de espectro autista”. Por não se tratar de uma doença, não podemos falar em cura para o autismo.
Termos como “criança especial”, “portador de necessidades especiais”, “portador de autismo” não são utilizados. Pela lei, o termo correto é Criança com Deficiência ou Pessoa com Deficiência.
Determinado pela Organização das Nações Unidas (ONU), desde 2007, todo dia 02 de abril é celebrado o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. É uma data direcionada para conscientizar as pessoas sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Transtorno do Espectro Autista, “TEA”, ou simplesmente autismo, como o próprio nome diz, não é considerada uma deficiência, mas um transtorno global do desenvolvimento que começa na primeira infância e que tem como principal sintoma a dificuldade de interação social e comunicação.
O Autismo (Transtorno do Espectro Autista – TEA) é um problema no desenvolvimento neurológico que prejudica a organização de pensamentos, sentimentos e emoções.
O transtorno do espectro autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e ...
Nível 1 de suporte – Em geral, são pessoas que lidam com dificuldades para manter e seguir normas sociais, apresentam comportamentos inflexíveis e dificuldade de interação social desde a infância.
De acordo com as subdivisões, o TEA (6A02), na CID 11, é classificado como: 6A02.0 – Transtorno do Espectro do Autismo sem Transtorno do Desenvolvimento Intelectual e com leve ou nenhum comprometimento da linguagem funcional.
Autistas são pessoas que possuem um transtorno de neurodesenvolvimento. Pela lei brasileira, são consideradas pessoas com deficiência e têm direitos específicos. A palavra autista não deve ser usada para classificar as pessoas de forma pejorativa por diversos motivos.
Ao contrário do que a maioria das pessoas possa imaginar, autistas têm uma tendência de perceber o mundo mais próximo da realidade, pois são menos influenciados pelo conhecimento prévio do mundo como são a maioria das pessoas neurotípicas.
É correto usar o termo portador de necessidades especiais?
Os termos “portador de deficiência” e “portador de necessidades especiais (PNE)” não devem ser mais usados. O correto é usar apenas “pessoa com deficiência” ou na forma abreviada “PcD”.
Pessoa Portadora de Deficiência (PPD) ou Portador de Necessidades Especiais (PNE) são termos incorretos e devem ser evitados, uma vez que não traduzem a realidade de quem possui deficiência . A deficiência não se porta, ela é uma condição existencial da pessoa.
Use "pessoa com síndrome de Down" em vez disso. Mongolóide ou Mongol: Termo inadequado para se referir a uma pessoa com deficiência intelectual. Use "pessoa com deficiência intelectual" em vez disso.
Usar o termo "portador" dá a ideia de que a deficiência seja a "a marca" principal da pessoa. O mesmo serve para doenças como obesidade, diabetes e HIV: é indicado usar "pessoas com obesidade", "pessoas com diabetes", "pessoas com HIV". Deficiência é vista como uma condição social.
Pelo fato do TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade) não ser considerada uma deficiência para a lei brasileira, não está entre as condições contempladas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, o que impede que as garantias legais estabelecidas se estendam aos portadores de TDAH.
