Quem tem direito ao transporte público gratuito?
Pessoas desempregadas há mais de 30 dias podem requisitar a Credencial para Trabalhadores Desempregados no sistema de trilhos, que oferece acesso integrado gratuito à CPTM e ao Metrô.Quem tem direito a transporte gratuito?
Tem direito à gratuidade, de acordo com a lei estadual, pessoas com deficiência e idosos a partir de 60 anos, que tenham renda familiar até dois salários mínimos, com a disposição de dois assentos reservados (se ocupados, é concedido o desconto de 50% no valor das passagens).Como saber se tenho direito a gratuidade do transporte?
Como solicitar a gratuidade na passagem (Passe Livre)?Para fins de liberação da gratuidade a renda familiar per capita, calculada pelo CadÚnico, deverá ser inferior a 1,5 salários-mínimos.
Quem tem direito a não pagar passagem de ônibus?
Assim, a idade mínima para entrar no ônibus sem pagar pode variar entre 60 e 65 anos, já que o Estatuto estabelece a obrigatoriedade só a partir dos 65 anos, e deixa a critério das administrações a decisão sobre incluir ou não os que têm mais de 60 anos.Transporte gratuito para quem perde mobilidade
Quais as doenças que dá direito ao transporte gratuito?
88, dispõe: "A gratuidade no transporte público coletivo, no transporte público alternativo e no metrô será assegurada para pessoas com insuficiência renal e cardíaca crônica, portadores de câncer, de vírus HIV e de anemias congênitas (falciforme e talassemia) e coagulatórias congênitas (hemofilia) e para pessoas de ...Quem pode andar de ônibus de graça?
No Brasil, o Passe Livre é uma lei regulamentada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Dessa forma, a resolução assegura a gratuidade na passagem de ônibus para idosos (a partir de 60 anos), pessoas com deficiência, jovens de baixa renda de 15 a 29 anos e crianças de até 6 anos incompletos.Qual cartão dá direito a transporte gratuito?
A Carteira da Pessoa Idosa é uma das formas de comprovação de renda para acessar o direito do acesso a transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens para pessoas idosas com renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos ...Como fazer para ter gratuidade no transporte público?
É possível solicitar o Bilhete Único com Nome Social pelo atendimento digital: sptrans.com.br/atendimento. Pessoas com 60 a 64 anos Pessoas com 60 a 64 anos também têm direito à gratuidade, para isso basta carregar o benefício no Bilhete Único Comum que já possuem.Qual o valor para ter direito à justiça gratuita 2024?
Ou seja, caso a parte tenha renda de até R$ 2.335,78 presume-se como comprovada a necessidade da concessão do benefício. Se, porém, ela tiver renda superior, é preciso provar a necessidade, demonstrando, por exemplo, mediante documentos sua renda e os gastos que possui.Como conseguir passagem de graça pelo CRAS?
Não existe a possibilidade dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) fornecerem o direito da passagem de graça para uma pessoa. O que eles podem fazer é verificar, também com as prefeituras ou com outros órgãos, a possibilidade que ela consiga a passagem de graça durante um período.Quem tem direito à gratuidade no transporte intermunicipal?
Tem direito à gratuidade, de acordo com a Lei Estadual 4.086/2011, pessoas com deficiência e idosos a partir de 60 anos, que tenham renda familiar até dois salários mínimos, com a disposição de dois assentos reservados. Caso ocupados os assentos gratuitos, é concedido o desconto de 50% no valor das passagens.Quem tem o direito de gratuidade?
Idoso tem direito à gratuidade em ônibus ou trens e assentos preferenciais. O estatuto do idoso, lei 10.741/2003, prevê em seu artigo 39 que idosos maiores de 65 anos têm direito à gratuidade para utilizar os transportes públicos coletivos, exceto nos serviços especiais.Como saber se eu tenho direito ao passe livre?
Quem tem direitoConforme prevê a legislação em vigor, o solicitante deve ter renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo nacional (R$ 2.118,00), ou integrante de bolsas como Fies, Prouni, cotas sociais.