Quem trabalha como motorista tem direito a periculosidade?

Assim, todos os motoristas que transportam produtos de origem química, biológica ou radiológica, nocivos tanto ao meio ambiente quanto à população, exercem atividade perigosa e têm direito ao adicional de periculosidade. E a simples exposição a esses agentes, já garante o direito ao adicional.
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Qual tipo de motorista tem direito a periculosidade?

“Esta Eg. Corte, interpretando a referida norma, considera devido o adicional de periculosidade ao motorista que conduz veículo equipado com tanque de combustível suplementar, em quantidade superior a 200 litros, ainda que utilizado para o próprio consumo”.
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Qual o valor da insalubridade do motorista?

Ou seja, ele está exposto ao grau médio de insalubridade: 20%. Nesse cenário, considerando que o salário-base desse motorista seja R$ 2.000,00, o adicional de insalubridade dele é calculado da seguinte forma: Adicional de insalubridade = (salário-base × percentual de insalubridade) / 100.
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Quais são as profissões que têm direito a periculosidade?

Profissões que dão direito ao adicional de periculosidade:
  • motoboy;
  • eletricista predial;
  • engenheiro elétrico;
  • vigilante/segurança;
  • cabista de rede de telefonia e TV;
  • policial militar;
  • profissional da escolta armada.
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Quem transporta combustível tem direito a periculosidade?

Motorista de caminhão com capacidade para 200 litros de inflamáveis deve receber adicional de periculosidade. Um motorista que transportava cargas de produtos químicos que, somados ao combustível do caminhão, ultrapassavam 200 litros de inflamáveis deverá receber adicional de periculosidade.
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Motorista tem direito ao adicional de periculosidade?

Quais atividades têm direito a adicional de periculosidade?

O adicional de periculosidade, conforme artigo 193 da CLT, deve ser concedido a todos os colaboradores que estão expostos permanentemente a trabalhos: I – inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; II – roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
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Quem trabalha na rodovia tem direito a periculosidade?

Nova lei garante adicional de periculosidade para agentes de trânsito. O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou sem vetos a Lei 14.684/23, que considera perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes de trânsito.
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Quem tem direito a 40% de periculosidade?

Conforme o artigo 193 da CLT, o adicional de periculosidade deve ser concedido a todos os colaboradores que são expostos permanentemente a trabalhos com produtos inflamáveis, explosivos ou energia elétrica e profissionais que exercem atividades de segurança patrimonial e pessoal.
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Quais são as 06 atividades que geram adicional de periculosidade?

Quais são as 06 atividades que geram adicional de periculosidade?
  • Armazenamento de explosivos.
  • Transporte de explosivos.
  • Operação de escorva dos cartuchos de explosivos.
  • Operação de carregamento de explosivos.
  • Detonação.
  • Verificação de denotações falhadas.
  • Queima e destruição de explosivos deteriorados.
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Quem tem direito a 30% de periculosidade?

Atualmente, a CLT já prevê o adicional de periculosidade nas situações em que há risco acentuado em virtude de exposição permanente a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; de roubos ou de violência física nas atividades de segurança pessoal ou patrimonial; e para aqueles que usam motocicletas no trabalho.
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Quem dirige carro da empresa tem direito a insalubridade?

Confira o que diz a lei e quem tem esse direito. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), pessoas que dirigem ônibus devem receber adicional de insalubridade para motorista por estarem expostos à vibração dos automóveis. Essa exposição à vibração se enquadra em grau médio e é prejudicial à saúde do motorista.
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Que tipo de motorista tem direito a aposentadoria especial?

Qualquer motorista pode ter direito à aposentadoria especial. Vai depender das circunstâncias em que a atividade é exercida. Porém, esse direito é mais comum para aqueles motoristas que trabalham em veículos de grande porte, com exposição a ruído, vibração e/ou outros fatores de risco.
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Quem trabalha dirigindo tem direito a adicional?

ADICIONAL PARA DIRIGIR VEÍCULO - Se o empregado dirige o veículo para realizar as atividades inerentes à sua função na empresa, tal fato não gera o direito à percepção de um plus salarial, diante da ausência de prova de alteração contratual e/ou extrapolação da jornada em razão do suposto desvio. Nos termos do art.
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Qual a insalubridade de motorista?

Se a exposição à vibração, produtos químicos ou outros agentes nocivos à saúde for comprovada por meio de perícia técnica, o motorista de caminhão tem direito ao adicional de insalubridade, cujo valor varia entre 10% e 40% do salário mínimo, dependendo do grau de insalubridade.
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Quem não tem direito a periculosidade?

Somente o trabalhador empregado tem direito a ele. Logo, outras categorias profissionais — como os trabalhadores autônomos ou profissionais liberais — não gozam desse benefício. O adicional de periculosidade faz parte dos direitos trabalhistas , assim como as gratificações e as indenizações.
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Qual é o CBO de motorista?

A instrução processual deixou claro que o autor, no cargo de motorista, deve ser enquadrado no CBO 7825-10 - Motorista de caminhão, razão pela qual deve o PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO ser retificado com o enquadramento correto.
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Quando a empresa é obrigada a pagar periculosidade?

Sempre que uma atividade ocupacional expõe profissionais a riscos que possam afetar sua saúde ou integridade física, a empresa é obrigada por lei a pagar para esses profissionais o chamado adicional de periculosidade.
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O que entra a periculosidade?

O Adicional de periculosidade é devido quando houver envolvimento do empregado com atividades perigosas tais como; contato permanente com explosivos, inflamáveis e energia elétrica em condições de risco elevado (art. 193 da CLT).
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Quais atividades pagam periculosidade?

De acordo com a Norma Regulamentadora 16 (NR-16), são consideradas atividades perigosas aquelas que envolvem:
  • Explosivos;
  • Inflamáveis;
  • Eletricidade;
  • Radiações ionizantes;
  • Substâncias radioativas;
  • Segurança pessoal ou patrimonial;
  • Outras atividades que possam colocar a vida do trabalhador em perigo.
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Qual valor da periculosidade 2024?

Esse valor é previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tem como objetivo compensar os trabalhadores pelos riscos inerentes às suas atividades. Mas como é calculado o adicional de periculosidade? O valor desse adicional é de 30% do salário base do trabalhador, ou seja, um terço do valor do salário.
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Quanto vale 3 anos de periculosidade?

60% da média dos salários + 2%, por ano de trabalho especial, a partir dos 20 anos de atividade para os homens. O mesmo vale para as mulheres, acréscimo de 2% ao ano, a partir dos 15 anos de atividade especial.
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Qual é o valor de 30% de periculosidade?

O adicional de periculosidade é equivalente a 30% do salário do empregado. A base de cálculo não considera acréscimos provenientes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. O empregado pode optar pelo adicional de insalubridade ou pelo adicional de periculosidade, como vamos detalhar a seguir.
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O que mudou na lei de periculosidade?

Foi promulgada em edição extra do Diário Oficial da União, de 22 de dezembro do ano passado, a Lei 14.766, de 2023, que acresce dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho para excluir o pagamento de adicional de periculosidade a motoristas de veículos com tanque suplementar de combustível.
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Qual a distância para receber periculosidade?

Diante disto, os empregados de outros pontos comerciais (farmácias, conveniências, etc), que não os operadores de bomba do posto de gasolina, também têm direito ao adicional de periculosidade se constatada a prestação de serviços em estabelecimento instalado à distância menor do que 7,5 metros.
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Quem trabalha como agente de pedágio tem direito a insalubridade ou periculosidade?

O Projeto de Lei 2769/21 caracteriza como insalubre a atividade de operador de pedágio, garantindo ao profissional o recebimento de adicional no grau máximo.
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