Qualquer trabalhador que exerça jornada noturna, deve receber o adicional. Até mesmo nos casos em que a jornada seja mista. Como por exemplo, alguém que entra no trabalho às 14h30 e sai às 22h30, essa pessoa realiza trabalho diurno e uma parte em noturno, e deve ser remunerada com adicional das 22h às 22h30.
Adicional noturno é um acréscimo de até 20% na hora trabalhada para todos os colaboradores em jornada noturna. Previsto na CLT desde 1943, o adicional noturno é obrigatório para trabalhadores do turno das 22h até 5h da manhã.
O adicional noturno é concedido a colaboradores que têm a carga horária (completa ou parcial) entre às 22h até às 5h do dia seguinte. No entanto, a jornada de trabalho noturno varia conforme a CLT, especificando diferentes intervalos para trabalhadores urbanos, rurais e do setor portuário.
Quem trabalha das 14 às 22 trabalha quantas horas?
De 14 as 22 com 1 hr de almoço de segunda à sábado dá um total de 42 horas semanais. Essa mudança tem que ter a concordância dos empregados afetados, não pode ser algo de iniciativa só da empresa.
Que horas começa a ser obrigatório o adicional noturno? Para trabalhadores urbanos ele é obrigatório a partir das 22 horas, enquanto para os rurais se aplica a partir das 21 horas.
Adicional Noturno - Trabalho noturno - Direito do Trabalho
Quanto vale 1 hora de adicional noturno?
Assim, se um trabalhador 12×36 recebe um salário mensal de R$ 3.000 atuando durante seis horas no período noturno, o cálculo do adicional noturno ficaria assim: Valor da hora normal de trabalho: R$ 3.000 / 220 = R$ 13,64. Valor do adicional noturno: R$ 13,64 x 20% = R$ 2,73 (valor do adicional por hora).
73 da Consolidação das Leis do Trabalho passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna."
Se o trabalhador começa sua jornada de trabalho às 8h e possui uma jornada de 8 horas para cumprir, fazendo uma pausa para o almoço às 12h, ele pode retornar às 13h ou às 14h (uma a duas horas de intervalo). Se retornar às 13h, sai às 17h. Se retornar às 14h, sai às 18h.
De acordo com a CLT, o adicional noturno é de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora diurna. Isso significa que cada hora trabalhada durante o período noturno deve ser remunerada com um acréscimo de 20% em relação ao valor da hora diurna.
A Consolidação das Leis do Trabalho, mais conhecida como CLT, determina em seu artigo 58 que a duração normal da jornada de trabalho para funcionários da rede privada não deve exceder 8 horas diárias. A Constituição Federal ainda complementa e determina que a soma das horas de cada semana não pode ultrapassar 44 horas.
Quando um empregado é transferido do turno da noite para o turno diurno, ele efetivamente perde o direito ao adicional noturno. Isso ocorre porque o pagamento desse adicional é estritamente vinculado às horas trabalhadas no período noturno.
Qualquer trabalhador que exerça jornada noturna, deve receber o adicional. Até mesmo nos casos em que a jornada seja mista. Como por exemplo, alguém que entra no trabalho às 14h30 e sai às 22h30, essa pessoa realiza trabalho diurno e uma parte em noturno, e deve ser remunerada com adicional das 22h às 22h30.
Isto está definido na Súmula nº 60 do TST. Ex.: o trabalho das 22h-6h com 1 hora de descanso tem 6 horas em período noturno, 1h de descanso e 1h exercida no período diurno (de 5h-6h).
Por exemplo, um colaborador de uma empresa que ganha, por hora trabalhada, R$30, sua hora trabalhada em período noturno deve ser de R$36. Então, fica assim: R$30 x 20% = R$6. R$30 + R$6 = R$36.
O adicional noturno deve ser pago tanto nas jornadas normais quanto nas horas extras noturnas. Quando houver horas mistas (se iniciam em período diurno e vão até o período noturno), o adicional deve ser pago apenas sobre as horas que se trabalha à noite.
O que mudou no adicional noturno com a reforma trabalhista?
Não houve mudanças significativas no que diz respeito ao adicional noturno na reforma trabalhista. A compensação pelo trabalho realizado durante o período noturno é uma garantia estabelecida na Constituição.
Quem trabalha até as 22 horas tem adicional noturno?
1. Em quais hipóteses o trabalhador tem direito a receber o adicional noturno? O adicional noturno é o valor a ser pago junto ao salário do empregado que trabalha no período compreendido entre às 22hs (vinte e duas horas) e 5hs (cinco horas) da manhã do dia seguinte (artigo 73, § 3º da CLT).
O cálculo do adicional noturno por hora pode ser feito a partir da divisão do salário base pelas horas trabalhadas ao mês. Assim, basta dividir o valor do seu salário pela carga horária, descobrir o valor pago por hora e somar 20%.
O Projeto de Lei 2497/24 aumenta para 40% o adicional mínimo, sobre o valor da hora diurna, para os empregados urbanos, domésticos e rurais que realizam trabalho noturno – aquele entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do seguinte.
Quantos minutos de café o funcionário tem direito?
Dessa forma, quem trabalha 8 horas tem direito ao intervalo de no mínimo 1 hora, por outro lado, o trabalho de 6 horas dá o direito a 15 minutos de intervalo e, por fim, o expediente de até 4 horas não exige intervalo.
§ 1º – Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas. § 2º – Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.
A resposta é não. A lei determina que a jornada máxima de trabalho diária é de 8 horas por dia. Isso significa que você pode trabalhar até 8 horas por dia, e depois é hora de descansar e cuidar de si mesmo e da sua família.
A Constituição Federal, no seu artigo 7º, inciso IX, estabelece que são direitos dos trabalhadores, além de outros, remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. Considera-se noturno, nas atividades urbanas, o trabalho realizado entre as 22:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte.
O que acontece se a empresa não pagar adicional noturno?
E se a empresa não fizer o pagamento do valor adicional? Se a empresa não fizer o pagamento do adicional noturno, o colaborador pode entrar com um processo trabalhista exigindo seus direitos.
Qual a diferença entre hora noturna e adicional noturno?
Qual a relação entre a hora e adicional noturno? Para toda hora noturna, ou seja, realizada no período correspondente ao trabalho noturno, é devido um acréscimo chamado adicional noturno, que serve como uma forma de compensar o trabalhador por exercer sua jornada de trabalho na parte da noite.
