Se você tem 20 graus de miopia, mas consegue enxergar 100% com os óculos ou lente de contato, você não é deficiente visual. No entanto, se você tem cegueira monocular, ou seja, é cego de um olho, você é considerado deficiente no Brasil.
É considerada portadora de deficiência visual quando apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º (tabela de Snellen), ou ocorrência simultânea de ambas as situações (art.
A classificação como Pessoa com Deficiência não depende do grau e sim da visão final que você tem, com óculos ou lentes de contato. Uma pessoa pode não ter grau nenhum e não enxergar por outra razão, enquanto outra pode ter altos graus de miopia, mas com lentes de contato ter uma visão adequada.
É possível conseguir esse documento em hospitais e clínicas médicas. É mais fácil conseguir o documento em hospitais que você foi diagnosticado ou que faz algum tipo de acompanhamento ou tratamento, se for o seu caso. Do contrário, você pode pedir o laudo pelo SUS, de forma totalmente gratuita.
Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, podem ter obstruída sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. O conceito está expresso no art.
§ 2º Considera-se baixa visão ou visão subnormal, quando o valor da acuidade visual corrigida no melhor olho é menor do que 0,3 e maior ou igual a 0,05 ou seu campo visual é menor do que 20º no melhor olho com a melhor correção óptica (categorias 1 e 2 de graus de comprometimento visual do CID 10) e considera-se ...
Quais são as três classificações da deficiência visual?
Deficiência da visão para perto:
Globalmente, estima-se que aproximadamente 1.3 bilhão de pessoas vivam com alguma forma de deficiência visual.
Em relação à visão para longe, 188.5 milhões de pessoas têm deficiência visual moderada, 217 milhões têm deficiência visual moderada a grave e 36 milhões são cegas (1).
2º que “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
A pessoa portadora de deficiência visual tem direito ao acesso à inúmeros benefícios previdenciários, quais sejam: a aposentadoria da pessoa com deficiência, auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e ainda, o benefício assistencial denominado benefício de prestação continuada.
Quem tem miopia e astigmatismo é considerado deficiente visual?
Obs.: Pessoas com miopia, astigmatismo ou hipermetropia, que podem ter a visão corrigida por meio do uso de lentes ou cirurgias, não são consideradas deficientes visuais.
A Lei 14.126/21, baseada em proposta do senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. A nova lei garante à pessoa que enxerga com apenas um olho os mesmos direitos e benefícios das pessoas com deficiência.
O Decreto 3.298/99 estabelece duas modalidades de deficiência visual com os seguintes parâmetros oftalmológicos: Cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica (óculos, lente, etc...);
A faixa de carros que entram no limite de isenção para o público PCD ficou reduzida nos últimos anos. Com preços mais caros, uma resolução do Confaz (Conselho de Política Fazendária) estabeleceu que o limite para esses veículos passaria de R$ 70 mil para R$ 100 mil.
Quem tem direito à cota PCD? A lei de cotas se aplica a pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental ou múltipla, seja ela visível ou não no ambiente de trabalho. Sua condição de pessoa com deficiência pode ser comprovada por meio de laudo médico e Certificado de Reabilitação Profissional emitido pelo INSS.
Para solicitar esse documento, é preciso agendar um atendimento em um dos postos autorizados e comparecer no dia e horário agendados, levando a documentação necessária. O RG PCD pode incluir o símbolo internacional da deficiência e o CID da condição.
Normalmente, a banca possui uma equipe médica (multidisciplinar) que irá avaliar o laudo emitido pelo seu médico. Este laudo pode ser emitido por qualquer médico, desde que conste os aspectos mínimos do edital (espécie da deficiência, nível, código CID e a provável causa).
É possível obter esse documento em hospitais e clínicas médicas. Pode ser mais fácil conseguir o documento em locais que você já foi diagnosticado, mas do contrário, você pode pedir o laudo PcD pelo SUS, de forma totalmente gratuita.
