São requisitos para caracterização da concorrência desleal?

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O que caracteriza a concorrência desleal?

A concorrência desleal é simplesmente a prática industrial ou comercial desonesta. A legislação brasileira regula a estrutura comercial e legal, assegura os atos honestos na concorrência e, em consequência, complementa a proteção dos direitos da propriedade industrial.
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São requisitos para caracterização da concorrência desleal todos os itens abaixo?

Neste sentido, está sujeita à punição a empresa que realizar algum dos seguintes atos:
  • Publicar falsa afirmação para obter vantagens em detrimento do concorrente;
  • Utilizar meios fraudulentos para desviar a clientela de outrem;
  • Criar confusão entre produtos ou estabelecimentos ao imitar expressões de propaganda alheia;
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Quais os pressupostos para concorrência desleal?

Para existir a concorrência desleal, os dois competidores devem estar no mesmo ramo de atividade, ou em ramos afins. Tem que haver uma identidade entre as atividades dos concorrentes.
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Quando ocorre concorrência desleal?

Os casos de concorrência desleal se dão quando meios ilegais são utilizados para conseguir esse objetivo final. “Conseguir lucros de forma moral e lícita é legítimo.
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Concorrência desleal: cuidados na hora de divulgar seu produto ou serviço

Quais são os tipos de concorrência desleal?

Publicação de informações falsas sobre concorrentes, desvio indevido de clientela, imitação de marcas, embalagens, envases e logotipos, cópia de produtos e suas formas plásticas, seu design e uso de cores confundíveis são alguns bons exemplos da concorrência desleal.
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Como funciona a Lei da concorrência?

O Direito da Concorrência é o ramo do Direito que analisa, sob a ótica econômica e legal, como se comportam, concorrencialmente, as pessoas e empresas que atuam em um dado mercado. O Direito da Concorrência não estuda, apenas, as relações entre concorrentes.
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Qual a Lei que prevê o crime de concorrência desleal?

O ministro Luis Felipe Salomão lembrou que o artigo 195 da Lei de Propriedade Industrial prevê como crime de concorrência desleal, entre outras condutas, o emprego de meio fraudulento para desviar, em proveito próprio ou alheio, os clientes de outra empresa.
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É característica da concorrência perfeita a livre concorrência?

A Concorrência Perfeita possui as seguintes características: Baixíssima ou nula diferenciação entre os produtos; Transparência em relação às condições em que o mercado opera; Liberdade para entrar ou sair da atividade.
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Quais são os princípios da livre concorrência?

PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA

Fundado no artigo 170, inciso IV da Constituição Federal, a livre concorrência consiste na possibilidade dada a qualquer pessoa de explorar qualquer atividade econômica, sem inviabilizar a concorrência das demais pessoas ou empresas.
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Qual dos seguintes atos é permitido no contexto da legislação sobre a concorrência desleal?

Os atos de concorrência desleal, geralmente reconhecidos como mais comuns, são os seguintes: Causar confusão; • Induzir ao erro; • Desacreditar os concorrentes; • Divulgar informação sigilosa; • Tirar vantagem das realizações de terceiro (parasitismo); e • Propaganda comparativa.
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Quais práticas não são permitidas pela empresa e que evitam uma concorrência desleal?

EXEMPLOS COMUNS
  • a) Confusão entre produtos ou estabelecimento. Esta é a forma mais comum dentre as práticas desleais comuns no mercado. ...
  • b) Difamação do concorrente. Difamar ou diminuir uma marca concorrente é outro exemplo que poderá causar vários problemas para uma empresa. ...
  • c) Concorrência parasitária.
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O que é concorrência parasitária?

Como visto acima, na concorrência parasitária os agentes envolvidos encontram-se no mesmo ambiente mercado- lógico, disputando a mesma clientela e, o parasita, apro- veitando-se das ideias do parasitado, acaba por desviar parte de seus consumidores.
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Quais são os 4 tipos de concorrência?

Como dito anteriormente, uma situação de concorrência imperfeita corresponde a uma estrutura de mercado em que existe pelo menos uma empresa ou consumidor com poder suficiente para influenciar o preço. São exemplos de concorrência imperfeita: monopólio, oligopólio, e concorrência monopolística.
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Quais são os tipos de concorrência?

Tipos de Concorrência

Concorrência direta – Comercializa os mesmos produtos ou serviços para o mesmo público. Concorrência indireta – O público-alvo é o mesmo, mas os produtos são diferentes. No entanto, leva o dinheiro do seu cliente, e por isso ele compra menos do seu negócio.
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Quais são as características da concorrência perfeita?

Concorrência perfeita ocorre quando existem muitos vendedores; existe uma entrada e saída fácil de empresas; os produtos são idênticos independentemente do vendedor e os vendedores são tomadores de preços.
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Quais são os três tipos de concorrência?

Os quatro tipos de concorrentes.
  • Concorrente direto: Os concorrentes diretos são os mais óbvios: as empresas que oferecem os mesmos produtos ou serviços que você. ...
  • Concorrência indireta: ...
  • Substituição: ...
  • SERP:
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O que não se inclui como característica da concorrência perfeita?

O lucro extraordinário a longo prazo não é uma das características da concorrência perfeita, pois nesse tipo de concorrência existem muitas empresas concorrendo entre si, e isso afeta grandes lucros. Sendo assim, a alternativa correta é a letra E.
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Como combater a concorrência desleal?

6 atitudes que ajudam a vencer a concorrência
  1. Descubra e analise sua concorrência. ...
  2. Use técnicas para aprimorar o trabalho realizado. ...
  3. Agregue valor a seu produto. ...
  4. Dê abertura para a inovação incremental. ...
  5. Capacite sua equipe para superar os serviços oferecidos pelos concorrentes.
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O que é a defesa da livre concorrência?

O princípio da livre concorrência está previsto no artigo 170, inciso IV da Constituição Federal e baseia-se no pressuposto de que a concorrência não pode ser restringida por agentes econômicos com poder de mercado.
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O que prevê o art 124 da LPI?

Dispõe o inciso X do art. 124 da LPI que não é registrável como marca: (...) sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina.
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É correto afirmar que o direito da concorrência protege os concorrentes?

É correto afirmar que o Direito da Concorrência protege os concorrentes? Não. O Direito da Concorrência tutela, ou protege a concorrência nos mercados. Isso exige não só que se avaliem as relações entre concorrentes, quanto os acordos que envolvam não concorrentes.
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Quais as principais funções do direito da concorrência?

Garantir a competitividade justa e saudável, promovendo o bom funcionamento do mercado, são algumas das principais funções do Direito Concorrencial. Por meio dessa área do direito – e das leis, órgãos e processos instituídos a partir da criação do Direito da Concorrência – tem-se ainda a regulação dos mercados.
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Quanto ao conceito de concorrência?

Concorrência é a rivalidade que ocorre entre dois ou mais produtores que desejam vender seus artigos de mesma classe, ou entre vários consumidores que pretendem obter produtos de mesma espécie.
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O que é o desvio de clientela?

A concorrência desleal caracteriza-se pelo desvio de clientela, por meio do uso indevido de mecanismos que induzem o consumidor à confusão entre estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de serviço, ou entre os produtos e serviços postos no comércio.
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