Sou doméstica posso ser MEI?

Entretanto, apenas diaristas podem ser contratadas nessa modalidade, ou seja, prestadoras de serviço doméstico com frequência de até duas vezes na semana. Quando a questão é se a empregada doméstica pode ser MEI, a resposta é: domésticas não podem ser MEI.
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Como funciona o MEI para empregada doméstica?

A empregada doméstica não pode ser MEI, pois, a contratação deve ser feita de pessoa física para pessoa física, sempre via carteira de trabalho. No entanto, no caso de diaristas, é recomendado que elas sejam MEI, pois isso pode trazer benefícios tanto para o contratante quanto para a contratada.
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Quem trabalha com faxina pode ser MEI?

A legislação permite que diaristas se tornem Microempreendedor Individual (MEI), saindo assim da informalidade e garantindo os seus direitos trabalhistas.
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Quantas vezes por semana o MEI pode trabalhar?

São permitidas até 44 horas semanais. Também de acordo com a CLT, o trabalhador pode firmar um contrato individual ou coletivo pelo cumprimento de horas extras, mas não pode ultrapassar duas horas diárias. Fora isso, o valor da hora extra precisa ser ao menos 20% mais caro que o valor das horas normais que ele cumpre.
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Qual o valor do MEI para diarista?

Vale muito a pena ser MEI se busca por uma formalização do seu trabalho sem estabelecer quaisquer obrigações de CLT! Você só precisa saber que, mensalmente, precisará pagar uma taxa de cerca de 5% do salário mínimo do ano de registro do cadastro, mais R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS (valores vigentes em Outubro de 2020).
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DIARISTAS e DOMÉSTICAS podem se cadastrar como MEI - Microempreendedor Individual?

Qual MEI para faxineira?

Sim, a atividade de diarista está prevista nas CNAEs permitidas para MEIs, pelo código 9700-5/00 — Serviços Domésticos.
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Qual o valor do INSS para diarista?

O salário de contribuição é basicamente a remuneração recebida no mês, respeitando-se o valor mínimo de um salário-mínimo, e o valor máximo do teto dos benefícios pagos pelo INSS, que é corrigido anualmente e em 2023 está em R$ 7.507,49.
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Qual é o custo mensal de uma MEI?

Portanto o valor da DAS-MEI a partir da competência janeiro de 2023 será de R$ 66,10 a R$ 71,10 para os MEI em geral, e de R$ 157,24 a R$ 162,24 para os MEI Caminhoneiro.
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Quem paga o MEI tem direito ao décimo terceiro?

Portanto, se o MEI não tiver outra atividade como empregado em regime CLT, ele não receberá o 13º salário nem o abono salarial do PIS, já que não possui uma relação de emprego com carteira assinada. Leia também: Alerta MEI: Mais de 393 Mil Microempreendedores no Radar da Receita Federal!
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O que o MEI tem que pagar por mês?

Resumidamente, o valor que você paga na DAS MEI se refere a 5% do valor do salário mínimo (para a contribuição previdenciária do INSS) e ainda soma: R$ 1 para quem paga ICMS; R$ 5 quem exerce atividades sujeitas ao ISS; R$ 6 para quem tem que pagar dois os dois impostos.
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Quais serviços não podem ser MEI?

Geralmente, quem não pode ser MEI são os advogados, médicos, dentistas, engenheiros, entre outras atividades intelectuais. Se seu caso, se encaixa nessas atividades (CNAEs), saiba o que fazer para abrir empresa!
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Quais são as profissões que não podem abrir MEI?

Na lista de profissões que não podem ser MEI estão:
  • médicos;
  • nutricionistas;
  • profissionais de Educação Física;
  • psicólogos;
  • advogados;
  • engenheiros;
  • contadores;
  • dentistas;
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Quais profissões não são permitidas ao MEI?

Profissionais que exercem atividades intelectuais, como médicos, advogados, psicólogos, engenheiros e dentistas, por exemplo, não podem ser MEI. Além de a atividade contar na lista das permitidas, o faturamento do MEI é limitado a 81 mil reais por ano.
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É preciso declarar empregada doméstica no Imposto de Renda?

O cidadão que tem uma empregada doméstica contratada em 2022, precisa declarar a sua doméstica no seu Imposto de Renda, no campo Pagamentos Efetuados. Isso deve ocorrer mesmo que ela não tenha recebido o valor máximo para declaração, e mesmo que não tenha tido Imposto de Renda Retido.
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Precisa declarar empregada doméstica?

Todas os empregadores domésticos em que o empregado trabalhou em 2021 devem enviar os Informes de Rendimentos até o final de fevereiro. Estes documentos devem ter o valor dos salários e dos impostos retidos na fonte, além da contribuição para o INSS e dados da empresa como CNPJ.
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É obrigatório declarar empregada doméstica no Imposto de Renda?

Os patrões e empregadas domésticas já podem se preparar para a Declaração Anual de Imposto de Renda 2022, pessoa física. Ela deve ser enviada a partir de 15 de março, com término previsto para 31 de maio.
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É melhor ser MEI ou contribuinte individual?

O trabalhador autônomo pagará menos impostos que o MEI caso se mantenha absolutamente à margem da lei. Mais do que contrariar regulamentos, o que já é questionável do ponto de vista moral, essa é uma escolha que prejudica o próprio profissional. Basta lembrar que ele não poderá se aposentar sem contribuir com o INSS.
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Qual a carga horária de um MEI?

Ou seja, não ser contratado por mais de 44 horas por semana. Ultrapassando esse limite, devem receber horas extras com adicional de 50% ou conforme Convenção Coletiva de Trabalho. Para o MEI, esse é um gasto considerável.
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Qual a vantagem de ter um MEI?

Vantagens de ser um MEI

Baixo custo mensal de tributos (INSS, ISS e ICMS) em valores fixos; Vai poder emitir nota fiscal; Direitos e benefícios previdenciários: Aposentadoria por idade; Aposentadoria por; invalidez, Auxílio-doença, Salário maternidade, Pensão por morte (para família); Acesso a apoio técnico do SEBRAE.
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Qual valor do MEI 2023 por mês?

Pela proposta, a contribuição mensal seguiria a mesma. Em 2023, ela é de 5% (R$ 66) do salário mínimo (R$ 1.320) mais impostos, e varia conforme a atividade. Comércio e Indústria, por exemplo, pagam R$ 67 (R$ 66 de INSS + R$ 1 de ICMS).
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Qual é o limite do MEI para 2023?

Microempreendedores individuais devem ter faturamento anual máximo de R$ 81 mil. O microempreendedor individual (MEI) deve seguir alguns requisitos para se manter regularizado. Por exemplo, ter apenas um funcionário, não ser sócio de outro negócio e ter faturamento anual máximo de R$ 81 mil.
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Qual o valor que uma empregada doméstica autônoma tem que pagar ao INSS?

Sobre os valores do salário o empregador paga: 8% do salário para contribuição ao INSS. 8% do salário para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) 3,2% de multa rescisória ao FGTS.
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Como pagar INSS empregada doméstica autônoma?

Como pagar INSS como autônomo 2024?
  1. 1- Descobrir seu número no Programa de Integração Social (PIS) ...
  2. 2- Escolher a forma de contribuição. ...
  3. 3- Emitir ou preencher a Guia de Previdência Social (GPS) ...
  4. Plano Tradicional de contribuição do INSS.
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Qual é a idade mínima para se aposentar?

Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para as mulheres, a idade de transição está em 62 anos desde 2023. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar por idade está em 15 anos.
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