Para pagar o INSS (depois de feita a inscrição), a doméstica deve utilizar a Guia da Previdência Social (GPS), que pode ser comprada nas papelarias ou adquirida pela página do Ministério da Previdência na Internet (www.previdenciasocial.gov.br).
Nesse último caso, o recolhimento pode ser no valor de 11% do salário mínimo (código 1163, para recolhimento mensal) ou utilizando a alíquota de 20% sobre valores que podem variar do salário mínimo (R$ 1.412,00) ao teto previdenciário (R$ 7.786,02) – código 1007.
A contribuição é facultativa para pessoas com mais de 16 anos que não têm renda nem exercem atividade remunerada, como estudantes ou desempregados. Ao contribuir, é possível ter acesso aos benefícios da previdência mesmo sem estar trabalhando.
Portanto, deve pagar o INSS por conta própria, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (o “DAS MEI”) ou por meio da Guia da Previdência Social (GPS) gerada no site da Receita Federal.
O valor mínimo é R$ 282,40 e o máximo é R$ 1.557,20. No plano simplificado, a contribuição é de 11% do salário mínimo, ou seja, R$ 155,32 por mês. Esse plano é ideal para quem procura uma opção mais acessível e simples.
No INSS, a diarista se enquadra na categoria de segurado obrigatório contribuinte individual. Tal categoria abarca empresários e trabalhadores autônomos, aqueles que trabalham “por conta própria”.
Quantos dias uma faxineira pode trabalhar sem vínculo?
Portanto, ficou claro que a diarista é aquela que presta serviços por, no máximo, 2 dias na semana, sem vínculo trabalhista. A pessoa que trabalha 3 ou mais dias por semana é considerada empregada doméstica, com vínculo trabalhista, e portanto tem todos os direitos legais a estas garantidos.
Para realizar sua contribuição previdenciária, a diarista deve estar inscrita como contribuinte individual na Previdência Social. O teto de contribuição individual equivale a 20% sobre a quantia ganha, paga por meio da Guia da Previdência Social (GPS).
O pagamento do INSS autônomo pode ser realizado em casas lotéricas, agências bancárias, aplicativos bancários ou pela internet. Para realizar o pagamento é necessário emitir ou preencher a Guia de Previdência Social (GPS) no site da Receita Federal.
É possível gerar a Guia da Previdência Social pelo Meu INSS, clicando em Emitir Guia de Pagamento (GPS). Ou pelo portal gov.br (clique aqui). Quem preferir, pode comprar um carnê em uma papelaria e contribuir, usando o código de pagamento 1929. O pagamento pode ser feito nos bancos ou em casas lotéricas.
Ao estar na condição de desempregado, é possível contribuir para o INSS por meio do documento GPS (Guia da Previdência Social). Contudo, vale ressaltar que antes de emitir e pagar sua guia por conta própria, como desempregado, você deve entender qual é a alíquota de contribuição mais adequada para o seu caso.
Quem trabalha de faxineira tem direito a aposentadoria especial?
Comprovada a exposição aos agentes nocivos, o auxiliar de limpeza poderá se aposentar com 25 anos de tempo de contribuição, independentemente da idade. Esse é um tempo reduzido em comparação à aposentadoria por tempo de contribuição comum, que exige 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.
Acesse a página do governo federal específica para a emissão da GPS. Escolha um dos três módulos disponíveis, de acordo com a data da filiação ao INSS. Preencha a categoria de contribuição (no caso de autônomos, a opção é Contribuição Individual). Preencha o número do PIS/NIT.
A faxineira se difere da diarista por executar trabalhos pesados e não diários. A Diarista, com relação aos direitos trabalhistas, difere da Empregada Doméstica pois não tem vínculo empregatício e assim sendo, não tem direito a carteira assinada.
Vale lembrar que, além do seguro-desemprego, o empregado doméstico também tem direito a salário, adicional noturno, auxílio-creche, pagamento de horas extras, acordos e convenções coletivas, salário-família, indenização em caso de demissão sem justa causa e seguro contra acidentes trabalhistas.
A média salarial do cargo de Diarista (São Paulo) é de R$ 2.047 por mês. As estimativas de salários têm como base 9 salários enviados de forma sigilosa ao Glassdoor por pessoas com o cargo de Diarista nessa localização (São Paulo). O maior salário do cargo de Diarista (São Paulo) é de R$ 3.373 por mês.
Para se inscrever no INSS, a empregada deve ir a uma Agência da Previdência Social ou ligar para o PREVFone (0800 78 01 91). É preciso informar os dados da Carteira de Identidade ou da Certidão de Nascimento/Casamento ou, ainda, da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Quem não exerce atividade remunerada pode contribuir para a Previdência Social. Entre as categorias de segurado da Previdência Social está o facultativo, que é pessoa que não exerce atividade remunerada, mas deseja contribuir mensalmente e garantir a proteção social.
Qual o valor do INSS da empregada doméstica em 2024?
Com a divulgação do novo salário mínimo nacional, de R$ 1.412,00, o Governo Federal atualizou as faixas de recolhimento do INSS Doméstica 2024. A variação salarial considera valores até R$ 7.786,02 com as alíquotas de contribuição da empregada entre 7,5% e 14% e a do empregador fixa em 8%.
Por exemplo, veja como fica o cálculo para um salário de R$3.000,00 no ano de 2024: 1ª faixa salarial: R$1.412,00 x 0,075 = 105,9. 2ª faixa salarial: [2.666,68 – 1.412,00] x 0,09 = 1.254,68 x 0,09 = 112,92.
Como pagar o INSS autônomo? O pagamento do INSS do profissional autônomo pode ser feito em agências bancárias, casas lotéricas, aplicativos de bancos ou via internet banking. O INSS do autônomo é pago pela GPS, a Guia de Previdência Social, que deve ser emitida no portal da Receita Federal.
Como o piso é igual ao salário-mínimo, que está em R$ 1.412, o valor mínimo passou a ser de R$ 282,40. Já o teto está em R$ 7.786,02 - logo, o valor máximo de recolhimento passou a ser de R$ 1.557,20. Quem utiliza o Plano Simplificado paga 11% do salário-mínimo - ou seja, R$ 155,32.
