Sou MEI é preciso fazer uma cirurgia?

Ainda, é necessário passar por uma perícia no INSS. O MEI pode requerer o auxílio-doença diretamente no site ou aplicativo da Previdência Social, ou em uma agência do INSS, mediante agendamento.
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Sou MEI e vou fazer uma cirurgia?

Já o MEI pode dar entrada no benefício no primeiro dia de sua incapacidade de atuação, por meio de laudos, exames e atestados que comprovem o seu estado de saúde. Tudo pode ser feito pelo portal meu INSS, na opção “Agendamentos/solicitações”, ou pela Central de Atendimento, pelo telefone 135.
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Quem é MEI têm direito ao auxílio cirurgia?

O trabalhador que se formaliza como MEI garante direito ao auxílio-doença e caso encontre algum eventual empecilho pelo caminho, terá suporte da previdência para conseguir manter seu sustento através do auxílio-doença.
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Qual o valor do auxílio-doença para MEI?

O auxílio doença para MEI tem o mesmo valor que os demais segurados. Afinal de contas, ele também segue as mesmas regras do INSS. Sendo assim, o valor do benefício equivale a 91% da média salarial de todas as contribuições que ele já fez, desde julho de 1994.
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Quais doenças O MEI cobre?

Qual a carência do MEI para auxílio-doença?
  • AIDS;
  • Alienação mental;
  • Cardiopatia grave;
  • Cegueira;
  • Doença de Paget em estágio avançado;
  • Doença de Parkinson;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Hanseníase;
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O que o MEI não tem direito?

O MEI não tem direito ao PIS, Programa de Integração Social, do governo federal, afinal, esse benefício é um abono salarial anual destinado aos trabalhadores sob regime de CLT.
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Quem paga o MEI tem direito ao décimo terceiro?

Quem trabalha como MEI têm direito a décimo terceiro? Ao contrário dos trabalhadores com carteira assinada, a legislação atual não estende o direito ao 13º salário para os MEIs.
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Sou MEI e sofri um acidente?

Deste modo, podemos observar que mesmo quem trabalha de forma autônoma ou como MEI, possui direitos a serem pagos pelo INSS após um acidente de qualquer natureza (seja trabalhando ou não), uma vez que também realizam contribuições.
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Sou MEI como faço para dar entrada no auxílio-doença?

O MEI pode requerer o auxílio-doença diretamente no site ou aplicativo da Previdência Social, ou em uma agência do INSS, mediante agendamento. No entanto, caso o solicitante apresente uma doença catalogada nas especificidades do órgão ou sofra um acidente, essa exigência pode ser reduzida.
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Quando o MEI pode pedir auxílio-doença?

Qual o prazo para quem é MEI solicitar o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)? O auxílio por incapacidade temporária poderá ser solicitado a partir do primeiro dia em que ela ficar incapacitada de exercer suas atividades.
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Quais os benefícios que o MEI tem direito?

Contribuir como MEI, não apenas traz vantagens financeiras no presente, mas também prepara o empreendedor para o futuro. Isso ocorre porque os MEIs têm acesso abenefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.
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Qual a vantagem de ter um MEI?

Vantagens de ser um MEI

Baixo custo mensal de tributos (INSS, ISS e ICMS) em valores fixos; Vai poder emitir nota fiscal; Direitos e benefícios previdenciários: Aposentadoria por idade; Aposentadoria por; invalidez, Auxílio-doença, Salário maternidade, Pensão por morte (para família); Acesso a apoio técnico do SEBRAE.
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Sou MEI tenho direito a pensão por morte do marido?

Quem recebe pensão por morte pode fazer o MEI? Portanto, ao formalizar sua empresa, o Microempreendedor Individual (MEI) pode contar com a aposentadoria, o auxílio-doença, auxílio-reclusão, salário maternidade e a pensão por morte.
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Sou obrigado a fazer uma cirurgia?

Em regra, ninguém é obrigado a se submeter a tratamento médico ou intervenção cirúrgica de risco, salvo na situação de risco iminente de morte. O artigo 15 do Código Civil Brasileiro dispõe que ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
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O que levar na perícia do INSS MEI?

Ao agendar a perícia junto ao INSS, é importante que o MEI compareça portando os seguintes documentos:
  1. Carteira de identidade;
  2. CPF;
  3. Documentos e exames médicos que comprovem a enfermidade ou incapacidade para o exercício laboral. Aqueles podem ser: atestados, relatórios, entre outros exames clínicos.
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Qual o valor pago pelo INSS para auxílio-doença?

Como é o cálculo do benefício e qual é o valor pago pelo INSS? De acordo com a legislação vigente, o valor a receber em caso de afastamento do trabalho pelo INSS é, no geral, de 91% sobre a média de 80% de seus maiores salários de contribuição.
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Qual o valor de um auxílio-doença?

Valor do benefício

O Auxílio-Doença consiste em uma renda mensal de 91% do salário-de-benefício, que por sua vez é igual a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondente a 80% oitenta por cento do período contributivo (período base de cálculo – PBC).
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Porque o MEI não tem direito ao auxílio-acidente?

Essa decisão considerou não apenas a autonomia e a flexibilidade inerentes ao regime do Microempreendedor Individual, mas também a ausência de contribuição para o Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) por parte dos contribuintes individuais, o que reforça a exclusão desse benefício para os MEIs.
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Qual é o valor do auxílio acidentário?

Se o acidente tiver ocorrido até 12/11/2019, o valor do benefício será equivalente a 50% da média dos 80% maiores salários de contribuição do segurado; e. Se o acidente tiver ocorrido a partir de 13/11/2019, o valor do benefício será equivalente a 50% da média de 100% dos salários de contribuição do segurado.
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Quem fez cirurgia tem direito a auxílio-doença?

Quais os Requisitos para Receber o Auxílio Doença por Cirurgia? Estar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, ou intercalados nos últimos 60 dias pelo mesmo motivo; Ter a qualidade de segurado; Ter contribuído em favor do INSS por pelo menos 12 meses.
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Sou MEI e estou doente?

Então, o microempreendedor individual também tem direito de ser afastado de suas atividades profissionais e receber um salário-mínimo até a sua recuperação. A solicitação poderá ser feita a partir do primeiro dia em que o microempreendedor individual se mostrar impossibilitado de exercer suas atividades profissionais.
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Qual é o custo mensal de uma MEI?

Ele passou de R$ 66 para R$ 70,60 para o MEI em geral (5% do salário mínimo), e de R$ 158,40 para R$ 169,44 para o MEI caminhoneiro (12% do salário mínimo).
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Quem paga MEI pode se aposentar com mais de um salário mínimo?

Porém, nada disse sobre a limitação da aposentadoria do MEI ao valor do salário mínimo. Neste contexto, se a média dos salários de contribuição do MEI é superior ao salário mínimo, ele pode ser aposentar com mais do que 1 salário mínimo atualmente.
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O que o pagamento do MEI garante?

Além de estar em dia com a Receita Federal, com o pagamento das DAS dentro do vencimento o MEI garante o acesso a benefícios como aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença e afastamento, além de garantias à família, como pensão por morte e auxílio-reclusão.
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O que acontece com o MEI quando a pessoa morre?

Rotina padrão: após a emissão da certidão de óbito, a comunicação eletrônica dos cartórios chega na base CPF da Receita Federal e acontece a baixa do CNPJ automaticamente.
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