Não! Quem é Microempreendedor Individual não pode receber BPC LOAS, mesmo que não esteja exercendo atividade empresarial. Isso porque ter MEI configura presunção de renda.
Se o beneficiário começa a exercer atividade remunerada, o benefício é suspenso. Mas, se o contrato de trabalho ou a atividade empreendedora (isso vale também para a condição de microempreendedor individual – MEI) terminarem, é possível voltar a receber o BPC.
Para que um beneficiário do BPC possa se tornar um MEI, é importante estar atento a alguns requisitos e informações essenciais. Primeiramente, é crucial verificar se a atividade empreendedora a ser desenvolvida está de acordo com a lista de atividades permitidas para o MEI.
Sou tutora do meu filho que recebe BPC posso trabalhar?
Sim, você pode trabalhar se o seu filho recebe o BPC, desde que a renda familiar por pessoa não ultrapasse o limite de 1/4 do salário mínimo, que em 2023 é de R$ 330,00. Por exemplo, se você mora com seu filho que recebe, outro que não recebe e um adulto que ganha salário mínimo.
Sim, quem recebe BPC pode se aposentar por invalidez, desde que cumpra os requisitos para esse benefício: Estar incapaz para o trabalho ou atividade habitual, não podendo ser reabilitado em outras profissões – é necessário passar por perícia médicano INSS.
Quem recebe BPC pode ser declarado como dependente?
“Os seus pais podem ser incluídos como dependentes na sua declaração, se em 2021, eles receberam rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.847,76. Se os seus pais preenchem os requisitos para o recebimento do LOAS/BPC, não existe o risco deles perderem o benefício.
Quem é Microempreendedor Individual não pode receber BPC LOAS, mesmo que não esteja exercendo atividade empresarial. Isso porque ter MEI configura presunção de renda. Desse modo, o INSS entende que a pessoa que tem MEI não cumpre o requisito de miserabilidade previsto na Lei 8.742/93.
4 - QUAL VALOR MENSAL DO BPC/LOAS? Ao ser aprovado o BPC para o idoso, ele receberá um salário mínimo mensal, que no início de 2024 é de R$ 1.412,00 (Mil quatrocentos e doze reais) e um detalhe importante e que muita gente se confunde é que o BPC não é uma aposentadoria, não tendo direito ao 13º salário.
Idosos e pessoas com deficiência têm direito ao benefício se o rendimento por pessoa da família (per capita) for de até um quarto do salário mínimo, o que dá R$ 303 neste ano. Se a renda aumentar, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode cortar o BPC.
Quem recebe o BPC pode receber o Bolsa Família em 2024?
Não, pode ficar tranquilo!
Quem recebe o BPC LOAS não pode ter o Bolsa Família cortado por receber ambos os valores. Lembre-se que esses são benefícios que possuem objetivos diferentes, logo podem ser solicitados por todos que têm direito.
O BPC ou benefício previdenciário no valor de até 1 salário mínimo não entra no cálculo da renda (isto ocorre nas situações de análise para concessão do BPC a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família).
Neste caso, os requerentes do BPC, ou seu responsável legal, terão de realizar registro biométrico, a partir de 1º de setembro de 2024, nos cadastros da Carteira de Identidade Nacional (CIN), do título eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Quem recebe benefício do INSS e vai morar no exterior em país que tenha acordo internacional. Importante! Não poderá ser pago no exterior Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Quem tem filho que recebe BPC pode trabalhar de carteira assinada?
Dessa forma, se o seu filho recebe o BPC, você até pode trabalhar. Entretanto, deve ficar muito atento se o novo salário que irá entrar, vai extrapolar o limite de renda permitido.
Não há nenhum movimento para pegar as pessoas, cortar benefícios, isso não existe. O que existe é: quem tem direito de receber o benefício vai continuar recebendo, como tem que ser e como a lei manda.
Renda Familiar Acima do Limite: O BPC-LOAS é destinado a pessoas cuja renda familiar per capita é inferior a 1/2 do salário mínimo. Se a renda da sua família ultrapassar esse limite, o benefício pode ser negado.
Essa atualização precisa ser feita, no mínimo, a cada dois anos para garantir a manutenção do benefício. Para isso, basta procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a Assistência Social da Prefeitura.
Atualmente, o BPC garante um salário mínimo a idosos acima de 65 anos ou a pessoas com deficiência que, em ambos os casos, possuam renda familiar per capita de até 1/4 de salário mínimo (R$ 353), podendo, em casos excepcionais, ser pago a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 706).
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Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS) Pessoas que recebem Bolsa Família: a inscrição no MEI não implica no cancelamento do programa Bolsa Família, exceto se houver aumento na renda familiar acima do limite do programa.
E a resposta é: sim! O MEI, assim como qualquer outra pessoa que trabalha com atividades remuneradas e carteira assinada, pode ser beneficiado com recursos do Bolsa Família, pois as condições necessárias são estar inscrito no CadÚnico e possuir renda familiar por pessoa de até R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais).
A legislação garante que a pessoa com deficiência, beneficiária do BPC, possa ser contratada como aprendiz profissional sem perder o benefício. O aprendiz poderá inclusive acumular o recebimento do BPC com o salário pago pelo empregador por até 02 (dois) anos, contados de forma contínua ou intercalada.
