O plano de saúde de responsabilidade do CNPJ deve ser declarado como despesa do MEI, na seção de Pagamentos Efetuados, no código 26 do Imposto de Renda. Deverão ser incluídas informações como CNPJ e nome da operadora, valor pago e parcelas reembolsadas, assim como os gastos com dependentes.
Assim, idealmente, o MEI deve ter uma folha de pagamento e uma Declaração de Imposto Retido na Fonte – DIRF, constando as deduções feitas a título de pagamento do plano de saúde empresarial. No caso trazido pelo leitor, o pagamento do plano de saúde é feito através da sua conta pessoal.
Primeiro de tudo, se o contribuinte de fato arca com a despesa do plano de saúde, ainda que contratado por um CNPJ, ele pode declará-la. Mas é fundamental ter toda a documentação necessária para comprovar essa despesa.
Quais despesas podem ser deduzidas do Imposto de Renda do MEI?
Por exemplo, despesas como contas de água, eletricidade e internet, além do material usado no trabalho, podem ser deduzidas. A porcentagem de isenção varia de acordo com a atividade exercida, sendo 8%, 16% e 32% para indústria, transporte e serviços, respectivamente. Receita bruta anual: Total faturado no ano.
Uma das maiores vantagens do plano de saúde para MEI é o valor mais acessível em comparação aos planos individuais ou familiares, podendo oferecer até 35% de desconto na mensalidade.
PLANO DE SAÚDE PARA MEI: dá para deduzir no IMPOSTO DE RENDA?
Sou MEI plano de saúde?
Quando você abre o MEI, você tem que esperar 6 meses para poder contratar o seu convênio pelo MEI. Isso não é uma regra das empresas de planos de saúde, quem determina esse prazo é a ANS, que é a Agência Nacional de Saúde Suplementar. A ANS é um órgão do governo que faz as normas dos planos de saúde.
O limite máximo de faturamento anual para o MEI corresponde a R$ 81 mil, valor referente à soma das receitas durante os 12 meses do ano. Caso você esteja no primeiro ano-calendário do seu MEI, saiba que o teto máximo deve ser calculado de forma proporcional ao tempo de empresa aberta.
Qual o limite para MEI não pagar Imposto de Renda?
Ou seja: para saber se é preciso fazer uma Declaração do seu rendimento enquanto MEI, verifique o total de faturamento bruto da sua empresa em 2023 e confira o percentual que pode ser não tributado. Se o valor final anual for menor do que R$ 30.639,90, você não precisa fazer esta parte da Pessoa Física.
Quem tem MEI tem que declarar Imposto de Renda pessoa física?
Sim. Caso você se enquadre nas regras da Receita que te obrigam a fazer a declaração da pessoa física, você precisa declarar o Imposto de Renda em 2024 e isso não te desobriga a entregar a declaração da pessoa jurídica (DASN-SIMEI).
Meu plano de saúde é pago pela empresa, devo declarar? Se o seu plano de saúde for integralmente pago pela empresa, não. Mas se for descontado do seu salário ou caso o benefício seja com coparticipação, então sim.
Para maximizar a possibilidade de restituir 100% do imposto, o contribuinte deve manter um registro preciso de todas as despesas dedutíveis ao longo do ano e declará-las corretamente.
A pessoa física recebe valores da “empresa” MEI para suas despesas pessoais, a exemplo de aluguel, água, luz e telefone da sua casa, escola dos filhos, compras em supermercados, empregada doméstica, pagamento de prestações pessoais, investimentos pessoais, entre outras.
Quem é MEI pode ser dependente no Imposto de Renda?
A resposta é sim. Ser um Microempreendedor Individual não exclui automaticamente a possibilidade de ser dependente na declaração de outra pessoa. No entanto, é crucial que todas as normas de dependência sejam respeitadas. Além disso, a renda do MEI será somada à do declarante para o cálculo do imposto.
Como declarar despesas com plano de saúde empresarial MEI?
Na declaração, os valores pagos ao plano de saúde devem ser incluídos na ficha de “Pagamentos Efetuados“, sob o código “26 – Planos de Saúde no Brasil“. É importante registrar o CNPJ da operadora do plano de saúde e o valor total pago no ano.
O MEI que emita notas fiscais de prestação de serviços deverá declarar mensalmente as notas fiscais emitidas no sistema de gestão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza– ISSQN, cujo link encontra-se disponível na página principal do Município, ou clicando aqui.
O microempreendedor individual, que atua de forma autônoma, pode contratar esse tipo de plano para garantir atendimento médico de qualidade, consultas, exames, internações e demais serviços de saúde – tanto para seus colaboradores quanto para familiares. Até o momento, o MEI pode ter somente um funcionário contratado.
A Unimed Campinas disponibiliza planos para quem é MEI e PME, com condições exclusivas — como a possibilidade de aderir a partir de duas vidas, com custo especial para quem tem CNPJ.
