Pode. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não faz qualquer diferenciação em relação às horas extras trabalhadas aos finais de semana. Essa tarefa coube à Lei 605/1949, que se dedicou com afinco apenas ao domingo. Isso porque o sábado é um dia considerado útil pela legislação.
Em alguns casos, o trabalho neste dia é previsto, afinal o sábado é considerado um dia útil. Porém, para isso acontecer, é preciso que a carga horária esteja prevista em contrato e dentro da lei. Caso contrário, toda hora extra no sábado deve ser paga.
O trabalho realizado no sábado é, na verdade, considerado trabalho em dia útil. Assim, não apresenta uma porcentagem diferente para o cálculo da jornada excedente do trabalhador. Para chegar ao valor devido, basta seguir as regras do cálculo simples com a hora extra valendo 50% da hora normal de trabalho ou mais.
O que acontece se o funcionário se recusar a fazer hora extra?
Portanto, em teoria, o empregado tem o direito de recusar-se a fazer horas extras, desde que não haja um acordo prévio. Mas em havendo (e normalmente consta no contrato de trabalho), a recusa poderá ser considerada como ato de insubordinação, e consequentemente poderá ensejar punição, levando até mesmo à justa causa.
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) considera a jornada de trabalho como de seis dias na semana com 44 horas no total. Isso dá oito horas de trabalho de segunda a sexta-feira e quatro horas aos sábados.
HORA EXTRA - Como Funciona ? Sou obrigado a fazer ?
O que acontece se eu me recusar a trabalhar no sábado?
Se o empregador desrespeitar estas normas, o empregado poderá se recusar a trabalhar aos domingos e feriados, podendo, caso sofra alguma penalização, reclamar junto à Justiça do Trabalho.
No sábado, geralmente os funcionários só precisam cumprir uma jornada de 4 horas diárias, considerando a carga horária semanal de 44 horas de trabalho estabelecida em contrato. Caso essa carga horária seja ultrapassada, então a empresa precisa pagar horas extras ou abater a hora excedente no banco de horas.
Sou obrigada a ficar na empresa depois do meu horário?
A CLT brasileira não prevê a desconexão propriamente dita, mas também não obriga, legalmente, o funcionário a responder o chefe depois que já desligou o computador e parou a jornada. "A lei brasileira garante a jornada contratual de trabalho.
O trabalho aos domingos e feriados não é considerado extraordinário, ou seja, não é devido ao trabalhador uma remuneração extra caso ele atue nesses dias.
Na prática, para ficar mais claro, a empresa pode solicitar aos seus colaboradores que trabalhem no sábado, desde que não tenham realizado horas extras durante a semana. Ou seja, se os profissionais têm uma jornada de trabalho de 8 horas diárias, de segunda a sexta, isto resultaria num total de 40h semanais.
Passo 3: Multiplique o valor da hora extra pelo número de horas trabalhadas em regime de hora extra aos sábados. Por exemplo, se o colaborador trabalhou 4 horas extras em um sábado, o cálculo seria R$ 20,46 * 4 = R$ 81,84.
É permitido trabalhar 9 horas por dia para compensar o sábado?
Quantas horas deve trabalhar por dia para não trabalhar no sábado? No Brasil, é comumente adotada a jornada de trabalho de 44 horas semanais e a lei determina que um dia de trabalho não deve ultrapassar oito horas diárias. Assim, abre-se margem para trabalhar meio período (quatro horas) no sábado.
Dizer “não” de forma educada e respeitosa não é abdicar do trabalho – é se dar o direito ao descanso e à vida pessoal para que sua motivação e desempenho sejam bons profissionalmente. Não se preocupe: não importa o quanto você trabalhe, sempre haverá muito a fazer.
Sou obrigado a fazer uma função que não é minha? Você somente é obrigada a fazer a função a qual fora contratada. Se foi contratada como fiscal de caixa, e sua CTPS está assinada assim, então não faz sentido você cumprir outra função, excetuando se houver alteração contratual neste sentido.
A legislação trabalhista brasileira permite que os empregados prestem até duas horas a mais de trabalho por dia mediante acordo individual, convenção ou acordo coletivo. Essas horas além da jornada devem ser pagas com adicional de pelo menos 50% do valor da hora normal ou compensadas por meio de banco de horas.
Porém, essa medida é cabível apenas em alguns casos, como em situação de necessidade da empresa, prejuízos financeiros, acúmulo de tarefas e em casos que a produtividade inteira é afetada pela recusa da hora extra. Em situações mais leves, o empregador pode apenas advertir o colaborador ou suspendê-lo por alguns dias.
61 da CLT ou da Lei 5.811/72, pode o empregado se recusar a trabalhar além de sua jornada normal, inclusive se negando a dobrar o turno e, assim, gozar o descanso que lhe é garantido tanto pela Lei como pela Constituição Federal.
Sou obrigado a chegar 15 minutos antes no trabalho?
Quantos minutos posso entrar mais cedo no trabalho? Segundo a legislação trabalhista já mencionada, um funcionário tem direito de atrasar até 10 minutos por dia, sem que esse tempo seja debitado do seu banco de horas ou descontado de seu salário.
Sou obrigada a aceitar mudança de horário no trabalho? Dessa forma, o contrato de trabalho só pode ser alterado se ambas as partes (empresa e colaborador) concordarem com a alteração.
Qual o limite de horas extras trabalhadas por mês?
O limite diário de horas extras são 2 horas e não importa o regime de trabalho. Ou seja, se a jornada de um funcionário for de 8 horas, ele poderá somar, no máximo, 10 horas de trabalho. Se forem 6 horas, ele poderá cumprir 8 horas. Mas, existem algumas exceções a essa regra.
Quem trabalha 44 horas tem direito a folga no sábado?
Uma dívida bastante comum com toda versatilidade é se quem trabalha 44 horas tem direito a folga no sábado? Vai depender do contrato firmado com o empregador, em uma jornada de 44 horas é necessário trabalhar 8 horas e 48 minutos de segunda a sexta para ter o sábado e domingo como dias de descanso.
Qual é a duração da jornada de trabalho permitida pela CLT? Conforme vimos nos artigos 58 e 59 da CLT, a jornada de trabalho de um funcionário celetista deve ser de 8 horas diárias. Entretanto, há a possibilidade da realização de 2 horas extras, totalizando 10 horas diárias de trabalho.
Quem trabalha de segunda a sábado tem direito a uma folga na semana?
Como funciona a escala de trabalho 6×1 Por exemplo: se você trabalhou de segunda-feira a sábado, então sua folga será no domingo. De acordo com o Artigo 67 das leis trabalhistas, o domingo é folga obrigatória na escala 6×1 a cada, no máximo, sete semanas.
