Sou obrigado a ligar a câmera na aula online?

Se ligar a câmera é essencial para o desenvolvimento daquela atividade na aula online, o aluno deve, sim, atender à solicitação do professor e fazer conforme determinado.
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É obrigatório ligar a câmera na aula online?

Sim, tanto o aluno quanto o professor podem optar em ligar ou não a câmera e o áudio nas aulas online. Posso obrigar o aluno a participar por áudio e vídeo? Não, o professor não pode obrigar o aluno a participar por vídeo e áudio, mas isso não exime o aluno de estar presente e participar da atividade.
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Sou obrigado a ligar a câmera no home office?

Não existe lei nenhuma que te impeça de ligar ou não ligar.
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É lei ter câmera na sala de aula?

Como a sala de aula é entendida como um espaço público, ou seja, não detém as mesmas características privadas que o ambiente doméstico, é permitido ter câmera na sala de aula.
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É permitido gravar aulas online?

Na rede pública, o estado pode estipular normas como a possibilidade de gravação das aulas e publicação das mesmas na internet, mas não pode fazer o mesmo em relação às instituições privadas sob pena de violar o direito dessas últimas sobre as aulas dos seus professores.
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ALUNO É OBRIGADO A DEIXAR A CÂMERA LIGADA EM AULA ONLINE? 3 FUNDAMENTOS PARA NÃO LIGAR

Pode gravar aula sem consentimento?

Ou seja, um aluno só pode gravar um professor em sala de aula SE, E SOMENTE SE, tiver a prévia autorização deste professor.
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É crime filmar sem permissão?

Art. 2º Filmar, fotografar ou captar a voz de pessoas, sem autorização ou sem fins lícitos: Pena - reclusão, de um a dois, e multa.
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Porque não se pode ter câmera em sala de aula?

CÂMERAS DE VÍDEO NA SALA DE AULA. A instalação de câmeras de vídeo em salas de aula ofende direitos fundamentais dos professores e dos alunos, na medida em que viola a intimidade e o direito de imagem, além de limitar a liberdade de cátedra e pensamento.
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É obrigatório ter câmeras na escola?

Art. 1º É obrigatório à instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e interna nas escolas publica em todo território nacional. Art. 2º As imagens deverão ser arquivadas por um período máximo de 90 dias.
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É crime gravar em sala de aula?

A despeito das declarações de Weintraub, o aluno só pode licitamente filmar sem autorização o professor em sala de aula, e no ambiente escolar como um todo, para fins de registrar um crime, uma contravenção penal ou, ainda, algum ato que possa ser considerado, de alguma forma, como possivelmente violador da ordem ...
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É obrigatório avisar que tem câmera?

No Brasil, não há leis federais tratando da necessidade de aviso em ambiente monitorado.
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É permitido câmera com áudio no local de trabalho?

Assim, é sim permitido a instalação de câmeras no ambiente de trabalho, captando imagens e áudios dos locais de trabalho. Porém, é absolutamente proibido gravar imagens ou áudios nos banheiros e vestiários, pois são locais em que o empregado deve ter privacidade.
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É crime monitorar funcionários?

O monitoramento de funcionários não é regulamentado por nenhuma lei brasileira.
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Como ligar a câmera na aula online?

Ativar permissões no navegador direto nas configurações

Redefina as permissões para local, câmera e microfone selecionando "Permitir".
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Pode colocar câmera sem avisar?

Contudo, a resposta é SIM. É permitida a fiscalização e não gera dano moral, desde que, obviamente, não haja abusos e sejam observados alguns requisitos, como já decidiu o Tribunal Superior do Trabalho.
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É proibido professor usar celular em sala de aula?

Art. 2º Fica vedado o uso de aparelhos portáteis sem fins educacionais, tais como celulares, jogos eletrônicos e tocadores de MP3, nas salas de aula ou em quaisquer outros locais em que estejam sendo desenvolvidas atividades educacionais nos níveis de ensino fundamental, médio e superior nas escolas públicas no País.
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O que diz a lei sobre câmeras de segurança?

O uso das imagens para fins ilícitos, como chantagem ou difamação, também pode constituir crime. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): a LGPD, em vigor desde setembro de 2020, estabelece regras específicas para o tratamento de dados pessoais, incluindo imagens capturadas por câmeras de segurança.
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Quem pode ter acesso às câmeras da escola?

Os pais ou responsáveis pelos estudantes poderão solicitar o acesso às imagens e às gravações do circuito de vigilância eletrônica para verificação de qualquer ilícito ou ocorrência de danos pessoais.
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Pode ter câmera com áudio em escola?

Não existe no ordenamento jurídico brasileiro legislação que proíba a instalação e uso de câmeras para gravação de vídeos nas salas de aula das instituições públicas ou privadas de ensino.
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É permitida câmera na sala de aula?

Sim.
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Pode ter câmera escondida em escola?

1) As câmeras de vigilância eletrônica somente deverão ser instaladas em determinadas áreas nas escolas, quando os equipamentos sejam utilizados estritamente para a vigilância e segurança dos alunos e professores de forma moderada, generalizada e impessoal.
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Qual a importância das câmeras na escola?

“As câmeras são de fundamental importância para a segurança da nossa escola, pois nos ajudará a coibir diversas ações ilícitas no ambiente escolar, garantindo aos nossos alunos e professores mais segurança e bem estar, e tranquilidade aos pais”, disse a diretora da escola, Gilza Alves.
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Pode filmar professor em sala de aula?

O(a) estudante pode gravar a aula do(a) professor(a)? A resposta é não, mas desde que alguns políticos passaram a estimular essa prática ilegal, que pode resultar em diversos crimes, esse tipo de situação passou a fazer parte das preocupações dos(as) profissionais da educação.
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Qual é a lei que proíbe filmar?

Tendo por objeto de proteção os bens jurídicos «reserva da intimidade da vida privada» e «imagem», protegidos nos termos do artigo 26.º da Constituição, o crime de gravações e fotografias ilícitas encontra-se previsto no artigo 199.º do Código Penal.
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É proibido gravar sem consentimento?

Então, é ilegal filmar alguém sem sua permissão? Não é ilegal gravar alguém sem seu consentimento em um local público, especialmente se ele não tiver expectativas razoáveis de privacidade. Mas, em um ambiente privado, como um banheiro ou um vestiário, gravar alguém sem seu conhecimento é ilegal.
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