Sou obrigado a pagar frete de devolução?

Devolução do frete: Não, esta responsabilidade é do cliente consumidor. Porque o modelo foi previamente aprovado pelo cliente.
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Sou obrigada a pagar o frete de devolução?

Quem paga o frete na troca e devolução de produtos? O pagamento do frete de retorno do produto é de responsabilidade do vendedor. Isso porque, segundo a legislação vigente, o exercício do direito de arrependimento e da troca por defeito ou avaria do produto, não podem ocasionar nenhum custo extra ao cliente.
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Pode cobrar frete de devolução?

Neste último caso, a lei também determina que o consumidor não deve arcar com nenhum custo ligado a compra a ou a devolução, devendo receber todo o seu dinheiro de volta, assim o frete, tanto de envio quanto de devolução devem ser pagos pelo comerciante.
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Como devolver um produto sem pagar frete?

A devolução no prazo de 7 dias é chamada de direito de arrependimento. Nesse direito o consumidor pode devolver o produto sem expressar nenhum motivo, mesmo que haja algum, como por exemplo um defeito. Essa devolução é totalmente bancada pelo lojista, não tendo o cliente a obrigação de pagar o frete.
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Como fica o frete na nota de devolução?

Como informar o valor do frete? Se a nota original possuir frete e este foi cobrado da sua empresa, na nota de devolução é necessário devolver o valor, pois este compõe a base de cálculo. O frete é calculado por rateio na nota fiscal, ou seja, cada produto terá um % de frete embutido na sua base de cálculo.
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Chinês me disse como Evitar a taxa no Ali Express e não pagar o imposto!

Quem paga o frete de devolução do produto?

Em caso de troca, a loja só tem de pagar as despesas com o frete se o produto apresentar defeito.
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Qual o custo de uma nota de devolução?

A coluna da alíquota de ICMS mostra o percentual de 12%. Ao emitir uma nota de devolução, você deverá utilizar o mesmo código de CST da nota fiscal de origem: “070”. Além disso, use a alíquota de 12% de ICMS.
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Quando o consumidor tem de arcar com o valor do frete?

Quem deve pagar o frete na troca da mercadoria? Quando o produto é defeituoso, a loja online que é a obrigada a pagar o frete de devolução, bem como todas as despesas de envio da mercadoria certa para o consumidor, caso o acordo tenha sido de substituir o produto defeituoso.
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O que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre frete?

A intenção é determinar que caso o vendedor ou a empresa atrase a entrega do produto, o consumidor terá direito ao reembolso imediato do valor do frete. "Segundo o CDC, os fornecedores são obrigados a fixar, no momento da venda, o prazo para a entrega dos produtos adquiridos.
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Quem deve arcar com os gastos para a devolução da mercadoria?

É dever do fornecedor arcar com as despesas de devolução do produto. Isto é, o consumidor deve ser ressarcido de forma integral, tanto do produto quanto do frete e da logística reversa (entrega do consumidor ao fornecedor)", explica.
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Pode devolver um produto por arrependimento?

O código do consumidor prevê um prazo de 7 dias, a partir do recebimento do item, para o direito de devolução sem custos em compras online. No caso de lojas físicas, não há um tempo determinado. Assim, essa decisão fica sob responsabilidade da empresa.
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Como devolver um produto por arrependimento?

Para devolver uma compra no prazo de arrependimento de 7 dias, o consumidor deve seguir os seguintes passos: entrar em contato com o estabelecimento comercial e informar sobre o arrependimento da compra; seguir as instruções fornecidas pelo estabelecimento para a devolução do produto; enviar o produto em perfeito ...
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Quem deve pagar o frete?

Resumindo: No frete CIF, o frete e o seguro são pagos pelo fornecedor, que é o responsável pela mercadoria até que seja entregue no destino. No frete FOB, é o destinatário quem paga pelo frete e pelo seguro da mercadoria.
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É obrigado a pagar taxa de entrega?

A taxa de serviço é um valor cobrado em muitos restaurantes, bares e outros comércios alimentícios, normalmente de até 10% do total consumido pelos clientes. Ela não é obrigatória, e as pessoas não devem ser constrangidas caso decidam não pagar pelo adicional na comanda.
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O que diz o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor?

O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
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O que diz o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor?

18, § 1º, do CDC, no caso de o vício de qualidade não ser sanado no prazo de 30 (trinta) dias, cabe ao consumidor, independentemente de justificativa, optar pela substituição do bem, pela restituição do preço, ou pelo abatimento proporcional.
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Quais são os 7 direitos básicos do consumidor?

Direitos Fundamentais do Consumidor
  • Direito à segurança. Garantia contra produtos ou serviços que possam ser nocivos à vida ou à saúde.
  • Direito à escolha. ...
  • Direito à informação. ...
  • Direito à ser ouvido. ...
  • Direito à indenização. ...
  • Direito à educação para o consumo. ...
  • Direito a um meio ambiente saudável.
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Quem paga o frete de devolução da Shopee?

Durante um processo de reembolso, a Shopee arca com os custos de devolução do item do comprador ao vendedor.
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Quando o consumidor tem direito de levar o produto de graça?

Consumidor que encontrar produto vencido à venda poderá ganhar outro de graça. O Projeto de Lei 1386/19 assegura ao consumidor que constatar produto à venda com prazo de validade vencido o direito a receber gratuitamente uma unidade de produto idêntico ou similar dentro da validade.
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Como funciona a devolução de um produto?

De acordo com o artigo 49, o consumidor pode desistir do produto ou serviço no período de sete dias. Lembrando que essa desistência pode acontecer por qualquer motivo. Sendo assim, mesmo que o produto não tenha nenhum tipo de avaria ou mau funcionamento, o cliente pode desistir da compra sem sofrer nenhuma penalização.
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Quem é obrigado a emitir a nota de devolução?

II. Na devolução, seja total ou parcial, o adquirente, contribuinte do imposto ou obrigado a emissão de documento fiscal, deverá emitir Nota Fiscal para amparar o retorno da mercadoria.
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Qual a diferença entre retorno e devolução?

A principal diferença entre notas de devolução e de retorno é que enquanto a nota de retorno é utilizada após a emissão de uma nota de remessa, a nota de devolução é usada depois da emissão de uma nota fiscal de venda ou de compra.
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Quando o cliente paga o frete?

O frete é cobrado ao seu cliente no momento da compra, você receberá o valor total da compra conforme as regras do meio de pagamento utilizado.
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Pode cobrar taxa de entrega?

“Conforme o artigo 39, inciso 1 do Código de Defesa do Consumidor, é totalmente vedado qualquer valor que deve ser pago tendo uma consumação ou um valor mínimo para a entrega ou para a prestação daquele serviço, ou para a entrega daquele produto”, alerta ele.
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Tem como pagar o frete na retirada do produto?

Segundo o CDC, o artigo 42 - parágrafo único , a loja não pode cobrar frete para retirar o produto na loja.
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