O novo RG será obrigatório a partir de 2032 para quem tiver menos de 60 anos de idade. Antes disso, a atual carteira de identidade, com número de RG emitido pelos estados e em papel, seguirá válida pelos próximos dez anos. Isto é, os brasileiros não serão obrigados a efetuar a troca ao menos até 2032.
SOU OBRIGADO A TROCAR MINHA CARTEIRA DE IDENTIDADE AGORA? Observe se seu RG foi emitido há mais de 10 anos ou se está danificado, se a resposta for sim, é interessante trocar. Mas se esse não for o caso, o cidadão terá até 2032 para trocar o documento sem pressa.
É obrigatório fazer a nova Carteira de Identidade?
Todos os cidadãos precisarão fazer a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). No entanto, quem já possui o RG antigo não precisa trocar o documento imediatamente, já que ele continuará válido até 28 de fevereiro de 2032.
À reportagem ele explica que a mudança é obrigatória somente a partir de 2032, porém, quem tem o documento emitido há mais de 10 anos pode ter problemas.
SAIU NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE! IDOSO É OBRIGADO A FAZER RG?
O que acontece se não renovar o RG?
A partir do momento em que é violado, replastificado, aberto, ou danificado, tal segurança deixa de existir. Não há como saber a procedência e veracidade de um documento nessas condições. Por isso, o documento pode ser recusado.
No entanto, um ponto importante a ser destacado é que não há necessidade de pressa para a emissão com gratuidade da primeira via do CIN, uma vez que o prazo se estende até 2032 em todo o território nacional.
Portanto, caso a identidade esteja mal conservada, rasgada, puída, a pessoa esteja irreconhecível na foto, tenha alterado a assinatura ou o nome em virtude de casamento ou divórcio por exemplo, o documento pode ser recusado.
Os cidadãos devem procurar o órgão emissor de documentos do seu estado, como o Detran ou a Polícia Civil, para emitir o novo RG. O procedimento é gratuito e requer documentos pessoais, além de uma foto 3×4. É importante ficar atento às regras de emissão, pois elas podem variar conforme o estado.
A troca do RG pela Carteira de Identificação Nacional (CIN) tem como principal objetivo implementar o número do CPF (Cadastro Pessoa Física) como padrão de identificação. Um dos objetivos é o fim da fragmentação de sistemas e documentos de identificação.
A grande vantagem é que as pessoas com mais de 60 anos não precisarão fazer a renovação do documento. Afinal, em geral o RG tem um prazo de validade, sendo necessária a troca dele após isso. Já para os idosos a Carteira de Identificação Nacional é vitalícia.
Basta agendar uma visita ao Poupatempo e comparecer na data e horário escolhidos com a certidão de nascimento (se solteiro) ou de casamento e uma foto 3x4.
Para obter a nova identidade, o requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.
SP substitui emissão da primeira via do RG pela Carteira de Identidade Nacional. A partir desta segunda-feira (1/7), o Estado de São Paulo irá substituir a emissão da primeira via de RG e passa a expedir somente a Carteira de Identidade Nacional (CIN).
A partir desta segunda-feira (1º) o estado de São Paulo começa a substituir a emissão de Registro Geral (RG) pela Carteira de Identidade Nacional (CIN). As pessoas que forem tirar as vias dos documentos de identificação vão receber a nova identidade, que inclui apenas o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Embora a lei determine que a Carteira de Identidade não tenha prazo de validade determinado no país, na prática vários órgãos passaram a exigir data de emissão de até dez anos, para combater fraudes.
Afinal, qual o prazo limite? Os documentos de identificação antigos perderão a validade em 29 de fevereiro de 2032. Já o novo RG possui prazo de validade, que são diferentes a partir da idade do cidadão. Isto é, quem possui idade de 0 a 12 anos, o documento tem validade de 5 anos.
O RG desatualizado pode gerar problemas em viagens para países do Mercosul, por exemplo. Afinal, para viajar para os nossos vizinhos, como Argentina, Paraguai, Uruguai e os demais membros, você não precisa de passaporte. Basta levar o documento de identidade. Porém, ele deve estar atualizado.
Isso quer dizer que o seu documento perdeu a validade? Não. A Lei das Carteiras de Identidade (Lei 7.116 de 1983)¹ assinala a fé pública, sua validade em todo Território Nacional e não estabelece data de validade.
