Sou obrigado a ter o certificado digital?

As empresas obrigadas ao uso do Certificado Digital Todas as empresas que seguem os regimes tributários de Lucro Real ou Lucro Presumido estão obrigadas a emitir NF-e, necessitando, portanto, do Certificado Digital.
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Sou obrigado a fazer o certificado digital?

Assim, todas as empresas que precisam emitir NF-e devem adquirir seu certificado digital.
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É obrigatório ter o certificado digital?

O Certificado Digital a1 é obrigatório para quem quer emitir Nota Fiscal Eletrônica, mesmo nos casos de MEI (Microempreendedor Individual) ou Simples Nacional. Na emissão da NF-e, o certificado funciona como a assinatura eletrônica que comprova a validade do documento fiscal.
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É necessário ter certificado digital?

Esse documento digital traz vantagens para uso prático da emissão da NF-e, além disso, na maioria das aplicações do Governo Federal é obrigatória a utilização do certificado digital para realizar transações como, por exemplo, para emissão de notas fiscais ou para geração do GRF (Guia de Recolhimento do FGTS) dos ...
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Sou obrigada a fazer assinatura digital?

Esse foi o primeiro tipo de assinatura digital a ser regulamentada, como parte da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, como vimos. De acordo com o § 2º da Seção III da Lei 14.063, a assinatura eletrônica qualificada é obrigatória em todas as transações e documentos digitais realizados com o poder público.
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O uso de certificado digital é obrigatório?

É crime recusar documento digital?

Você sabia que desde março de 2020, é crime recusar um documento digital? Se você não sabia, agora está ciente e nós vamos explicar o porque é proibido recusar certidões e documentos digitais.
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Quando é exigido um Certificado Digital?

E, finalmente, em janeiro de 2017, o Certificado Digital tornou-se obrigatório para as empresas do Simples com mais de 3 empregados. Com o auxílio do certificado, as pessoas jurídicas podem enviar ao governo informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
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Porque eu preciso de um certificado digital?

O Certificado Digital é como uma chave digital que permite o acesso a áreas protegidas na internet. Seja para entrar em sistemas da empresa, acessar informações governamentais ou realizar operações bancárias, essa 'chave' confirma que você é quem diz ser, garantindo um acesso seguro e exclusivo.
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Qual é o valor do certificado digital?

Quem preferir ter um e-CPF com validade de três anos deverá desembolsar R$ 365, incluindo o Token, dispositivo eletrônico responsável pela validação e o reconhecimento da assinatura. No Serasa, é possível encontrar a certificação A3 a partir de R$ 170.
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É obrigatório renovar o certificado digital?

O que muitos empreendedores não sabem é que a renovação do Certificado Digital é fundamental para que a empresa possa continuar usufruindo dos benefícios desse documento. Por isso, é importante lembrar de fazer essa renovação com pelo menos 30 dias de antecedência do vencimento.
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O que substitui o certificado digital?

Para casos em que não há a necessidade de um certificado digital, é possível usar a assinatura eletrônica, que possui o mesmo nível de segurança e validade jurídica. Basicamente, podemos dizer que a assinatura eletrônica é "o gênero", enquanto a assinatura digital é um "espécie".
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Como obter o certificado digital gratuito?

É totalmente virtual, basta se cadastrar na Plataforma Virtual do Conselho de Usuários de Serviços Públicos e se voluntariar como Conselheiro em apenas um serviço ou em todos os serviços ao selecionar o Serpro.
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Quem é MEI é obrigatório ter certificado digital?

O MEI não é obrigado a ter um Certificado Digital. No entanto, para algumas atividades, é necessário apresentar o Certificado Digital ao realizar transações online com a Receita Federal.
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O que acontece se não tiver certificado digital?

Caso o signatário não possua nenhum certificado digital, ele não conseguirá fazer a assinatura do documento.
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É obrigatório pagar certificado digital?

Quem precisa de certificado digital? Por lei, o certificado digital é obrigatório para empresas enquadradas no regime Lucro Presumido e apenas algumas cidades para Simples Nacional (como Belo Horizonte e Porto Alegre).
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Quanto tempo demora para ter um certificado digital?

Após fazer sua validação presencial, o certificado digital ficará disponível em algumas horas ou dias, dependendo do tipo e da empresa escolhida.
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Tem certificado digital grátis?

É possível ter o certificado digital gratuito? Os certificados SSLs gratuitos cumprem sua função sem que o usuário precise pagar por isso. No entanto, determinadas empresas oferecem essa alternativa mediante algumas espécies de venda casada.
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Como faço para saber se tenho certificado digital?

Como saber se tenho certificado digital e-CPF? Basta consultar o portal Meu Certificado, uma ferramenta do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
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Para que serve o certificado digital do CPF?

O certificado digital e-CPF é o certificado que identifica uma pessoa física na internet. Pode ser usado para acessar sistemas e serviços da Receita e de outros órgãos do governo e assinar documentos - com validade jurídica. Em nosso blog há mais informações sobre o certificado digital e-CPF.
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Porque é importante ter um certificado?

Certificados consistem na garantia legalmente válida de que a pessoa é dotada de conhecimentos, em geral, de natureza teórica e prática, sobre um assunto ou atividade de trabalho.
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O que a pessoa pode fazer com meu certificado digital?

Pode ser usado por terceiros

Ao se compartilhar o Certificado com terceiros, há sempre o risco do uso indevido do documento. Na prática, é como se o terceiro tivesse o RG e o CPF do titular do Certificado em mãos e ainda pudesse fazer uso da assinatura dele para firmar contratos e efetuar transações em seu nome.
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Qual o melhor tipo de certificado digital?

Certisign é eleita como melhor autoridade certificadora nacional.
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Qual a validade de um certificado digital?

Diferentemente dos documentos físicos como RG, CPF, CNPJ, que não possuem prazo de validade, os Certificados Digitais (CDs), tanto para pessoa física (e-CPF) quanto para pessoa jurídica (e-CNPJ), têm um prazo de validade, que varia de 12 a 36 meses.
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Por que preciso de um certificado digital?

Com ele, é possível agilizar processos, reduzir custos e, principalmente, garantir a validade jurídica, segurança e confidencialidade de dados, pois identifica de forma inquestionável pessoas e empresas no meio eletrônico. É como um “RG do mundo digital”.
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Quem válida O certificado digital?

Resumindo, no Brasil, o certificado digital é válido se ele for emitido por uma AC credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
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