Sou optante pelo saque aniversário consigo sacar a multa rescisória?

Saque-Aniversário – sistemática opcional onde anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo de FGTS. Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.
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Estou no saque aniversário como sacar a multa rescisória?

Para sacar o FGTS Rescisão você pode ir presencialmente a uma agência Caixa Econômica Federal, ou acessar online o aplicativo FGTS, e fazer a solicitação. No momento da solicitação do Saque-Rescisão basta indicar uma conta bancária em nome do trabalhador para receber os valores, sem custo.
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Como faço para sacar a multa rescisória FGTS bloqueado?

Para sacar o FGTS bloqueado, siga o passo a passo:
  1. Verificar o motivo do saldo estar bloqueado pelo extrato FGTS;
  2. Resolver a pendência necessária (empréstimo, ação judicial ou dados pessoais);
  3. Solicitar o desbloqueio numa agência da Caixa ou pelo número 4004 0 104;
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Quem optou pelo saque aniversário tem direito à multa de 40?

No caso da opção pelo saque aniversário, não será possível o saque do saldo do FGTS, porém, será possível o saque da multa rescisória de 40%.
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Quem optou pelo saque aniversário pode sacar o FGTS na rescisão?

Se a demissão acontecer no período de vigência do saque-aniversário, o trabalhador receberá a multa rescisória, mas o saldo residual ficará retido na conta do FGTS, o que só poderá ser sacado nos saques-aniversários futuros.
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Multa de 40% FGTS no Saque Aniversário - Fui demitido e agora? - Tenho Direito?

O que acontece quando optei pelo saque aniversário e fui demitido?

Quem optou pelo Saque-Aniversário e foi demitido recebe o seguro-desemprego? Recebe normalmente. O Saque-Aniversário não tem relação com o seguro-desemprego. Isso significa que o recebimento de um não interfere no recebimento do outro.
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Quem fez o empréstimo do FGTS tem direito a multa rescisória?

A resposta é sim, em caso de demissão sem justa causa, pois como falado anteriormente, o trabalhador tem direito ao seguro desemprego e ainda recebe a multa de 40% correspondente ao saldo do FGTS, pois a empresa tem obrigação de pagar a multa ao seu ex-funcionário.
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Como saber se a multa rescisória já está liberada?

Agora basta acompanhar tudo pelo aplicativo de forma simples, seguindo as etapas abaixo:
  1. Ao acessar o app FGTS, clique em “Saques” na parte inferior da tela;
  2. Escolha a opção “Acompanhar saques”;
  3. Selecione a conta FGTS com saldo já liberado para ver detalhes sobre o andamento do saque.
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Como receber a multa de 40% do FGTS?

O saque da multa do FGTS poderá ser realizado pela caixa, através do “ SAQUE DIGITAL”. O saque digital é realizado através do aplicativo do FGTS. É necessário apenas que o trabalhador solicite o saque e indique uma conta de sua titularidade, podendo ser de qualquer banco.
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Como sacar o FGTS mesmo tendo optado pelo saque aniversário?

Para você ter direito ao Saque Aniversário, é necessário fazer a opção por essa modalidade nos canais: APP FGTS, Internet Banking CAIXA, ou APP CAIXA. O trabalhador que fizer a opção poderá sacar um percentual do saldo do FGTS, acrescido de uma parcela adicional, anualmente.
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Como sacar a multa rescisória pelo aplicativo passo a passo?

Confira os passos para fazer o saque-rescisão pelo app a seguir:
  1. Abra o aplicativo FGTS e faça o cadastro, inserindo dados como nome completo, CPF, data de nascimento e e-mail;
  2. Na tela inicial, clique em "Meus Saques";
  3. Em seguida, selecione "Modalidade Saque-Rescisão" e siga as instruções para sacar o saldo.
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Quem optou pelo saque aniversário pode sacar o FGTS em caso de aposentadoria?

Quando se aposenta, pode sacar o FGTS? Sim, quando se aposenta pode sacar o FGTS. Inclusive, tanto quem se aposenta e segue trabalhando, quanto quem se aposenta e decide parar de trabalhar, tem direito a fazer o saque integral do Fundo.
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Porque a multa rescisória não caiu na conta?

A multa rescisória pode não aparecer no extrato do FGTS se a empresa ainda não efetuou o pagamento da multa, se o valor ainda está em processamento pela Caixa Econômica Federal, ou se houve algum erro no registro do pagamento. Também pode ocorrer que a atualização do extrato ainda não tenha sido realizada.
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Quem antecipou saque aniversário e ficou com o valor bloqueado não pode receber?

Se você antecipou o Saque-Aniversário, o valor das parcelas antecipadas fica bloqueado até a quitação do contrato. Para liberar o saldo, uma opção é antecipar o pagamento das parcelas.
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Quem optou pelo saque aniversário pode sacar o FGTS em caso de acordo?

Quem optou pelo saque-aniversário pode sacar o FGTS? Quem tiver optado pelo Saque-Aniversário, poderá realizar a antecipação do saque ou realizar a retirada em alguma outra modalidade. Mas caso seja demitido sem justa causa, os valores da rescisão ficam retidos na conta FGTS até o trabalhador realizar o saque.
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Precisa da chave para sacar a multa rescisória?

Chave FGTS é obrigatória para sacar? Não, a chave FGTS não é mais necessária para sacar o FGTS desde a criação do FGTS Digital em março de 2024.
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Quem recebe o saque aniversário tem direito a multa rescisória?

Da mesma forma, se o trabalhador for demitido na vigência do Saque Aniversário, receberá a multa rescisória e não poderá sacar os saldos residuais, ainda que opte pelo retorno ao Saque-Rescisão e passe o período de carência.
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Como sacar a multa do FGTS saque aniversário?

Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.
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Quem aderiu ao saque aniversário e foi demitido?

Sim, quem opta pelo Saque-Aniversário e é demitido ainda tem direito ao Seguro-Desemprego. Isso acontece porque as regras para acessar o Fundo de Garantia e o Seguro são diferentes, o que faz com que a opção pelo Saque-Aniversário não influencie o recebimento do Seguro.
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Quantos dias a Caixa libera a multa rescisória?

O prazo de vencimento da multa rescisória, do aviso prévio indenizado e do mês da rescisão é até o 10º dia corrido a contar do dia imediatamente posterior ao desligamento.
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Onde cai a multa de 40%?

A multa rescisória, equivalente a 40% do saldo do FGTS, é depositada na conta do Fundo de Garantia do trabalhador após a demissão. O prazo legal para que o empregador efetue o depósito das verbas rescisórias, incluindo a multa rescisória, é de até 10 dias após a rescisão do contrato.
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Quanto tempo leva para liberar o saque da multa rescisória?

Após a comunicação da rescisão por parte do empregador, o valor devido deve ser depositado na conta vinculada do empregado em até 5 dias úteis, e o trabalhador tem até 30 dias para realizar o saque.
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Quem pegou o empréstimo do saque-aniversário se for demitido?

Sim, quem opta pelo saque-aniversário do FGTS não perde o seguro-desemprego. FGTS e seguro-desemprego são benefícios independentes. A confusão se dá porque a pessoa que opta pelo saque-aniversário, quando é demitida sem justa causa, perde o direito de sacar integralmente o valor do FGTS.
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Quem antecipou o FGTS tem direito a rescisão?

Sim! Quem fez empréstimo com FGTS tem direito a rescisão em caso de demissão sem justa causa.
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Como sacar os 40% do FGTS pelo aplicativo?

Todo o procedimento de saque FGTS pode ser realizado por meio do aplicativo, sem a necessidade de ir até uma agência da Caixa Econômica Federal. Para solicitar o saque, você deve baixar o aplicativo FGTS e acessá-lo, com o número de CPF e a senha. Depois, clique sobre o botão “Solicite seu saque 100% digital”.
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