Sou PJ posso faltar?

Há fraude na prestação de serviço se a manutenção se todas as 4 características do vínculo formal (subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade) forem comprovadas. Se um PJ tiver que faltar e a empresa pedir atestado –como é exigido nas leis trabalhistas– por exemplo, pode configurar uma ilicitude.
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Pode descontar dia de PJ?

A empresa que atua como contratada PJ recebe no pagamento o valor integral contratado: não há desconto na fonte pagadora quando o contrato é entre pessoas jurídicas. Este valor, no entanto, está sujeito a impostos sim, conforme o enquadramento tributário do negócio.
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Quais os direitos de quem trabalha como PJ?

Esse tipo de profissional deve ter a sua carteira de trabalho assinada pelo empregador, receber e usufruir de todos os direitos trabalhistas, tais como:
  • férias remuneradas;
  • pagamento de horas extras;
  • licença maternidade ou paternidade;
  • seguro-desemprego;
  • vale-transporte etc.
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Sou PJ preciso cumprir horário?

A pessoa jurídica nada mais é que uma empresa e, portanto, como personalidade jurídica de empresa, não há a necessidade de cumprir horário. O correto seria, na contratação de uma pessoa jurídica, que o trabalho seja estabelecido por tarefa, pois assim se caracteriza bem a relação de prestação de serviço.
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Quem é PJ precisa apresentar atestado?

Trabalhador PJ pode apresentar atestado? Os trabalhadores PJ não têm o direito de apresentar atestado médico. Sendo assim, a ausência por motivo de doença ou qualquer outra razão deve ser acordada diretamente entre o profissional e a empresa contratante.
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Foi contratado como PJ? Veja aqui seus direitos!!

Sou PJ posso faltar no trabalho?

Se um PJ tiver que faltar e a empresa pedir atestado –como é exigido nas leis trabalhistas– por exemplo, pode configurar uma ilicitude. 🤔 SE O PJ SIMPLESMENTE NÃO QUISER NÃO TRABALHAR ALGUM DIA, PODE? Depende de como se dá o contrato entre empregador e empregado.
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Sou PJ e estou doente?

É necessário fazer uma solicitação de afastamento pelo portal “Meu INSS“, e ter em mãos um atestado médico com afastamento superior a 15 dias. Também deve-se pedir ao contador que cadastre o afastamento na plataforma do eSocial.
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Sou PJ preciso bater ponto?

O funcionário PJ não é obrigado a bater ponto e a empresa não pode exigir que ele o faça. Isso porque na relação entre duas empresas não existe vínculo empregatício, que permite o controle de jornada.
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Sou PJ e fui demitido?

Para que você consiga receber os seus direitos no caso em que você trabalhou como pessoa jurídica para o empregador, será necessário entrar com uma ação na Justiça do Trabalho buscando o reconhecimento do vínculo empregatício e o consequente pagamento de todas as verbas rescisórias.
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O que um PJ não pode fazer?

Uma das principais desvantagens para o profissional PJ é a ausência de benefícios garantidos pela CLT, como férias remuneradas, 13º salário, licença-maternidade/paternidade e FGTS. Sem esses direitos, o trabalhador deve planejar e gerir suas finanças de forma mais rigorosa para cobrir os períodos sem remuneração.
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O que eu perco sendo PJ?

Normalmente, ao se tornar PJ, você perde regalias como férias, 13º salário e fundo de garantia por tempo de serviço. Ou seja, se o contrato for rompido, você não receberá nada além dos dias trabalhados no mês - às vezes, nem isso!
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Quantos dias de férias um PJ tem direito?

Quantos dias de férias um prestador de serviço PJ pode negociar? Em geral, para contratos prolongados, é costume que o prestador de serviço como pessoa jurídica acorde até 30 dias de férias. No entanto, é vital que este acordo seja definido e formalizado claramente antes da assinatura do contrato.
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Sou PJ e pedi demissão quais meus direitos?

O empregador poderá também receber os adicionais noturno, de insalubridade ou periculosidade, dependendo da função desempenhada, bem como, horas extras. Por fim, o trabalhador também pode receber a restituição de impostos e despesas decorrentes da abertura da PJ que foram realizados por ele.
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O que é descontado no PJ?

No regime PJ, o trabalhador é considerado uma empresa independente diante da Lei, e fica responsável pelo recolhimento dos seus próprios impostos. Concluindo, o PJ não tem descontos no salário. Porém, tem sim os seus impostos a pagar, apesar de eles serem bem menores que os descontos da CLT.
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Sou PJ tenho que cumprir horário?

Você sabe quantas horas um PJ pode trabalhar por dia? Ou se um trabalhador PJ tem que cumprir horário? A resposta para essa pergunta é não. A pessoa jurídica é uma empresa, ou seja, não precisa cumprir um horário específico, apenas que o trabalho seja acordado por tarefa a ser executada na prestação de serviço.
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Sou PJ tenho que usar uniforme?

Em geral, profissionais que trabalham como pessoas jurídicas (PJ) não devem usar o uniforme da empresa ou até mesmo possuir assinatura de e-mail da empresa, e isso se deve a várias razões: Independência e Autonomia: Os profissionais PJ são considerados autônomos e independentes em relação à empresa.
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Quando PJ gera vínculo empregatício?

Trabalhador PJ gera vínculo empregatício? O que muda em relação ao profissional que é empregado é justamente que o contrato PJ consiste na relação entre as duas pessoas jurídicas, estando então impedido de mencionar questões como horário de trabalho ou vínculos com a empresa. Não há, portanto, subordinação às ordens.
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Quem é PJ pode levar advertência?

Além disso, não se pode dar advertências à pessoa jurídica, e a liberdade no modo como faz o serviço, se não for levada com profissionalismo e responsabilidade pela parte prestadora, pode acabar não alcançando o resultado desejado pela contratante ao fim do trabalho, ainda que ele seja entregue dentro do prazo ...
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Quanto eu preciso ganhar PJ para valer a pena?

A partir de qual salário compensa ser PJ? Via de regra, quando o salário ultrapassa os 27,5% de imposto pago em IRPF, ou seja, a partir de R$ 4.664,68 em regime CLT, pode ser a hora de considerar uma proposta PJ.
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O que não pode exigir de PJ?

O PJ trabalha por tarefa, e não por horário. Se a empresa quer que ele trabalhe um determinado período de tempo, não deve exigir, somente estabelecer as tarefas diárias, semanais ou mensais para que ele organize-as dentro do tempo, mas nunca estabelecer um controle efetivo da jornada.
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É vantagem trabalhar PJ?

Benefícios

Como PJ, você deixa de ter benefícios que tinha na CLT, como 13º salário, férias, seguro-desemprego. Porém, tais valores você passa a receber a mais no seu contrato com a empresa, permitindo que você possa estipular quais valores destinará para esta sua segurança financeira.
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