Sou PJ. Quais são meus direitos?

Tem direito a uma série de benefícios trabalhistas, como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, seguro-desemprego, aviso prévio, licença maternidade/paternidade, entre outros. Recebe adicional por horas extras e pode ter estabilidade provisória em certos casos (doença, gravidez).
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O que o funcionário PJ tem direito?

O que PJ tem direito? O PJ não usufrui dos mesmos direitos trabalhistas de um funcionário CLT. Porém, caso queira, pode tirar férias, por exemplo. Mas é importante saber que o PJ tem direito a férias somente caso acorde isso com a empresa contratante, de preferência mediante a um contrato de prestação de serviços.
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Sou PJ e fui demitido. Quais meus direitos?

O empregador poderá também receber os adicionais noturno, de insalubridade ou periculosidade, dependendo da função desempenhada, bem como, horas extras. Por fim, o trabalhador também pode receber a restituição de impostos e despesas decorrentes da abertura da PJ que foram realizados por ele.
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Quantos dias de férias um PJ tem direito?

Isso vale para o MEI (Microempreendedor Individual) e outros tipos de empresa individual, como Sociedade Limitada Unipessoal e Empresário Individual. Portanto, reforçando: o PJ não tem direito a tirar férias mantendo a remuneração paga pelo empregador.
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Quem trabalha como PJ tem direito a rescisão?

Rescisão de contrato PJ

Diferentemente da demissão de um funcionário, quando a empresa precisa pagar verbas rescisórias e justificar se houve justa causa, por exemplo, no término do contrato PJ a relação entre as empresas é extinta sem necessidade de maiores ações.
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Fui contratado como MEI ou PJ. Tenho direitos trabalhistas?

O que não pode exigir de PJ?

Se a contratação como PJ pode oferecer rendimentos maiores, também impede o acesso a todos os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias, 13º, aviso prévio, multa por demissão, além do FGTS e seguro desemprego.
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Sou PJ, posso pedir demissão?

Os tribunais de todo o país têm decidido que a “pejotização” pode ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Portanto, caso tenha ocorrido “pejotização”, você pode pedir demissão e ainda assim receber todos os direitos trabalhistas que receberia caso tivesse sido demitido sem justa causa.
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Sou PJ, posso faltar?

Se um PJ tiver que faltar e a empresa pedir atestado –como é exigido nas leis trabalhistas– por exemplo, pode configurar uma ilicitude. 🤔 SE O PJ SIMPLESMENTE NÃO QUISER NÃO TRABALHAR ALGUM DIA, PODE? Depende de como se dá o contrato entre empregador e empregado.
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Quem é PJ recebe décimo terceiro?

De acordo com a legislação vigente, quem trabalha com CNPJ não tem benefícios, como férias remuneradas e 13º salário, garantidos pela lei. Porém, quem é PJ pode calcular o valor de todos os benefícios que deseja e incluir no valor final de seu serviço por meio de um contrato de prestação de serviços.
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Quem é PJ tem direito a seguro desemprego?

Via de regra e de acordo com a legislação, quem tem um CNPJ no seu nome ou é sócio de alguma empresa não tem direito ao seguro desemprego, porém esta regra vale para todos os tipos de empresa, com exceção do MEI que pode – em algumas situações – receber o seguro desemprego.
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O que o PJ recebe ao ser demitido?

Tem direito a uma série de benefícios trabalhistas, como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, seguro-desemprego, aviso prévio, licença maternidade/paternidade, entre outros. Recebe adicional por horas extras e pode ter estabilidade provisória em certos casos (doença, gravidez).
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Quais as desvantagens de ser PJ?

Desvantagens do modelo PJ

Ao abrir uma empresa em regime PJ, é importante dizer que existem tributos diferentes que devem ser pagos. Quem opta pelo Lucro Presumido, por exemplo, pode ter um aumento médio de tributação de 54%, e essa alta taxa pode acabar sendo um ponto negativo para o desenvolvimento do negócio.
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O que um PJ recebe quando pede demissão?

Demissão por comum acordo

Então, recebe metade do aviso prévio, se for indenizado. O mesmo vale para a indenização do FGTS, portanto, 20%. Os outros benefícios, como o 13º e as férias são calculados proporcionalmente. A pessoa também pode sacar até 80% do FGTS.
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Sou PJ, tenho que cumprir horário.?

Mas, afinal, contratado como pessoa jurídica precisa cumprir horário? A resposta para essa pergunta é não. A pessoa jurídica nada mais é que uma empresa e, portanto, como personalidade jurídica de empresa, não há a necessidade de cumprir horário.
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Sou PJ e fiquei doente.?

É necessário fazer uma solicitação de afastamento pelo portal “Meu INSS“, e ter em mãos um atestado médico com afastamento superior a 15 dias. Também deve-se pedir ao contador que cadastre o afastamento na plataforma do eSocial.
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O que eu perco sendo PJ?

Normalmente, ao se tornar PJ, você perde regalias como férias, 13º salário e fundo de garantia por tempo de serviço.
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O que não se pode exigir de PJ?

A contratação PJ não contempla os direitos trabalhistas assegurados pela CLT aos empregados com carteira assinada, como:
  • Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS)
  • Férias.
  • 13º salário.
  • Aviso prévio.
  • Adicional noturno.
  • Hora extra.
  • Seguro-desemprego.
  • Salário família.
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Sou PJ, posso tirar férias?

Sim, um PJ pode ter direito a férias, mas, diferentemente do regime CLT, estas não são remuneradas. No modelo de pessoa jurídica, o trabalho é acordado através de contratos entre empresas, sem vínculo empregatício fixo ou direitos trabalhistas automáticos.
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Como funciona o acerto de PJ?

Indenização ou Compensação: É possível negociar no contrato uma cláusula de indenização em caso de rescisão imotivada. Isso garante ao profissional uma compensação financeira, similar ao aviso prévio na CLT. Pagamento pelos Serviços Prestados: O principal direito do PJ é receber pelos serviços já prestados.
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Quem é PJ tem direito a atestado?

O profissional que trabalha como pessoa jurídica não tem direito aos benefícios trabalhistas previstos na CLT. Isto acontece porque estes benefícios são específicos para funcionários CLTs, não abrangendo os PJs.
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Quais as vantagens de ser funcionário PJ?

Benefícios

Como PJ, você deixa de ter benefícios que tinha na CLT, como 13º salário, férias, seguro-desemprego. Porém, tais valores você passa a receber a mais no seu contrato com a empresa, permitindo que você possa estipular quais valores destinará para esta sua segurança financeira.
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O que um funcionário PJ precisa pagar?

Quanto imposto o PJ paga? De forma bem resumida, cerca de 10% do salário bruto total, em vez dos 27,5% que as pessoas físicas pagam (com ou sem CLT).
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Sou PJ, posso processar a empresa?

Como reconhecer o vínculo de emprego através da contratação por PJ? Quando o empregado se dá conta de que tem uma relação de emprego, porém, sem receber seus direitos, é possível ajuizar uma ação trabalhista. Para isso, é necessário buscar um advogado trabalhista e apresentar os documentos que comprovem a contratação.
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Quem tem PJ pode pedir seguro-desemprego?

Microempreendedor Individual e o seguro-desemprego

De acordo com o site oficial do Governo Federal, o MEI que tenha carteira assinada (ou seja, é MEI e tem vínculo empregatício com empresa) pode ser elegível para receber o seguro-desemprego.
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Pode demitir e recontratar como PJ?

CONCLUSÃO. A empresa não pode dispensar o colaborador e recontratá-lo por meio de um prestador de serviços (PJ) sem respeitar o período de quarentena legal de 18 meses.
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