Sou representante legal do meu filho posso me aposentar por idade?
A dúvida é se, justamente por ser representante, isso acaba impedindo de obter algum benefício do INSS, como aposentadoria, por exemplo. A resposta é não, mas há um caso que pode gerar impedimento para o próprio beneficiário continuar recebendo seu benefício.Sou tutora do meu filho posso me aposentar?
Quem recebe o BPC pode sim se aposentar por idade, desde que cumpra os requisitos mínimos exigidos: Idade mínima: 65 anos de idade para homens e 62 anos para mulheres. Tempo de contribuição: ter 15 anos de contribuição para o INSS (carência).Como comprovar que sou representante legal do meu filho?
Para reconhecer a representação legal, o INSS exige que o representante apresente uma procuração ou termo de tutela, com firma reconhecida em cartório, além dos documentos pessoais de ambos, representante e representado.O que é um representante legal para o INSS?
Em situações legais, o representante legal é responsável por representar os interesses da pessoa que ele representa. Isso pode incluir comparecer a audiências judiciais, apresentar documentos legais, contratar advogados e tomar todas as medidas necessárias para proteger os direitos e interesses da pessoa representada.Meu filho recebe BPC LOAS eu posso aposentar?
O que significa benefício possui representante legal?
Na prática, um representante legal tem autorização para realizar diversas ações em nome do titular do benefício, como compra de bens, assinatura de documentos e contratação de crédito consignado.Quem é tutor pode se aposentar?
Já com relação à aposentadoria previdenciária, não caberá ao INSS fazer exigência de interdição do benefício, seja ela total ou parcial, consistindo ônus dos pais, tutores, cônjuge, de qualquer parente, ou do Ministério Público, conforme artigo 1.768 do Código Civil.Quanto tempo demora para sair o representante legal do INSS?
Em média 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço. Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.Quais documentos comprovam representante legal?
Do RL: (i) CPF e (ii) Documento comprobatório da representação legal. Da pessoa representada: (i) CPF, de preferência, ou o Título de Eleitor; (ii) Documento de identificação com foto; e (iii) Comprovante de endereço ou declaração de residência assinada pelo RL.Quais os direitos do representante legal?
Quais são as responsabilidade e direitos de um representante legal?
- Representação Judicial. ...
- Aconselhamento Jurídico. ...
- Tomada de Decisões Legais. ...
- Respeito à Confidencialidade. ...
- Conflito de Interesses. ...
- Direito à Representação Adequada. ...
- Direito ao Devido Processo Legal. ...
- Privacidade nas Comunicações.
Quem pode herdar a aposentadoria?
Cônjuge, filhos, pais e irmãos podem receber; benefício pode ter duração de quatro meses à vida toda. A pensão por morte é um benefício pago a dependentes de segurados e aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) após a morte do beneficiário.Quem tem a curatela de uma pessoa pode se aposentar?
Curatela não é mais exigida para concessão de BPC e aposentadoria por invalidez.Qual a diferença entre procurador e representante legal INSS?
Qual a diferença entre representante legal e procurador? Enquanto o representante legal responde por uma pessoa considerada civilmente incapaz, como é o caso dos menores, o procurador responde por uma pessoa capaz que apenas deseja autorizar uma outra pessoa a tomar ações por ela.Como deixar minha aposentadoria para minha filha?
Comprovar o óbito ou morte presumida do seguradoO jeito mais fácil de comprovar o óbito do segurado é juntar ao requerimento de pensão por morte ao atestado de óbito. O documento informa o dia exato e a causa da morte do segurado, os dados pessoais e se a pessoa deixou filhos ou cônjuges/companheiro, etc.