Os trabalhadores terceirizados têm direito a todos os direitos trabalhistas previstos na CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho), como férias remuneradas, décimo terceiro salário, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), horas extras, adicional noturno e seguro-desemprego.
Quem trabalha terceirizado tem direito a rescisão?
Sim! O colaborador contratado de forma terceirizada possui os mesmos direitos garantidos pela CLT, diante da existência de vínculo de emprego perante a empresa terceirizada. Desse modo, esse trabalhador terá direito a CTPS assinada, como qualquer outro empregado.
Sou terceirizado posso processar a empresa contratante?
Uma importante vitória para os trabalhadores. O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu que todas as empresas contratantes de terceirizados devem ser incluídas em processo trabalhista.
– Terceirizados têm jornadas de trabalho definidas
Seja no regime normal (44 horas semanais) ou parcial de tempo (26 horas semanais), os trabalhadores terceirizados também precisam registrar o ponto, sob a responsabilidade da prestadora.
Como funciona o contrato de trabalho terceirizado?
Terceirização do trabalho é o processo no qual uma empresa contrata outra empresa para realizar determinado serviço, em vez de contratar os funcionários individualmente. Quando se terceiriza um trabalho, portanto, é estabelecida a chamada relação B2B, ou business to business (empresa para empresa).
Os trabalhadores terceirizados têm direito a todos os direitos trabalhistas previstos na CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho), como férias remuneradas, décimo terceiro salário, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), horas extras, adicional noturno e seguro-desemprego.
A lei estabelece que é possível, atualmente, terceirizar tanto as atividades-meio quanto as atividades-fim. Isso, então, não gera um risco à empresa. Contudo, não dispensa cuidados. Esses cuidados se referem à idoneidade da empresa que atua como intermediadora.
A resposta direta a essa questão é que a empresa prestadora de serviços terceirizados é a responsável por remunerar o trabalhador terceirizado, como estabelece a Lei da Terceirização (Lei 13.429/2017).
Sua duração é limitada a até 180 dias, prorrogáveis por mais 90 em casos específicos. Após esse período, o trabalhador somente poderá ser colocado novamente à disposição dessa mesma empresa após 90 dias do término do contrato anterior.
De quem é a responsabilidade sobre o empregado terceirizado?
Em relação aos direitos trabalhistas, a empresa contratante é responsável por assegurar que os terceirizados tenham condições laborais adequadas e que seus direitos contratuais sejam respeitados.
O profissional terceirizado é contratado pela modalidade CLT, portanto, tem todos os direitos trabalhistas assegurados legalmente, com garantia de que os receberá. Outra vantagem é que o trabalhador não responde diretamente a um funcionário da empresa em que atua, mas sim a um funcionário da empresa de terceirização.
Quais documentos empresa terceirizada deve apresentar mensalmente?
Entretanto a administração deverá solicitar mensalmente da terceirizada os documentos de quitação dos salários pagos, contribuições previdenciária e do FGTS, analisar se estão sendo recolhidas em nome de cada trabalhador, solicitar os extratos dos FGTS de todos os empregados.
O que fazer quando a empresa terceirizada não paga funcionários?
Primeiramente, é necessário mover uma ação trabalhista, por meio de um advogado! Segundo, o profissional, irá arrolar no processo, tanto a empresa, quanto a terceirizada. Assim, se a empresa de grande porte, contratou construtora para uma obra, em caso de inadimplência da construtora, a empresa responderá.
Outros direitos não obrigatórios por lei, eventualmente fornecidos pelos empregadores aos seus funcionários, como vale-alimentação, Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e plano de saúde e/ou odontológico não são obrigatórios aos terceirizados.
Uma das principais vantagens da terceirização é a redução de custos, trazendo para as empresas grandes crescimentos econômicos; já as desvantagens é o risco de precarização do trabalho, como redução na remuneração, benefícios e garantias dos trabalhadores.
E é por isso que podemos dizer que o funcionário terceirizado possui os mesmos direitos garantidos pela CLT dos que trabalham com carteira assinada. Mas afinal, quais são esses direitos? Bom, alguns deles são: férias remuneradas; 13º salário; FGTS; vale transporte; e seguro desemprego, por exemplo.
Tradicionalmente, a gestão de terceiros aborda os riscos decorrentes da saúde financeira, segurança ou proteção de dados. No entanto, o risco trabalhista, risco legal, risco de imagem e o risco reputacional também são super importantes.
Sou terceirizado posso ser contratado pela empresa?
Responsabilização efetiva. Contratar um funcionário terceirizado permite que eles sejam responsabilizados efetivamente caso eles não cumpram os requisitos e exigências da empresa. Isso garante que eles entreguem um trabalho de alta qualidade e que eles mantenham o alto padrão de serviço e produtividade.
A terceirização acontece quando uma empresa passa a responsabilidade da realização de algum serviço para outra organização. Em um acordo como esse, está prevista a entrega do trabalho em que os colaboradores não têm vínculo empregatício com a empresa contratante, apenas com a contratada.
Os trabalhadores terceirizados têm direito a salário equivalente aos empregados efetivos que desempenham a mesma função na empresa contratante, além de benefícios proporcionais, férias, 13º salário e licenças. A empresa contratante é responsável solidária pelos direitos trabalhistas desses trabalhadores.
A terceirização de mão de obra possibilita a redução de custos com toda a estrutura operacional, ajudando a empresa a economizar. Essa economia acontece em vários pontos: a empresa não precisa realizar processo seletivo para contratação de profissionais, também não tem custo para treiná-los.
Como funciona o pagamento de empresa terceirizada?
Durante cada período de pagamento, a empresa contratante entra em contato com o serviço da prestadora e informa quantas horas cada funcionário trabalhou durante o período designado. A terceirizada calcula o pagamento, todas as deduções e também realiza o recolhimento dos impostos.
