Tem como fazer declaração de união estável pela internet?

Você sabia? Os casais não precisam adiar seus sonhos de formalizar a relação por causa do distanciamento social, decorrente da pandemia de Covid-19. Isso porque os atos notariais, inclusive a união estável, podem ser feitos de forma digital, via videoconferência.
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Como declarar união estável online?

Como fazer uma certidão de união estável pela internet?
  1. Clique em pedir certidão união estável.
  2. Selecione o “Estado do registro”
  3. Informe a “Cidade do Registro” e “Cartório do Registro”
  4. Informe também o “Nome completo do cônjuge 1” e “CPF do cônjuge 1” bem como o “Nome completo do cônjuge 2” e “CPF do cônjuge 2”
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Como fazer uma declaração de união estável gratuito?

A possibilidade de formalizar uma união estável de maneira gratuita depende da comprovação de hipossuficiência (quando não está em condições de arcar com as taxas e custas exigidas) e, por isso, deve ser feito em cartório, não admitindo ser realizado de maneira on-line, por exemplo.
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Como emitir uma declaração de união estável?

O pedido para emissão da certidão é feito diretamente no Cartório de Notas, por isso o primeiro passo é comparecer ao cartório mais próximo de sua residência. Ao contrário do casamento civil, não é preciso agendar uma data para oficializar a união estável.
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Tem como fazer união estável à distância?

O casal deve entrar em contato com um cartório que ofereça o serviço de escritura pública de união estável online. O escrevente indicará os documentos necessários e, após a remessa, elaborará uma minuta para conferência em até dois dias úteis.
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COMO FAZER UMA UNIÃO ESTÁVEL: Cartório, Documentos, Regimes de Bens e Proteção Jurídica

Quanto custa uma declaração de união estável no cartório?

O valor da escritura pública de união estável, bem como a de união estável homoafetiva, é de R$ 566,30 (quinhentos e sessenta e seis reais e trinta centavos).
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É fácil comprovar união estável?

Assim, a união estável pode ser comprovada através de testemunhas que conviviam com o casal, objetos pessoais que se encontram na residência um do outro, no caso do casal não morar na mesma residência, fotografias, mensagens, e-mails, contas conjuntas, inclusão em apólice de seguro, aquisição de bens em nome de ambos, ...
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Qual a diferença entre união estável e declaração de união estável?

A certidão de união estável é um documento que comprova a existência da relação de união estável entre duas pessoas. Para obter a certidão, é necessário que as partes tenham feito a declaração de união estável, por meio de escritura pública ou documento particular, com firma reconhecida por ambas as partes.
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O que é necessário para fazer declaração de união estável?

Neste processo não existe a necessidade de apresentar testemunhas. Deve-se comparecer ao cartório com os documentos de identidade originais, CPF das partes, comprovantes de endereço e certidão de Estado Civil emitida em no máximo 90 (noventa) dias (certidão de nascimento ou casamento).
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Como fazer um comprovante de união estável?

O reconhecimento de união estável é feito por meio de escritura pública no cartório de notas, sem a necessidade de testemunhas. É necessário somente a presença de um(a) advogado(a) e o casal (ou procurador), ao demonstrar interesse em formalizar sua entidade familiar/convivência.
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Como fazer uma carta de união estável simples?

Eu, ___________________________________________________________________, portador (a) da carteira de identidade nº _________________________, órgão de expedição ___________________, do CPF nº_______________________________, residente e domiciliado na (endereço com cep) DECLARO para os devidos fins que vivo em união ...
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Como faço para fazer uma declaração de união estável?

É realizado em Cartório de Registro Civil, em processo que se inicia com a habilitação do casal por meio de análise documental e publicação dos proclamas do casamento na imprensa local ou em mural do cartório. A oficialização da união é realizada por juiz de paz, na presença de testemunhas.
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Precisa de aliança para união estável?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o reconhecimento da data registrada em um par de alianças como prova suficiente para a definição do início de uma união estável. O entendimento é de que não houve demonstração de convivência pública e intenção de constituir família na data em que as alianças foram gravadas.
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Como saber se a pessoa tem união estável pelo CPF?

É possível realizar a consultar de termos de união estável de todos os cartórios do Brasil. Basta acessar a opção “Consultar União Estável” no menu principal. Após acessar a opção para consultar uma união estável, basta inserir o CPF que deseja consultar para que o sistema realize a busca e demonstre o resultado.
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É preciso declarar união estável?

A união estável não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do art. 1.521, do Código Civil Brasileiro. Assim como no divórcio, o fim da união estável deve ser registrado por meio de escritura pública de dissolução de união estável, devendo o casal ser assistido por advogado.
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Como fazer uma declaração de união estável a mão?

Eu_____________________________________________________________________________ nº RG _________________________________ sob o nº CPF ________. ________. ________-_____, declaro para devidos fins, que que vivo em União Estável com ___________________________________________ nº RG _______________ sob o nº CPF ________.
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Como fazer união estável pelo celular?

Identifique-se com seu nome e CPF e participe da videoconferência. O casal pode participar junto da mesma videoconferência ou separados. Um deles pode até mesmo assinar o ato presencialmente caso prefira. Os participantes receberão os documentos por e-mail.
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Qual o valor de uma declaração de união estável?

Valor: O valor da escritura de união estável é tabelado por lei em todos os cartórios do Estado: R$ 575,95 (valor em 2024).
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Quais são os documentos que comprovem a união estável?

Esses documentos incluem declaração de união estável, comprovantes de residência conjunta, contratos de imóveis em nome de ambos, certidão de nascimento de filhos em comum e declaração conjunta de Imposto de Renda. Testemunhas também podem ser utilizadas para reforçar a comprovação.
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Qual documento substitui a união estável?

O Projeto de Lei 494/23 torna obrigatório o registro em cartório do contrato de convivência no âmbito da união estável, caso as duas partes optem por fazer esse contrato. Previsto no Código Civil, o contrato de convivência é usado principalmente para determinar o regime de bens da união.
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Quem tem declaração de união estável é casado ou solteiro?

Resumindo e respondendo à pergunta inicial, quem vive em união estável não é considerado casado, mas sim, possui uma relação equiparada em alguns aspectos ao casamento perante a lei. O status civil dessas pessoas é de solteiro(a), mas é possível formalizar a relação por meio do casamento civil, caso desejem.
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Quanto tempo leva para sair a certidao de união estável?

Certidão de Estado Civil (emitida em até 90 dias).
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Como fazer declaração de união estável de graça?

Você pode solicitar online certidões e documentações em geral do cartório de qualquer lugar do Brasil. Preencha o formulário abaixo e receba em casa o documento que você precisa.
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Quais perguntas fazer para comprovar união estável?

Como comprovar a união estável não formalizada quando não existe consenso?
  1. Fotos do casal;
  2. Certidão de nascimento de filhos havido em comum;
  3. Comprovante de aquisição de bens adquiridos em conjunto;
  4. Mensagens entre o dois conviventes;
  5. A publicidade do relacionamento para as pessoas que vivem ao redor.
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Qual o prazo de validade de uma união estável?

A escritura pública declaratória de união estável não tem prazo de validade, e se os interessados decidirem pelo término da união, podem solicitar que essa escritura seja averbada, a fim de dar publicidade a dissolução. Muitas pessoas falam que a união estável tem validade de 1 ano e isso não é verdade.
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