Tem como não pagar a taxa de importação?

Segundo os textos, remessas até US$ 50,00 com declaração de importação registrada até 31 de julho de 2024 seguem isentas do pagamento do tributo.
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Como ser isento de taxa de importação?

A partir de 1º de agosto, todas as compras internacionais serão sujeitas à taxa de importação, sem valor mínimo isento. Atualmente, o valor mínimo para não pagar taxa de importação é de até US$ 50 em produtos de empresas que fazem parte do programa Remessa Conforme.
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O que acontece se eu não pagar o Imposto de Importação dos Correios?

Se não pagar o imposto de importação dos Correios, a encomenda ficará retida na unidade até que o pagamento seja efetuado. Nesse momento, também podem ser cobradas taxas de armazenagem, aumentando o valor total devido. Caso você não pague a taxa dentro do prazo, a encomenda pode ser devolvida ao remetente no exterior.
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O que acontece se eu não pagar a taxa de importação?

Se você não pagar a taxa cobrada, a sua mercadoria passa a ser propriedade da União, que irá decidir o que será feito com ela. Dentre as opções, estão: doação, leilão, destruição ou incorporação ao patrimônio público. Segundo a Receita, o comprador que não paga a taxa, não fica com débito pendente.
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Qual o valor mínimo para não pagar taxa de importação 2024?

Como é calculada a taxa de importação 2024? A taxa de importação é calculada em dólar estadunidense, e representa 60% (não podendo ser excedido) do preço total pago pelo comprador em produtos acima de U$50. Em produtos abaixo desse valor representa 20% (após a sanção da atualização da lei).
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Como NÃO Pagar TAXA DA SHOPEE, ALIEXPRESS e SHEIN! Em 4 MINUTOS. (Remessa Conforme em Choque)

É possível não pagar taxa de importação?

Segundo os textos, remessas incluídas no Programa Remessa Conforme até US$ 50,00 com declaração de importação registrada até 31 de julho de 2024 seguem dispensadas do pagamento do tributo.
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Como recorrer a taxa de importação?

Nos Correios, a revisão pode ser pedida no ambiente “Minhas Importações", no site da companhia. O próprio sistema permite o envio de documentos para embasar o recurso. A Receita Federal analisa a reclamação em instância única (apenas uma vez) e comunica a decisão por meio dos Correios ou da transportadora privada.
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Porque fui taxado abaixo de 50 dólares?

Isso ocorre porque a plataforma ainda não mudou para que o consumidor pague os tributos no ato da compra.
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Como saber se o produto vai ser taxado?

Basta acessar o site dos Correios com o código de rastreio em mãos. Verifique as informações, caso conste que a 'fiscalização aduaneira' foi finalizada, sua compra não foi taxada, mas se a informação 'aguardando pagamento' aparecer, sua remessa foi taxada e será cobrada.
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Quais são os produtos taxados pela alfândega?

O imposto de importação se aplica a qualquer produto?
  • Livros, revistas, jornais e afins, além do papel destinado a produzi-los;
  • Medicamentos destinados a pessoa física, mediante comprovação por receita médica;
  • Amostras de tecidos e materiais ou escalas de cor, sem valor comercial;
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O que acontece se eu recusar o objeto taxado?

Se o consumidor recusar o objeto nos Correios, a empresa costuma estornar 100% do valor da compra, seja como saldo no aplicativo, estorno no cartão de crédito ou na conta do banco, sendo a escolha a critério do consumidor. Geralmente, as empresas disponibilizam e-mail para o cliente solicitar o reembolso.
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Quanto tempo tenho para pagar o Imposto de Importação?

Lembrando que a taxa de importação pode ser paga via boleto bancário ou por meio de cartão de crédito e você tem um prazo de 30 dias corridos após a liberação da encomenda pela Receita Federal para realizar a transação, sob pena de multa ou devolução da mercadoria.
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Como importar sem ser taxado 2024?

Qual valor não é taxado no AliExpress em 2024? Como o AliExpress é uma empresa cadastrada no programa Remessa Conforme, a maneira mais segura para não ser taxado é manter suas compras sempre abaixo do limite de US$ 50, o que equivale a cerca de R$ 250, de acordo com o câmbio do dia.
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Como recorrer taxa de importação Correios?

Os Correios se colocam à disposição dos clientes por meio da Central de Atendimento - Fale Conosco ou pelos telefones 3003-0100 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 725 7282 (demais localidades).
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Quando o produto é taxado posso pedir reembolso?

A única possibilidade é de estorno do produto dentro da política de reembolso da empresa. Acesse o aplicativo/site da Shoppe: Para fazer isso, selecione A Caminho em Minhas Compras através do guia Eu > Selecione o pedido > selecione Pedido de Reembolso > selecione o(s) produto(s) para devolução> Selecione Próximo.
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O que acontece se eu não pagar a taxa de importação dos Correios?

Multa na importação

É o que já ocorre atualmente, quando um pacote é fiscalizado pela Receita Federal e está irregular. Quando isso ocorre, o comprador deve pagar não só o imposto devido (60% do valor da mercadoria, se ela custar até US$ 500), mas também multa.
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Quando entra em vigor a nova taxação 2024?

O início de vigência da nova taxa, segundo a MP, é a partir do dia 1º de agosto deste ano. “Indicamos a aplicação dessas novas normas tributárias a partir de 1º de agosto para termos esse tempo de transição.
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Como fazer para não pagar taxa de importação?

Atualmente, o Imposto de Importação não é cobrado em duas situações. A primeira é a isenção estabelecida por lei para livros, revistas (e demais publicações periódicas) e remédios.
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Como diminuir as chances de ser taxado?

O que fazer para não ser taxado?
  1. Faça compras de até 50 dólares. ...
  2. Evite compras grandes e volumosas. ...
  3. Divida a compra em vários carrinhos. ...
  4. Faça compras em datas comemorativas. ...
  5. Peça embalagens mais discretas. ...
  6. Atenção ao método de envio. ...
  7. Verifique a política de reembolso. ...
  8. Separe a documentação comprobatória.
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O que fazer se for taxado injustamente?

Procure o Juizado Especial Federal da sua cidade e dê entrada em um pedido de ressarcimento do imposto que você pagou.
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Tem como pedir reembolso da taxa de importação?

Como pedir reembolso da taxa na AliExpress
  1. Acesse o aplicativo da AliExpress:
  2. Acesse a opção "Minha conta" no canto direito inferior e acesse os pedidos.
  3. Escolha o produto que deseja solicitar o reembolso.
  4. Selecione a opção "Cancelar pedido" no canto inferior direito.
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Como contestar taxa da alfândega?

A cobrança indevida deve ser contestada através do Requerimento de Revisão de Tributos. Você pode encontrá-lo no site ou em uma agência dos Correios. Após preencher com todos os dados corretamente, sendo estes, nome, endereço, telefone e os documentos, marque a opção “Revisão do Valor Tributado”.
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