Venda de imóvel sem inventário: É possível? A resposta curta é sim, é possível. No entanto, existem algumas situações específicas e requisitos que devem ser atendidos. Vamos explorar duas das principais maneiras de fazer isso: através da cessão onerosa dos direitos hereditários e do alvará judicial.
A primeira opção é para quem ainda não deu início ao procedimento de inventário, mas deseja vender parte ou toda a herança. Neste caso, a saída é realizar uma cessão de direitos hereditários. O nome pode parecer estranho, mas é um procedimento criado pela Lei.
A transferência direta de bens sem a necessidade de inventário é regulamentada pela Resolução nº 4.855/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece os procedimentos para a realização de inventário extrajudicial.
Se o inventário não for realizado, os bens não poderão ser transmitidos oficialmente aos herdeiros, automaticamente a herança poderá ser bloqueada, os herdeiros ficarão impossibilitados de efetuar qualquer transação bancária, levantamento de valores, entre outros atos em nome do “de cujus”, sem contar a necessidade de ...
O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses, a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, de ofício ou a requerimento de parte”.
A falta de realização do inventário acarreta multa do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), iniciando em 10% do valor do imposto e aumentando para 20% após 180 dias de atraso.
É possível vender um imóvel sem assinatura de um dos herdeiros?
Muitos acreditam que se um dos herdeiros se recusar a realizar a venda (seja qual for o motivo) o imóvel não poderá ser vendido. ISSO ESTÁ COMPLETAMENTE ERRADO!
Honorários advocatícios: Advogados geralmente cobram uma porcentagem do valor dos bens do espólio para realizar o inventário. Essa porcentagem pode variar, mas é comum que fique entre 2% a 6%. É possível também que alguns advogados trabalhem com uma taxa fixa, dependendo da complexidade do caso.
Só não é preciso fazer inventário quando a pessoa falece e não deixa nenhum bem ou direito e também nenhuma dívida. Outra situação em que o processo não é necessário é quando o falecido deixa somente dinheiro como herança. Neste caso, um alvará judicial basta para a transmissão dos valores aos herdeiros.
— A forma mais segura de comprar um imóvel sem inventário pronto é o interessado na aquisição pedir ao juiz do processo um alvará judicial, que é uma autorização para comprar o imóvel. Todas as partes envolvidas têm que concordar.
Caso a pessoa que pretende abrir o inventário consiga provar não ter condições financeiras, é possível fazer o inventário gratuito por meio da Defensoria Pública ou por algum convênio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) local.
O bem deixado de herança, seja móvel (carros, motos, ações) ou imóvel, somente poderá ser vendido após início do inventário, com uma autorização judicial chamada de ALVARÁ JUDICIAL.
Como transferir um imóvel de uma pessoa que já morreu?
Esse processo pode ser realizado em cartório extrajudicialmente, desde que não haja testamento, briga entre os herdeiros ou menor de idade envolvido. Então, o cartório solicita as certidões referentes ao imóvel e ao falecido, para comprovar que não haja pendências.
De uma forma geral é possível sim realizar a venda do imóvel sem realizar o inventário, mas o procedimento utilizado nesses casos é a cessão onerosa de direitos hereditários, onde o herdeiro renuncia a cessão de direitos hereditários, em que o herdeiro transfere o direito da posse do imóvel para outra pessoa.
Você já sabe que dívidas fiscais do próprio imóvel, como o IPTU, podem impedir a sua venda. Mas dívidas do vendedor também podem. Se o vendedor estiver inscrito na dívida ativa do município, do estado ou da União, a venda do imóvel poderá ser considerada uma fraude à execução fiscal, o que pode anular a venda.
A viúva não pode alugar o imóvel ou vendê-lo sem o consentimento dos demais herdeiros. Além disso, a residência deve ser mantida, e despesas como impostos e manutenção devem ser arcadas por quem vive no imóvel.
Com relação à falta de assinatura de um ou mais herdeiros no inventário, o procedimento terá que seguir através de um processo judicial. O juiz intimará aqueles herdeiros que não assinaram e lhes dará prazo para se manifestarem. Caso não se manifestem, serão considerados omissos e o processo tramitará normalmente.
983 do Código de Processo Civil prevê que o inventário deve ser feito em até 60 dias após o falecimento da pessoa. Quem dá entrada nesse procedimento é, geralmente, um dos familiares mais próximos do falecido, como cônjuge ou filho. Essa pessoa é chamada de inventariante.
Na hipótese de falecimento ocorrido, por exemplo, há mais de 20 anos, o inventário pode ser feito por escritura pública, nos moldes da nova Lei 11.441/07? Sim. Se todos os herdeiros forem maiores e capazes, e não houver testamento.
Sabemos que no Brasil realizar o procedimento de inventário é muito caro, dessa forma é importante planejar e analisar as possibilidades legais para “fugir” do inventário e reduzir os custos para os herdeiros. As alternativas mais conhecidas são: a doação de bens em vida, o testamento e a holding familiar.
Já respondendo a pergunta do título do blog: sim o inventário é obrigatório. Isso porque todos estes bens ou valores deixados pelo falecido só poderão ser gastos, vendidos ou gerenciados se o inventário for realizado.
Sim! É possível vender bens herdados antes de concluir o inventário, por meio da cessão de direitos hereditários. Outra possibilidade é a venda por meio de um alvará judicial, que também pode ocorrer durante o processo de inventário.
