A gratuidade de passagens para o idoso é um direito garantido por lei a todas as pessoas com 60 anos ou mais, que recebam até dois salários mínimos. Este benefício social oferece acesso gratuito ou descontos em passagens de transporte coletivo interestadual, intermunicipal e até mesmo urbano.
Lei Federal nº 8.899/1994: Esta lei concede o passe livre às pessoas com deficiência em transportes coletivos interestaduais. O benefício é para aqueles que têm comprovadamente renda familiar per capita inferior a dois salários mínimos.
As pessoas com deficiência física, mental, visual ou auditiva também possuem o direito legal de viajar gratuitamente. As empresas de transporte têm a obrigação de reservar dois lugares em cada veículo, da mesma forma que aos idosos.
Nesta primeira fase, o Voa Brasil promete passagens áreas por até R$ 200 para os aposentados do INSS e estudantes do Programa Universidade para Todos (Prouni) que não viajaram nos últimos 12 meses.
O Voa Brasil é o primeiro programa de inclusão social da aviação brasileira, que deixa o transporte aéreo mais acessível e democrático no país. A partir de agora, todos os aposentados do INSS podem viajar pelo país com passagens de até R$ 200 o trecho, independente da faixa de renda.
SERÁ MESMO QUE EXISTE PASSAGEM AÉREA GRATUITA PARA IDOSO??
Como se cadastrar no Programa Voa Brasil 2024?
Como se cadastrar no Programa VOA Brasil? Para participar do programa, os beneficiários elegíveis deverão realizar um cadastro na plataforma Gov.br. Esse processo permitirá a comprovação do perfil e a validação dos critérios de elegibilidade.
O programa Voa Brasil será voltado apenas a aposentados do INSS. Anteriormente, o governo havia cogitado limitar o programa a quem recebe até dois salários mínimos. Mas cerca de 85% dos aposentados já estão dentro desse critério.
Como funciona o programa Voa Brasil? O programa Voa Brasil visa oferecer passagens aéreas a preços mais baixos para um público estimado de 23 milhões de aposentados do INSS, que não viajaram de avião nos últimos 12 meses, na fase inicial do projeto.
O primeiro programa de inclusão social da aviação civil brasileira decolou. O Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), lançou nesta quarta-feira (24), o Voa Brasil.
O projeto, que é voltado à inclusão social na aviação brasileira, será focado em aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não tenham viajado de avião nos últimos 12 meses, independente da faixa de renda.
Terão direito à passagem gratuita o jovem com idade entre 15 e 29 anos, que pertence à família com renda mensal de até 2 salários mínimos inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, no limite de até duas vagas em cada veículo do serviço Convencional.
Todas as pessoas de baixa renda comprovada e com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem. Para isso, a média da renda mensal deve ser de até um salário mínimo por pessoa da família.
Mas o que muitos não sabem é que a Força Aérea Brasileira (FAB) oferece caronas gratuitas para civis que precisam ou querem viajar de avião. O Correio Aéreo Nacional (CAN) é um programa da FAB que permite que cidadãos que não pertencem às forças amadas peguem carona em viagens de avião em território nacional.
88, dispõe: "A gratuidade no transporte público coletivo, no transporte público alternativo e no metrô será assegurada para pessoas com insuficiência renal e cardíaca crônica, portadores de câncer, de vírus HIV e de anemias congênitas (falciforme e talassemia) e coagulatórias congênitas (hemofilia) e para pessoas de ...
Para isso, será necessário procurar o CRAS mais próximo do seu bairro, explicar a situação e os motivos para a obtenção da passagem de graça. Para saber mais informações como essa, aproveite e inscreva-se no formulário abaixo. Receba conteúdos interessantes gratuitamente no seu e-mail.
Gol: Crianças até 2 anos incompletos viajam no colo gratuitamente em voos domésticos. De 2 a 12 anos, têm desconto, que varia conforme a tarifa. Azul: Até 2 anos incompletos, crianças podem viajar no colo sem custo adicional. De 2 a 12 anos, têm desconto, dependendo da disponibilidade e tarifa.
Segundo o ministério, mais de 23,3 milhões de aposentados terão direito ao benefício. A compra é feita direto pelo site gov.br/voabrasil com a conta do Gov.br. A conta precisa ser nível prata ou ouro, para dar mais segurança ao processo.
Sites e links maliciosos estão usando o inédito Voa Brasil para capturar dados pessoais. O programa sequer foi lançado. A iniciativa, que garantirá o acesso de parte da população brasileira a viagens aéreas com tarifas mais acessíveis, está em ajuste final.
Publicado em 4 de abril de 2024 às 10h31. O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse na quarta-feira, 3, que o Voa Brasil, programa que promete passagens aéreas mais baratas, vai começar a operar em abril.
Como viajar de graça com a Força Aérea Brasileira?
Para voar de graça, os civis devem se cadastrar, com antecedência, junto ao CAN, informando o destino desejado. Nos 10 dias seguintes ao cadastro, caso haja vaga em aeronave da FAB com a mesma destinação, a instituição entrará em contato por meio do e-mail.
Quem tem direito ao Voa Brasil? Aposentados do INSS, que estejam sem viajar de avião há pelo menos um ano, poderão comprar passagens aéreas por até R$ 200 na nova plataforma do Voa Brasil. Cerca de 3 milhões de passagens já estão disponíveis para compra no site https://voabrasil.sistema.gov.br/login.
Para quem é direcionado o programa Voa Brasil? O programa é direcionado para aposentados pelo INSS (dados extraídos em março, referentes a janeiro de 2024) que não tenham viajado de avião nos últimos 12 meses. Antes de entrar o próprio sistema irá fazer a validação de quem está apto ao programa.
Para conseguir passagens mais baratas com o programa Voa Brasil, você deve se enquadrar em um dos grupos beneficiários do programa. Os grupos beneficiários atualmente são: - Aposentados do INSS que ganham até dois salários-mínimos; - Bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni).
