Ainda não há nada confirmado, porém o DPVAT 2024 MG, seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Autônomos de Vias Terrestres, poderá ser reformulado e voltar a ser cobrado em 2024, na dúvida consulte seus débitos veiculares na Zapay.
O pagamento de indenização por invalidez ou morte a pedestres e motoristas voltará a ser feito no país com a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
A cobrança deve ser retomada em 2025. O DPVAT foi extinguido em 2020, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Apesar disso, a Caixa continuou pagando indenizações para vítimas de acidentes até 14 de novembro de 2023 com os recursos dos pagamentos dos anos anteriores.
Em 15 de novembro de 2023, os recursos provenientes do então DPVAT se esgotaram, levando à necessidade de estabelecer um novo modelo de seguro. O Congresso Nacional aprovou a criação do SPVA, que entrará em vigor no próximo ano. O novo SPVA foi aprovado pelo Senado Federal em maio deste ano.
SPVAT: NOVO SEGURO obrigatório para proprietários de veículos | DPVAT 🛑
Qual o nome do novo DPVAT?
Agora, passa a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), e volta ao calendário cinco anos a extinção do DPVAT no governo de Jair Bolsonaro. Apesar de o retorno ser uma certeza, ainda há questões em aberto.
O presidente Lula sancionou a Lei Complementar nº 207/2024, que cria o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), novo nome do antigo DPVAT. A contratação do SPVAT será obrigatória e anual para os proprietários de veículos. A tarifa poderá variar entre R$ 50 e R$ 60.
Faça o download do App DPVAT CAIXA e o login usando os mesmos usuário e senha já utilizados em outros aplicativos CAIXA ou cadastre-se. Clique em Quero solicitar minha indenização DPVAT e depois em Iniciar solicitação. Leia e aceite os Termos e condições de uso e a Política de Privacidade. Informe os dados do acidente.
Como consultar pendências de DPVAT em 2024 SE? Caso você ainda esteja na dúvida sobre o DPVAT 2024 SE, use a Zapay, com apenas sua placa você consulta todos os seus débitos veiculares e ainda parcelar em até 12x.
Os pagamentos do DPVAT foram suspensos no início deste ano por falta de dinheiro no fundo. Por isso, o projeto determina que os novos prêmios poderão ser temporariamente cobrados em valor maior para quitar os sinistros ocorridos até a vigência do SPVAT.
Nesta quarta-feira (8), o Plenário do Senado aprovou projeto de lei complementar (PLP 233/2023) que autoriza a recriação do antigo DPVAT, que agora passará a se chamar SPVAT(Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).
Em 2016, o valor foi de R$ 105,65 para automóveis e caiu para R$ 68,10 em 2017. Dali em diante o preço foi caindo ano após anos: R$ 45,72 (2018), R$ 16,21 (2019) e R$ 5,23 (2020).
A principal alteração do antigo DPVAT para o SPVAT é a ampliação das coberturas. Anteriormente, o DPVAT oferecia três tipos de indenização: por morte acidental, invalidez permanente, e despesas médicas suplementares até R$ 2.700,00.
Até o momento não há cobrança do DPVAT 2024, a perspectiva é que o tributo volte a ser cobrado em 2025 como SPVAT e que o valor cobrado seja maior do que nos anos anteriores, mas nada ainda foi definido pelo Governo Federal sobre as datas para o retorno da cobrança deste seguro obrigatório.
A cobrança do DPVAT foi extinta durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). A última vez que os donos de veículos pagaram o seguro foi em 2020. Desde 2021, a gestão do saldo remanescente, de R$ 4,2 bilhões, passou da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal.
O DPVAT deve ser pago uma única vez ao ano, juntamente à cota única ou da primeira cota do IPVA, acompanhando os calendários de cada estado. Com o DOK você pode pagar o seu seguro parceladamente, junto com o seu IPVA, mesmo se estiver atrasado. Parcelando em até 12x em até seis cartões diferentes.
O pagamento é obrigatório para qualquer proprietário de veículo automotivo, como carros, motos, caminhões e micro-ônibus, por exemplo. Esse seguro será usado para pagar indenizações a vítimas de acidentes de trânsito.
Como acompanhar a solicitação da indenização do DPVAT? O acompanhamento pode ser realizado pelo App DPVAT CAIXA ou em qualquer Agência da CAIXA. Pela Central de Atendimento 0800-726-0207 ou 111, opção 8 – 1, também é possível consultar o status do pedido.
Para dar entrada nos pedidos de indenização de acidentes ocorridos a partir de 01/01/2021: A Caixa Econômica Federal (CEF) é responsável pela análise do pedido e pagamento da indenização do Seguro DPVAT. Esta deve ser solicitada pelo App DPVAT CAIXA ou, alternativamente, nas agências da Caixa em todo o país.
Para realizar o pagamento, é necessário consultar o GRD (Guia de Regularização de Débitos) através do site da Secretaria Estadual de Fazenda. Para acessar e consultar os valores, basta informar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e a placa do veículo.
O calendário do licenciamento 2024 teve início em julho, com placas de final 1 e 2. Em setembro, será a vez das placas de final 5 e 6, em outubro, de 7 e 8, e assim por diante.
Nova lei retoma a obrigatoriedade do seguro DPVAT, agora denominado “SPVAT” No dia 17 de maio de 2024 foi publicada a Lei Complementar n.º 207 (“LC 207”), de 16 de maio de 2024.
As vítimas podem solicitar a indenização em um prazo de até 3 anos após o acidente. Para isso, basta levar os documentos necessários até uma agência da Caixa Econômica Federal ou baixar o aplicativo DPVAT Caixa na loja de aplicativos de seu celular.
