Tem que pagar vale-alimentação nas férias?

De acordo com a legislação trabalhista, o vale-refeição não é pago nas férias, pois ele tem como objetivo custear as despesas com alimentação do funcionário durante o seu expediente. Como nas férias o trabalhador não está exercendo suas atividades na empresa, ele não tem direito ao benefício.
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Como fica o vale-alimentação nas férias?

No entanto, se o vale-alimentação estiver previsto no contrato de trabalho ou na convenção coletiva da categoria, ele passa a ter natureza salarial e deve ser mantido durante as férias. Nesse caso, o empregador não pode suspender ou reduzir o valor do benefício sem o consentimento do trabalhador.
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Estou de férias eu recebo o vale?

A resposta para essa pergunta é não. O trabalhador estando de férias, uma vez que não existe a necessidade de deslocamento de casa para o trabalho e vice-versa, não é devido o recebimento do vale-transporte e vale-refeição por não estar trabalhando nesse período.
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Pode descontar o vale nas férias?

Segundo o relator, Desembargador Rogério Gesta Leal, “o recebimento do vale-refeição no período de férias afigura-se indevido, pois trata-se de cunho indenizatório e, não estando o servidor no efetivo exercício de suas atividades, impossível o seu recebimento.”
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O que é pago nas férias?

Ao entrar em férias, o colaborador tem direito ao pagamento salarial e ao pagamento do adicional de férias, que corresponde a um terço do salário bruto. Se o funcionário quiser tirar 30 dias de férias, o adiantamento é pago integralmente.
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Devo receber vale alimentação nas férias?

Como funciona o pagamento das férias na nova lei?

Isso é uma mudança significativa em relação à legislação anterior, que permitia o pagamento das férias até o 5º dia útil do mês subsequente ao início do descanso. Além disso, a nova lei também permite que o pagamento de férias seja feito em até três parcelas, desde que haja acordo entre empregador e empregado.
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É obrigatório pagar vale-alimentação?

Benefício não pode ser sacado ou transferido em dinheiro, mas sim via cartão de benefícios. Publicado em 3 de abril de 2024 às 07h00. Última atualização em 17 de abril de 2024 às 15h01. O pagamento do vale-alimentação não é obrigatório, de acordo com a CLT, mas é bem comum.
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Quando o funcionário perde o direito do vale-alimentação?

· Faltas injustificadas: A empresa pode descontar o vale-alimentação dos dias em que o empregado não comparecer ao trabalho sem justificativa. · Atestado médico incompleto ou inválido: Se o atestado médico não apresentar informações suficientes para comprovar a doença, a empresa pode descontar o vale-alimentação.
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O que a lei trabalhista fala sobre vale-alimentação?

Lei n° 14.422 e o vale alimentação

As importâncias pagas pelo empregador como auxílio-alimentação devem ser usadas para pagar refeições em restaurantes ou estabelecimentos similares, ou para adquirir alimentos em estabelecimentos comerciais.
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Quando tira férias não recebe vale?

Empresa é obrigada a pagar vale-refeição nas férias? Já o pagamento de vale-refeição durante as férias será devido ou não conforme a situação. Em princípio, o trabalhador não tem direito a esse benefício durante as férias, seja a empresa participante ou não do PAT.
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Quando se volta de férias recebe vale?

Como vimos, a legislação básica, conforme a CLT e o PAT, a resposta à pergunta “quando sai de férias recebe Ticket?” é não. No entanto, vale reiterar: sempre vale a pena consultar a convenção coletiva de trabalho e verificar a política interna da sua empresa.
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Quando eu volto de férias o que eu recebo?

O cálculo do salário exato depois das férias será o seguinte: Valor do dia de trabalho: R$ 2000 / 30 = R$ 66,67. Valor dos dias de férias: R$ 66,67 x 20 = R$ 1.333,33. Terço de Férias: R$ 1.333,33 / 3 = R$ 444,44.
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Quem sai de férias tem direito ao vale?

Retorno ao Trabalho Após Férias

Ao retornar ao trabalho após as férias, o trabalhador deve retomar também o uso do vale-transporte.
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Quando o vale-alimentação deve ser pago?

Não existe um prazo legal para o pagamento do vale-alimentação especificado na legislação trabalhista brasileira. No entanto, é comum que o benefício seja concedido antecipadamente, seja na mesma data do pagamento do salário ou em data previamente estipulada pela empresa.
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Quando sai de férias recebe vale no próximo mês?

Além do descanso merecido, o trabalhador recebe um valor maior do que o salário mensal para gozar o período. Como todo trabalhador tem direito a receber um terço (1/3) do valor do salário a título de férias, ele receberá o salário do mês mais o valor correspondente ao pagamento das férias.
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Como funciona o vale-alimentação nas férias?

De acordo com a legislação trabalhista, o vale-refeição não é pago nas férias, pois ele tem como objetivo custear as despesas com alimentação do funcionário durante o seu expediente. Como nas férias o trabalhador não está exercendo suas atividades na empresa, ele não tem direito ao benefício.
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Quando saí da empresa tem que devolver o vale-alimentação?

Portanto, não é necessário devolver o cartão de vale refeição após sair da empresa, a menos que haja uma cláusula específica no contrato de trabalho que exija a devolução. O saldo remanescente no cartão pode ser utilizado até o seu esgotamento.
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O que acontece se a empresa não paga o vale-alimentação?

O que acontece se a empresa não pagar o vale-refeição? Se a empresa não pagar o vale-refeição conforme o acordado, o empregado pode buscar seus direitos junto à Justiça do Trabalho. Ela pode determinar o pagamento do benefício e eventuais penalidades para o empregador por não cumprir suas obrigações contratuais.
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Qual a regra para receber vale-alimentação?

O vale refeição deve ser pago antecipadamente. Contudo, não existem regras sobre quais dias o pagamento deve ser feito. Ele é calculado a partir da quantidade de dias trabalhados do colaborador. Multiplica-se os dias trabalhados pelo valor médio de uma refeição unitária, estabelecido pelo empregador.
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Pode retirar vale-alimentação?

A lei estabelece que o saque do benefício não é permitido. Assim, não há como sacar o vale-alimentação. De acordo com a Lei nº 14.442/22, o valor do benefício não pode ser sacado em dinheiro, seja por parte do empregador ou do trabalhador.
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Pode descontar vale-alimentação no feriado?

Como regra geral, quando ocorre a emenda de feriado e os funcionários são liberados para folgar, o vale-alimentação continua sendo fornecido normalmente, sem descontos proporcionais às horas não trabalhadas. O benefício é concedido independentemente do trabalho efetivo no dia em que ocorre a emenda do feriado.
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O que deve ser descontado nas férias?

Os descontos não podem ser deixados de lado na hora de calcular o valor devido ao colaborador para suas férias. Esses descontos são relativos à Previdência Social e ao Imposto de Renda. Você pode como calcular o INSS nas férias, assim como o IRRF, no tópico anterior.
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Quantos atestados perde as férias?

O empregado que possui faltas injustificadas perde o direito a férias? O trabalhador somente terá direito a férias integrais (30 dias) se, durante o período aquisitivo, cumprir integralmente sua jornada de trabalho tendo, no máximo, 5 faltas sem justificativa.
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