Vai ter Refis da Receita Federal em 2024?

Quem pode aderir? Pessoas ou empresas que tenham dívidas tributárias junto à Receita Federal. O prazo para adesão foi de 5 de janeiro de 2024 a 1º de abril de 2024. A dívida pode ser paga com redução de até 100% das multas e juros.
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Quando entra o Refis 2024?

O prazo para solicitar o acordo será no período de 1º de abril a 31 de julho de 2024.
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Até quando vai o parcelamento da Receita Federal 2024?

Contribuintes têm até 31 de outubro para regularizar débitos com condições especiais. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Portaria RFB nº 444, de 30 de julho de 2024, que prorroga até 31 de outubro deste ano (às 18h59min59s, horário de Brasília) a adesão ao Programa Litígio Zero 2024.
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Como aderir parcelamento PGFN com desconto 2024?

O programa estará aberto para adesão de 24 de junho a 31 de julho de 2024 e a adesão poderá ser feita integralmente pela internet, no site www.regularize.pgfn.gov.br.
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Quais débitos entram no litígio Zero 2024?

Contribuintes terão a chance de quitar as dívidas tributárias em contencioso administrativo fiscal que sejam iguais ou inferiores a R$ 50 milhões por processo. A Receita Federal publicou uma portaria que prorroga até 31 de outubro deste ano o prazo para adesão ao programa Litígio Zero 2024.
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Autorregularizacao Incentivada - Lei 14.740/2023 - Instrução Normativa RFB 2168/2023 - REFIS 2024?

Como aderir ao novo parcelamento da Receita Federal litígio zero?

A adesão ao Litígio Zero 2024 poderá ocorrer entre 1/4/2024 e 31/7/2024, mediante (1) a abertura de processo digital no sistema e-CAC da Receita Federal e(2) a apresentação dos documentos listados no item 4.2 do Edital.
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Que dívidas entram no litígio zero?

Litígio Zero: contribuintes com dívidas de até R$ 50 milhões têm até 31 de julho para aderirem ao programa. Termina no dia 31 de julho o prazo para que pessoas físicas e jurídicas façam sua adesão ao programa da Receita Federal (RFB), o Litígio Zero 2024.
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O que acontece com quem tem dívida ativa da União?

Significa que uma vez inscrito um crédito em dívida ativa, a pessoa passa a ser devedora e com isso poderá sofrer restrição em seu crédito (protesto, inserção do SERASA, entre outros) e inclusive no seu próprio patrimônio (averbação pré-executória), podendo chegar a perder os seus bens (leilão judicial, adjudicação, ...
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Como fazer simulação de parcelamento PGFN?

Selecione a inscrição da dívida e clique em 'Calcular'. Na sequência, clicar em 'Simular' para que o sistema calcule a quantidade de parcelas. O sistema irá mostrar a quantidade máxima de parcelas possíveis, respeitando o valor mínimo de R$ 300,00 cada parcela.
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Como parcelar o imposto de renda em 60 vezes?

Contribuinte ou seu representante legal. Acesse o sistema, escolha a modalidade desejada e selecione as dívidas que deseja parcelar. Em seguida, preencha as informações solicitas, escolha o número de parcelas e emita o DARF para pagar a primeira parcela.
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Como fazer o Refis na Receita Federal?

A pessoa física tem duas opções: fazer o cadastro no REGULARIZE ou acessar diretamente por meio da conta gov.br (login único do Governo). Já para pessoa jurídica a única opção é fazer o cadastro no REGULARIZE.
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Tem algum parcelamento especial da Receita Federal?

No âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), o parcelamento tributário pode ser dividido em 2 (dois) grandes grupos, quais sejam, parcelamento convencional e os parcelamentos especiais.
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Quantas vezes posso parcelar na Receita Federal?

O número máximo de parcelas é 60 (sessenta). O número mínimo de parcelas é 2 (duas). O valor mínimo de cada parcela deve ser R$ 300,00 (trezentos reais).
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Como aderir ao Refis Receita Federal 2024?

A adesão poderá ser realizada a partir das 8 horas do dia 1º de abril de 2024 até às 23h59min59seg do dia 31 de julho de 2024, mediante abertura de processo digital no Portal do Centro Virtual de Atendimento - e-Cac, na aba “Legislação e Processo”, por meio do serviço “Requerimentos Web.
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Vai ter parcelamento do Simples em 2024?

Simples Nacional: prazo para MEIs e micro e pequenas empresas renegociarem débitos com a união. O prazo para a negociação de dívidas dos optantes no Simples Nacional 2024 é 31 de janeiro de 2024. Quem desejar se enquadrar no Simples Nacional 2024 deve regularizar seus débitos até essa data.
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Vai ter PPI em 2024?

O PPI 2024 é um Programa de Parcelamento Incentivado que concede descontos significativos para promover a regularização dos débitos de pessoas físicas e jurídicas com a cidade de São Paulo.
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Como tirar juros da dívida ativa?

Acesse o portal REGULARIZE e clique em "Negociar Dívida" > "Acesso ao Sistema de Negociações". Na tela do sistema, clique no menu “Emissão de Documento”. Em seguida, selecione o parcelamento para emitir o documento da parcela.
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Como pagar a Dívida Ativa com desconto?

Para os contribuintes interessados em aderir ao programa é necessário acessar a página Regularize, um portal de serviços eletrônicos da PGFN. Lá, o próprio sistema avalia a capacidade de pagamento do usuário e determina os valores das parcelas a serem pagas, bem como os descontos aplicáveis.
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Como aderir ao parcelamento PGFN com desconto?

O devedor pode fazer simulações e pedir a adesão ao programa na página Regularize, portal de serviços eletrônicos oferecido pela PGFN. O próprio sistema avalia a capacidade de pagamento e renegocia o débito, definindo o valor das parcelas e os descontos definitivos.
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Quanto tempo caduca a dívida na Receita Federal?

Conforme o Código Tributário Nacional a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 05 anos, contados da data da sua constituição definitiva.
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Como pedir perdão de dívida ativa?

Pessoa física e pessoa jurídica, desde que o contribuinte seja o devedor principal ou corresponsável incluído na inscrição em dívida ativa da União. Acesse o portal REGULARIZE e clique em "Pedir Revisão de Dívida Inscrita". Selecione um dos motivos apresentados para revisão.
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Quanto tempo prescreve Dívida Ativa da União?

Saiba se Dívida Ativa com União Prescreve

"Sim, em 5 anos, segundo responde a SÚMULA 409 do STJ." Grifo meu: Luan Mesan. Vejamos o Parecer da PGFN:…
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O que é Refis 2024?

A Prefeitura Municipal de Vale do Anari Informa, que foi publicado o REFIS 2024, concedendo descontos de 100% nos juros e multas para os débitos vencidos e 90% para opção em parcelamento em até 24 vezes. O prazo para requerer a opção pelo REFIS, vai até 30 de Junho de 2024.
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Como o dívidas que não posso pagar?

10 dicas para sair das dívidas até o final do ano
  1. 1 – Anote todos os gastos. Para ter o controle das contas, lembre-se de anotar todos os gastos. ...
  2. 2 – Crie metas financeiras. ...
  3. 3 – Organize o orçamento. ...
  4. 4 – Converse com a família. ...
  5. 5 – Corte gastos desnecessários. ...
  6. 6 – Busque uma renda extra. ...
  7. 7 – Negocie com os credores.
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Quem tem direito ao litígio zero?

Em 2023, quem podia aderir ao programa eram pessoas ou empresas com dívidas de até 60 salários mínimos. Mas essa regra mudou em 2024, onde foi estipulado um valor limite para a dívida que vai entrar no Litígio Zero.
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