A plataforma de comércio on-line Shopee começa hoje a vender produtos com a isenção de imposto de importação para as remessas de até US$ 50, dentro das regras do novo programa de conformidade do governo, o Remessa Conforme. Nessas operações, será cobrado o ICMS de 17% sobre o valor da remessa até essa faixa de valor.
Desde agosto deste ano, compras de até US$ 50 feitas em sites internacionais são isentas de imposto de importação. Já as compras acima desse valor não são isentas, onde é aplicada uma alíquota de 60% do valor do produto - incluindo o frete e o seguro.
Qual é a taxa para vender na Shopee? De acordo com a plataforma, as únicas taxas cobradas são as comissões de 12% sobre o valor total do produto. Fora isso, o frete é subsidiado pela empresa, ou seja, o valor não é cobrado dos vendedores.
Então, considerando o que a lei determina para este tipo de transação, para evitar as taxações da Shein e Shopee, basta seguir a seguinte regra: respeite o valor mínimo de compras para não ser taxado pela Receita Federal (como as taxações são direcionadas para compras acima de US$ 50.
As regras anunciadas pelo Ministério da Fazenda em junho determinam que as compras internacionais acima de US$ 50 sejam taxadas. Neste caso, o imposto de importação é de 60% sob o valor do produto.
Todas as compras feitas por uma pessoa física de uma empresa ou de outra pessoa física intermediada por uma plataforma deveriam ser taxadas em 60%. Encomendas chegam ao Brasil como se fossem de pessoa física para pessoa física. De acordo com a lei, compras de até US$ 50 estão isentas.
Qual o valor de importação para não ser taxado 2023?
Mas antes de falarmos sobre elas, é importante saber que existe um limite que, se você respeitá-lo em sua compra, você não será taxado. Trata-se de um limite de 50 dólares. Então, se você comprar, por exemplo, um perfume que custa US$45,00, você não será taxado.
O limite de US$ 50 para cada compra equivale a cerca de R$ 243, em conversão direta feita nesta terça-feira (19). A informação foi confirmada à CNN pela empresa. Na semana passada, a Shein passou a fazer parte do Remessa Conforme, uma iniciativa do governo que zera a alíquota de importação para compras de até US$ 50.
A retomada será gradual e o percentual varia de acordo com os níveis de eletrificação e com os processos de produção de cada modelo, além da produção nacional, até recuperar os 35% em 2026. Em dezembro, o governo deve publicar uma portaria com a distribuição de cotas por importadores.
Cabe lembrar que o governo federal chegou a estimar uma alíquota de 28% para compras internacionais abaixo dos US$ 50, algo que vai além dos 20% revelados por representantes do Ministério da Fazenda.
Qual o valor da taxa de importação? A partir do dia 1º de agosto de 2023, compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet serão isentas de taxação. Acima deste valor, haverá a cobrança do imposto de importação, que é de 60%.
Se você foi tributado por uma compra e não quer fazer o pagamento, por qualquer motivo que seja, você não é obrigado a fazê-lo. Não pagar pela tributação é um direito seu.
Quando a isenção de 50 dólares para importação vai acabar?
Entretanto, Alckmin não explicou se o governo federal já tem uma sugestão de alíquota para esse imposto. Vale lembrar que, há poucos dias, Geraldo disse que a isenção para compras internacionais de até US$ 50 pode acabar até o fim de 2023.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou na terça-feira (28) que compras internacionais em lojas on-line como Shein, Shopee e AliExpress de até US$ 50 voltarão a ser taxadas. Atualmente, elas são isentas da cobrança do imposto de importação.
O que acontece se eu não pagar o imposto de importação?
Se eu não pagar a taxa da alfândega, o que acontece? Se você não pagar a taxa cobrada, a sua mercadoria passa a ser propriedade da União, que irá decidir o que será feito com ela. Dentre as opções, estão: doação, leilão, destruição ou incorporação ao patrimônio público.
Além do imposto de importação, que é de 60%, o consumidor vai pagar ICMS. Antes, cada estado aplicava uma alíquota diferente e, agora, o imposto unificado será de 17%. Os tributos devidos serão pagos pelo consumidor após a chegada da mercadoria, para que o produto seja liberado.
A cobrança adicional ocorre quando o peso e o volume dos produtos cadastrados nos sites da Shopee são menores do que as medidas aferidas no sistema dos nossos canais integrados de logística. Isso acontece muitas vezes devido a cadastros de produtos sem levar em conta as medidas da embalagem.
Você pode fazer um cadastro como vendedor pessoa física e começar a vender seus produtos na Shopee. No entanto, ao fazer essa escolha, você terá permissão para vender apenas R$ 81 mil por ano, ou seja, cerca de R$ 6.750,00 por mês.
Há dois impostos incidentes sobre remessas internacionais: o imposto de importação, de competência federal e cuja alíquota é de 60%, e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de responsabilidade dos estados e equivalente a 17%.
