Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 207/24, criando o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A lei foi aprovada após passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, marcando o retorno do seguro obrigatório.
É verdade que o seguro DPVAT vai voltar a ser cobrado em 2024?
Novo DPVAT: principais mudanças do SPVAT
O novo DPVAT, que agora se chama Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), poderá voltar a ser cobrado dos proprietários de veículos em 2025.
A lei prevê que o tributo passará a se chamar SPVAT e será cobrado dos proprietários de automóveis novos e usados para pagar as indenizações por acidentes. Publicado em 17 de maio de 2024 às 09h04. Última atualização em 17 de maio de 2024 às 09h05.
O pagamento de indenização por invalidez ou morte a pedestres e motoristas voltará a ser feito no país com a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Quem se acidentou em 2024 tem direito ao seguro DPVAT?
A suspensão do DPVAT não acabou com o direito à indenização, mas o pagamento para novos acidentes só ocorrerá a partir de 2025. De acordo com a lei sancionada pelo Governo Federal, as vítimas que sofreram acidentes a partir de 15 de novembro de 2023 serão indenizadas depois que o novo fundo começar a receber recursos.
O prazo para análise e pagamento da indenização é de até 30 dias, contados a partir do momento em que você envia a documentação completa. Se houver pendência de documentos, o prazo de 30 dias começa a ser contado a partir da regularização.
A cobrança deve ser retomada em 2025. O DPVAT foi extinguido em 2020, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Apesar disso, a Caixa continuou pagando indenizações para vítimas de acidentes até 14 de novembro de 2023 com os recursos dos pagamentos dos anos anteriores.
Nesta quarta-feira (8), o Plenário do Senado aprovou projeto de lei complementar (PLP 233/2023) que autoriza a recriação do antigo DPVAT, que agora passará a se chamar SPVAT(Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), o novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT).
Uma estimativa do Ministério da Fazenda indica que o novo DPVAT, seguro obrigatório para indenizar pessoas que sofrem acidentes com veículos, vai custar anualmente R$ 50 e R$ 60 aos motoristas. A definição sobre o total a ser pago e a confirmação do calendário de pagamento ainda serão regulamentados.
Agora, passa a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), e volta ao calendário cinco anos a extinção do DPVAT no governo de Jair Bolsonaro.
O novo DPVAT terá sua cobrança retomada em 2025. O texto permite que os estados realizem a cobrança do seguro através do licenciamento anual ou do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O DPVAT, em vigor desde 1974, será extinto e substituído pelo SPVAT, a partir de uma data ainda a ser definida, possivelmente em 2025. O SPVAT terá como objetivo principal garantir a indenização de vítimas de acidentes de trânsito, com foco na reparação de danos e na reabilitação das vítimas.
A cobrança deve voltar a ocorrer em 2025. O texto possibilita que a cobrança do seguro seja feita pelos estados junto ao licenciamento anual ou ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que institui o novo seguro obrigatório para veículos, agora chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Ele vai ficar no lugar do DPVAT, extinto em 2020.
O SPVAT terá validade do dia 1º de janeiro de cada ano até o dia 31 de dezembro. Quem não estiver com o pagamento da taxa em dias terá problemas para fazer o licenciamento anual do veículo, baixar o registro de veículos automotores de vias terrestres e para efetuar a transferência de propriedade.
Há duas formas de dar entrada no seguro DPVAT. A primeira é ir pessoalmente a uma agência da Caixa Econômica Federal com a documentação solicitada, pois é o banco o responsável pelo pagamento das indenizações. A segunda maneira é por meio do aplicativo DPVAT Caixa.
Para realizar o pagamento, é necessário consultar o GRD (Guia de Regularização de Débitos) através do site da Secretaria Estadual de Fazenda. Para acessar e consultar os valores, basta informar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e a placa do veículo.
Embora nenhuma mudança oficial tenha sido anunciada ainda, é esperado que o valor do seguro obrigatório fique entre R$ 50 e R$ 60 por ano, conforme o G1.
O pagamento, que acontecerá uma vez ao ano, será obrigatório para os donos de carros e motos. O valor da taxa e a data do primeiro pagamento ainda não foram definidos, mas o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a equipe econômica estima uma tarifa entre R$ 50 e R$ 60, a partir de 2025.
O pagamento das indenizações foi suspenso em novembro do ano passado, por falta de saldo no fundo do Dpvat. Com a aprovação do projeto, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado dos proprietários de veículos e continuará a ser operado pela Caixa Econômica Federal.
O DPVAT costumava ser pago anualmente por todos os proprietários de automóvel, junto ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA. Porém desde 2021 ele não é cobrado dos motoristas. O seguro continua válido para acidentes ocorridos até 14 de novembro de 2023.
