A empresa pode cortar o vale-alimentação por afastamento do INSS?

Concluindo. O fornecimento do vale-alimentação durante o afastamento pelo INSS não é uma obrigação legal, mas pode estar sujeito a acordos coletivos e políticas internas da empresa.
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Quem está afastado pelo INSS tem direito a vale-alimentação?

Fique de olho se quem está afastado pelo INSS tem direito a vale-alimentação! Entender se quem está afastado pelo INSS tem direito a vale-alimentação é essencial para evitar problemas trabalhistas e garantir uma gestão eficiente.
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Quando a empresa pode cortar o vale-alimentação?

A empresa não pode cortar os benefícios de vale-alimentação e vale-refeição sem uma justificativa legal ou acordo prévio com os colaboradores. Mudanças nas condições de concessão dos benefícios devem ser informadas aos funcionários com antecedência e seguidas conforme as regras trabalhistas ou acordos sindicais.
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Quando o funcionário pode perder o vale-alimentação?

Então, de certa forma, vale alimentação pode ser descontado quando o funcionário falta. aposentadoria: o funcionário pode perder o direito ao benefício ao se aposentar, quando não há previsão de continuidade após esse cenário.
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Quem está de atestado perde o vale-alimentação?

Se o trabalhador apresenta atestado médico, a falta é justificada, e isso não deve impactar o recebimento do vale-alimentação.
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ATESTADO MÉDICO | como fica o Vale Transporte e Alimentação ?

É permitido descontar vale-alimentação por atestado médico?

De acordo com a legislação trabalhista, o empregador pode descontar o vale-refeição nos dias em que o empregado não comparecer ao trabalho, mesmo que este apresente atestado médico.
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O vale-alimentação pode ser cancelado?

Há diferentes motivos que podem levar uma empresa a cancelar o vale-alimentação oferecido aos seus funcionários. Um dos principais é a necessidade de redução de custos. Em momentos de crise econômica ou dificuldades financeiras, as empresas podem optar por cortar benefícios como forma de equilibrar as contas.
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Quando perco o vale-alimentação?

Por ser um benefício oferecido para os dias trabalhados, toda falta pode causar desconto no vale alimentação. Isso não quer dizer perder todo o valor do mês, mas pode ser descontado o período de ausência, mesmo que de apenas um dia e por qualquer motivo, dependendo da política da empresa sobre o assunto.
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O que pode ser descontado com atestado médico?

605/1949, a regra é clara sobre a impossibilidade de descontar do salário falta justificada com atestado médico. Ou seja, a empresa não pode descontar da remuneração do trabalhador os dias em que ele não cumpriu sua carga horária por motivos de doença, tendo apresentado o atestado médico.
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Qual a lei que não pode descontar vale-alimentação?

Segundo o artigo 458 da CLT, os descontos no vale-alimentação e refeição são permitidos, mas devem seguir critérios específicos para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. A legislação brasileira estabelece que o desconto para esses benefícios não pode exceder 20% do valor bruto do benefício.
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O que a CLT diz sobre vale-alimentação?

A resposta com certeza irá surpreender a maioria dos empregados, pois a legislação geral (CLT) não prevê o vale refeição como direito obrigatório a todo empregado.
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Quantos dias de falta perde o vale-alimentação?

· Faltas injustificadas: A empresa pode descontar o vale-alimentação dos dias em que o empregado não comparecer ao trabalho sem justificativa.
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Quando a empresa dá um benefício, ele pode tirar?

A resposta é clara: não. Se um benefício já foi concedido de forma recorrente, ele se torna um direito adquirido do funcionário. Isso significa que a empresa não pode simplesmente suspender ou cancelar a qualquer momento, independentemente de ser um benefício pago integralmente ou parcialmente pelo empregador.
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O que perde quando afastado pelo INSS?

Entendendo o afastamento pelo INSS

Quando esse afastamento ultrapassa 15 dias, o pagamento do salário passa a ser de responsabilidade do INSS, por meio do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, dependendo do caso. A empresa, por sua vez, fica isenta do pagamento do salário.
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O INSS paga vale-alimentação para quem está afastado?

Dessa forma, o vale-alimentação e o INSS podem se complementar: mesmo durante o período em que o colaborador estiver afastado para tratar sua saúde, a empresa pode optar por continuar oferecendo o benefício, contribuindo para complementar a renda do profissional nesse momento delicado.
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O que a empresa deve pagar ao funcionário afastado pelo INSS?

funcionário afastado por doença ou acidente fora do trabalho: a empresa não precisa pagar o FGTS; 2. funcionário afastado por doença ou acidente em razão do trabalho: a empresa é obrigada a pagar o FGTS todos os meses. Quanto ao pagamento ao INSS, não é feito pela empresa e nem descontado do benefício do funcionário.
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Quando pega atestado perde o vale alimentação?

Se o trabalhador apresenta atestado médico, a falta é justificada, e isso não deve impactar o recebimento do vale-alimentação. Apesar de algumas empresas descontarem esse benefício, a maioria das decisões da Justiça do Trabalho entende que essa prática não é correta.
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Quantos atestados do mesmo CID afastam?

No entanto, a regra é que os atestados com o mesmo CID podem ser somados em um período de 60 dias. Essa soma só é válida quando os atestados possuem o mesmo CID ou quando as doenças estão relacionadas. Se a soma dos dias ultrapassar 15 dias, o funcionário deverá prosseguir com o pedido de afastamento pelo INSS.
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Qual a nova lei para atestado médico?

Em 5 de novembro de 2024, de acordo com a Resolução 2.382, de 21 de junho de 2024, passam a valer as novas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para a emissão de atestados médicos físicos e digitais e, em 6 de março de 2025, essas regras se tornam obrigatórias para que os documentos tenham ...
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A empresa pode cortar o vale-alimentação?

A empresa pode diminuir ou cortar o VA/VR? Embora não exista uma lei regulamentar que determine tal auxílio, a empresa não tem poder para tal, pois uma vez que a mesma paga o VA ou VR, gera a obrigação de pagar sempre, até que se desfaça o contrato de trabalho entre o empregador e o empregado.
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Quando o empregado perde o direito ao vale-alimentação?

Após ser demitido da empresa o direito não é mais concedido ao funcionário, mas caso não tenha utilizado o valor total do vale alimentação, pode terminar de gastar mesmo após a demissão.
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O vale-alimentação pode ser retirado?

O empregador pode parar de pagar o vale-alimentação, vale-refeição ou almoço aos empregados? O benefício concedido dentro no âmbito do PAT não é considerado direito adquirido do trabalhador, não tem natureza salarial e não se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos, ou seja, pode ser retirado.
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Pode bloquear vale-alimentação?

Mesmo tendo natureza indenizatória, o auxílio-alimentação não pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista, pois serve ao sustento do devedor e de sua família.
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Quando o vale-alimentação pode ser descontado?

O vale-alimentação considera dias trabalhados. Portanto, a empresa pode realizar o desconto no vale-alimentação do colaborador em caso de faltas, férias, licenças médicas ou maternidade.
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Pode perder vale-alimentação por falta?

A empresa pode descontar vale-refeição do funcionário que faltou? Em caso de falta no trabalho, o empregador pode descontar o valor correspondente benefício do trabalhador.
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