Os avós podem conseguir ter a guarda dos netos, inclusive, há duas formas de conseguir a guarda. A forma consensual (amigável) e a forma litigiosa (através de um processo judicial).
Um dos cenários mais comuns em que os avós buscam a guarda dos netos é quando os pais estão ausentes ou incapazes de cuidar das crianças. Isso pode ocorrer devido a uma variedade de razões, como prisão, abuso de substâncias, problemas de saúde mental ou simplesmente porque os pais não estão fisicamente presentes.
Apesar de a prioridade da criação dos filhos ser sempre dos pais, quando algum dos direitos previstos na Constituição é negligenciado ou quando a criança sofre abuso, maus-tratos ou até abandono, os avós podem solicitar sua guarda. Assim, pode ocorrer a suspensão, a perda ou a extinção do poder familiar dos pais.
Para se tornar guardiã do neto, os avós precisam contratar uma advogada e entrar com uma Ação de Guarda na justiça. A decisão da guarda pode ser tomada de forma amigável, em um acordo legal entre pais e avós, muitas vezes, nas situações em que os pais não conseguem criar a criança sozinhos.
Você sabia que os avós podem pedir a guarda dos seus netos?
Como é feita a transferência de guarda?
A transferência de guarda é um processo legal no qual a responsabilidade pela guarda de uma criança é transferida de um dos pais para o outro. Isso pode acontecer por diversos motivos, como divórcio, separação, morte de um dos pais, entre outros.
Para conseguir a guarda provisória, é preciso começar um processo legal, geralmente com a ajuda de um advogado de família. Você precisa explicar por que a criança precisa desse cuidado temporário, contando detalhes sobre a situação.
Avó que convive com neto desde o nascimento tem direito à guarda, principalmente se restar demonstrado que a mesma busca resguardar situação fática já existente, por exercer a posse de fato da criança, com o consentimento dos próprios pais.
Quando a criança está sob os cuidados de terceiros, que não são seus pais biológicos, é necessário regularizar essa situação. Apesar de exercer a guarda de fato, a situação só será regularizada com o pedido da Guarda do menor, através de um advogado.
Em quais casos a mãe pode perder a guarda do filho?
Repreender o menor através de espancamentos e violência psicológica que ultrapasse o razoável e que cause lesões e traumas. A criança deve ser educada sem castigo físico ou de tratamento cruel, qualquer conduta que cause sofrimento, humilhação, lesão e ridicularize o menor pode ocasionar a perda da guarda.
Os avós tem direito de pegar os netos, sendo regulamentado no poder jurídico e não apresentado danos a vida do menor. Os avós tem direito de regulamentação de visitas dos netos sim. A Constituição Federal assegura no seu artigo 227, que os avós devem sempre visitar seus netos e vice-versa.
O processo para guarda é obrigatório para os pais que possuem filhos, porém não são casados ou vivam em união estável, por qualquer que seja o motivo. Além disso, como o melhor interesse da criança sempre é prioridade, ela pode sofrer algumas alterações, a depender do caso.
Quando a criança mora com a avó quem tem que pagar a pensão?
Não obstante, a teor dos arts. 1.696 e 1.698, do Código Civil, a responsabilidade dos ascendentes é sucessiva e complementar. Assim, os avós somente serão obrigados pelos alimentos dos netos na falta dos pais ou se esses não estiverem em condições de suportar o encargo".
Os avós têm direito legal de visitar os netos? Sim, os avós têm direito legal de visitar os netos e este direito está previsto no Código Civil. Em caso de discórdia entre os pais da criança, os avós podem inclusive entrar diretamente com uma ação…
O que é necessário para pedir a guarda de um menor?
O pedido de guarda deverá ser feito por processo judicial, com acompanhamento de advogado, pedindo ao juiz a expedição do termo de guarda. Destarte, o termo de guarda será o documento oficial informando o tipo de guarda e quem a irá exercer. Além disso, nesse processo, constará também qual será a residência da criança.
Quais são os documentos necessários para pedir a guarda de uma criança?
❖Documentos pessoais do requerente, (RG e CPF ou carteira de motorista); ❖Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone); ❖Comprovante de renda (contracheque ou carteira de trabalho); ❖Certidão de casamento dos requerentes ou declaração de vida em comum, com firma reconhecida em cartório; ❖Registro de ...
Mas, caso o genitor visitante precise enviar alguém para buscar o filho, no dia que se inicia a visita, é necessário que seja combinado previamente, com outro (a) genitor (a) que possui a guarda. Este (a), por sua vez, deve exigir autorização por escrito para que terceiro possa retirar a criança no dia da visitação.
O novo código estabelece igualdade entre a mãe e o pai na escolha da guarda. De acordo com a legislação civil atual, a mãe sempre tem preferência para ficar com os filhos, a menos que tenha sido a única responsável pela separação do casal.
A guarda compartilhada pode ser estabelecida, portanto, mediante consenso ou determinação judicial. Caso não convencionada na ação de separação, divórcio ou dissolução da união estável, pode ser buscada em ação autônoma. Também pode ser requerida por qualquer dos pais em ação própria (GONÇALVES, 2021, p. 283).
O que fazer quando a avó materna não quer devolver o filho?
“O mais célere [para resolver a situação] é ajuizar uma ação de busca e apreensão da criança. Contudo, ela deve ser ajuizada no foro de domicílio da criança, que é aquele fixado na ação de guarda.
Acontece que, com a Lei nº 13.058/2014, a guarda compartilhada passou a ser prioridade no Brasil e somente não ocorrerá se um dos pais renunciar ao direito ou se o juiz verificar que um dos pais não tem condições de assumir a responsabilidade. Porém, na prática, a maioria das vezes a guarda fica com a mãe.
Quais as chances de um pai ficar com a guarda do filho?
Violência Doméstica, maus tratos e Alienação Parental; Situações que associem a mãe, parentes ou um novo parceiro que resida na mesma casa – ao consumo de substâncias ilícitas, álcool, abuso ou qualquer circunstância que possa expor a criança a perigos, sejam eles físicos, morais ou psicológicos; Entrega voluntária.
A ação de guarda é um procedimento judicial que tem como objetivo regulamentar a guarda de uma criança ou adolescente. Qualquer pessoa que tenha interesse legítimo na guarda do menor pode mover a ação, como pais, avós, tios ou responsáveis legais.
