Busque Representação Legal. Quando enfrentamos uma acusação falsa, ter um advogado ao seu lado é fundamental. Se em algum momento você se sentir pressionado ou ameaçado durante um interrogatório, pare de falar e peça um advogado.
O que fazer quando uma pessoa te acusa de algo que você não fez?
Se você for acusado de um crime que não cometeu, deve começar a formular sua defesa imediatamente. Comece identificando provas que possam apoiar seu caso que comprove sua inocência e, evite oferecer qualquer coisa incriminatória à polícia, ao Ministério Público.
O réu deve analisar cuidadosamente as acusações feitas contra ele, identificando os pontos que deseja contestar. É importante reunir todas as informações relevantes, como evidências, testemunhas e documentos que possam contribuir para sua defesa. Deve ser redigida de forma clara, objetiva e fundamentada.
Calúnia – O crime está previsto no artigo 138 do Código Penal, e consiste em culpabilizar falsamente a autoria de um crime para outrem. Para que se configure o crime de calúnia, é necessário que seja exposto publicamente um fato criminoso.
Êxodo 23:6-8 Nova Versão Internacional - Português (NVI)
Não se envolva em falsas acusações nem tire a vida do inocente e do justo, porque não absolverei o culpado. “Não aceite suborno, pois o suborno cega os que veem e distorce as palavras dos justos.
Prova-se a falsidade da acusação através do relatório fundamentado do delegado de polícia e pelo parecer do ministério público requerendo o arquivamento por ser a acusação falsa e por fim, a sentença absolutória do juiz criminal que reconhece a falsidade da acusação.
Quem se sentir caluniado, difamado ou injuriado pode pedir ajuda na justiça. O primeiro passo a ser dado pela vítima é dirigir-se a uma delegacia e fazer um registro de ocorrência (queixa-crime).
Quando uma pessoa inventa mentiras sobre você posso processar?
O Código Penal Brasileiro traz em seu artigo 342 o crime de falso testemunho ou falsa perícia. Trata-se de condutas contra a administração da justiça e somente pode ser cometido por testemunha, perito, tradutor, contador ou intérprete (pessoas essenciais para a atividade judiciária).
Nesse caso, é possível propor uma ação cível de indenização por danos morais e materiais contra o falso acusador, cobrando dele, inclusive, os gastos com a defesa no processo aberto falsamente. A última forma de se responsabilizar um falso acusador é pela esfera administrativa.
Com o recebimento da denúncia, o advogado deve se atentar aos fatos que ocorreram previamente ao processo, em caso de possíveis nulidades, como inépcia da mesma. Ademais, na denúncia ou queixa, devem ser expostos o fato criminoso, esclarecimentos, a qualificação do acusado e o rol de testemunhas, se houver.
O que é necessário para provar minha inocência em um caso de acusação falsa? Para provar sua inocência, precisa apresentar um álibi, testemunhas ou evidências materiais que mostrem que não cometeu o crime.
O que eu preciso para processar alguém por falsa acusação?
[...] Portanto, para que o falso acusador seja processado, é necessário provar que ele realmente sabia que o acusado era inocente. Além, é claro, da inocência do acusado ser provada com o deslinde do inquérito policial ou o fim do processo penal.
Quem faz uma denúncia falsa é passível de alguma punição?
A pessoa que faz a comunicação de um crime que não ocorreu, gerando a atuação de uma autoridade no intuito de investigar o falso crime, pode ser responsabilizada pelo crime de comunicação falsa de crime, previsto no artigo 340 do Código Penal, e está sujeita a uma pena de até 6 meses de detenção e multa.
No Antigo Testamento, Deus ordena o seu povo a não mentir (Levítico 19:11): “Não furtareis, nem mentireis, nem usareis de falsidade cada um com o seu próximo”. A mentira é tão condenável para Deus que é um dos pecados capitais: “Não levantarás falsos testemunhos contra o seu próximo”.
Salmos 15:3-5 Bíblia Sagrada, Nova Versão Transformadora (NVT) Quem não difama os outros, não prejudica o próximo, nem fala mal dos amigos. Quem despreza os que têm conduta reprovável, e honra os que temem o SENHOR, e cumpre suas promessas mesmo quando é prejudicado.
Está na Bíblia, em Mateus 7, 15: “Cuidado com os falsos profetas. Eles vêm até vós vestidos de ovelha, mas por dentro são lobos ferozes”. Falsos profetas são aqueles que querem se passar por homens de bem e se aproveitam dos cristãos para enganá-los.
O ordenamento jurídico brasileiro estabelece que, quando se trata do ônus da prova, falamos de quem tem a incumbência de provar determinado fato ou alegação num processo judicial. Ou seja, quem faz a acusação tem a responsabilidade de comprovar que a alegação é verdadeira.
Basta que a falsidade ou omissão seja cometida para que o crime se configure, sem a necessidade de demonstrar que o falso testemunho influenciou o juiz ou alterou o resultado do processo. Ademais, a legislação também prevê a possibilidade de retratação do agente.
O Projeto de Lei 6198/23 prevê até dois anos de prisão para quem fizer falsa acusação de violência doméstica ou familiar contra cônjuge, companheiro ou parente até 4º grau. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a Lei Maria da Penha.
