Se você foi acusado de furto, entre em contato com um advogado especializado o mais rápido possível para obter orientação jurídica e se defender adequadamente. Lembre-se de não fazer declarações sem consultar um advogado e de cooperar com as autoridades apenas quando aconselhado pelo seu advogado.
O réu deve analisar cuidadosamente as acusações feitas contra ele, identificando os pontos que deseja contestar. É importante reunir todas as informações relevantes, como evidências, testemunhas e documentos que possam contribuir para sua defesa. Deve ser redigida de forma clara, objetiva e fundamentada.
Para que se configure o crime de calúnia, é necessário que seja exposto publicamente um fato criminoso. Um exemplo seria divulgar, na internet, o nome e foto de um indivíduo como autor de um homicídio, sem ter provas necessárias. A pena pelo crime de calúnia é detenção de seis meses a dois anos e multa.
[...] Portanto, para que o falso acusador seja processado, é necessário provar que ele realmente sabia que o acusado era inocente. Além, é claro, da inocência do acusado ser provada com o deslinde do inquérito policial ou o fim do processo penal.
No processo penal ninguém poderá ser condenado se não houver provas que liguem um autor ao ato pelo qual se está sendo acusado, pois vigora o Princípio da Verdade Real, além do que, não se pode considerar ninguém culpado antes que tenha fim esse processo.
À acusação cabe provar sobre o fato criminoso, primeiro que ele ocorreu, demonstrando o nexo de causalidade, autoria, materialidade e resultado, além de todas as circunstâncias envolvidas; como, por exemplo, uma ação que, presente no fato, incorpora uma qualificadora ao crime.
Êxodo 23:6-8 Nova Versão Internacional - Português (NVI)
Não se envolva em falsas acusações nem tire a vida do inocente e do justo, porque não absolverei o culpado. “Não aceite suborno, pois o suborno cega os que veem e distorce as palavras dos justos.
Se você for acusado de um crime que não cometeu, deve começar a formular sua defesa imediatamente. Comece identificando provas que possam apoiar seu caso que comprove sua inocência e, evite oferecer qualquer coisa incriminatória à polícia, ao Ministério Público.
Nesse caso, é possível propor uma ação cível de indenização por danos morais e materiais contra o falso acusador, cobrando dele, inclusive, os gastos com a defesa no processo aberto falsamente. A última forma de se responsabilizar um falso acusador é pela esfera administrativa.
Já no caso de ofensas proferidas pela internet, o mesmo Tribunal varia suas decisões condenando os ofensores ao pagamento de indenização por danos morais entre R$ 7 mil e R$ 20 mil reais, quando as ofensas ocorrem entre anônimos.
Quem se sentir caluniado, difamado ou injuriado pode pedir ajuda na justiça. O primeiro passo a ser dado pela vítima é dirigir-se a uma delegacia e fazer um registro de ocorrência (queixa-crime).
O ordenamento jurídico brasileiro estabelece que, quando se trata do ônus da prova, falamos de quem tem a incumbência de provar determinado fato ou alegação num processo judicial. Ou seja, quem faz a acusação tem a responsabilidade de comprovar que a alegação é verdadeira.
Retratação. O artigo 143 do Código Penal prevê a retratação que é uma causa de extinção de punibilidade. Trata-se da possibilidade de o autor da difamação, antes da sentença, se retratar da falsa acusação (retirar o que disse), demonstrando sincero arrependimento. A retratação não depende de concordância da vítima.
A difamação, de acordo com o Código Penal, gera uma penalidade de detenção de três meses a um ano e multa. O crime de difamação é definido como “difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação”.
Até o trânsito em julgado da sentença, é possível conceder o perdão. Isso significa que, mesmo após a apresentação da defesa pelo réu e a realização da audiência, se a vítima desejar perdoar o acusado, poderá informar isso no processo e retirar a acusação.
Lidar com uma acusação tão delicada requer calma e comunicação. Converse sinceramente com seu irmão, explicando que a acusação não é verdadeira e compartilhe qualquer evidência que possa ajudar a esclarecer a situação. Evite reações impulsivas, pois a forma como você responde pode influenciar a percepção dele.
Inicialmente, devem ser alegadas as preliminares, sendo esse geralmente o principal ponto da resposta à acusação. Logo, são expostas as teses de mérito, requerendo, quando possível, a absolvição sumária, sendo seguido da apresentação de documentos pertinentes, assim como pedido de provas e diligências necessárias.
