A extinção pode ocorrer por iniciativa da parte ou do Ministério Público, e, ainda, ser decretada de ofício pelo juiz. Em qualquer hipótese, todavia, a extinção do processo não se dá de forma automática. Antes, o juiz mandará intimar a parte, pessoalmente, por mandado, para dar andamento no feito, em 48 horas.
O que pode causar nulidade no processo de execução?
O que causa a nulidade processual. A nulidade processual é causada por um vício no ato jurídico, causando um “defeito” no andamento processual, mais precisamente quando um dispositivo legal não é respeitado.
É nula a execução se: I - o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível; II - o executado não for regularmente citado; III - for instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrer o termo.
Isso é possível através da suspensão da execução. Para isso, é preciso cumprir os seguintes requisitos legais: Pedido expresso do executado: o juiz não pode suspender de ofício, é preciso o requerimento da parte.
Quem ajuíza a execução tem o direito de desistir dela sem depender da concordância do executado. Isso vale mesmo que o objetivo da desistência seja se beneficiar de sentença em ação coletiva, na hipótese de ela prever valores mais expressivos pelo mesmo direito.
A extinção pode ocorrer por iniciativa da parte ou do Ministério Público, e, ainda, ser decretada de ofício pelo juiz. Em qualquer hipótese, todavia, a extinção do processo não se dá de forma automática. Antes, o juiz mandará intimar a parte, pessoalmente, por mandado, para dar andamento no feito, em 48 horas.
Se não ocorrer arrematação ou adjudicação dos bens e não existirem outros bens penhoráveis, há a suspensão da execução. Isto ocorre quando a alienação dos bens penhorados é frustrada pela falta de licitantes, sem que o exequente requeira a adjudicação nem indique outros bens penhoráveis.
Pagamento voluntário: é a forma mais eficaz de evitar uma execução fiscal. O pagamento deve ser realizado antes do início do processo. Acordo de parcelamento: se houver dificuldades para pagar a dívida integralmente, é possível negociar um acordo de parcelamento com o órgão fiscal.
A defesa do executado no processo de execução é um direito fundamental, e sua realização demanda cautela e profissionalismo. Compreender as ferramentas disponíveis, como embargos à execução, exceção de pré-executividade e recursos, é essencial para garantir uma defesa robusta e efetiva.
Nos processos trabalhistas, a lei é taxativa: dois anos. Já para processos civis, entende-se que o limite deve ser o mesmo da prescrição do direito. Explicando melhor: se você tem até dez anos para processar alguém na Justiça, a parte derrotada também deverá aguardar dez anos para solicitar a extinção do processo.
CPC 2015: o prazo de 15 dias para impugnação inicia-se imediatamente após acabar o prazo de 15 dias que o executado tinha para fazer o pagamento voluntário (art. 525, caput). Não é necessária nova intimação.
- É nula a execução se: I - o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível; II - o executado não for regularmente citado; III - for instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrer o termo.
Resposta: Para desistir da ação, é necessário que a parte ou o representante processual ingresse com uma petição na vara ou juizado onde tramita o processo.
Segundo o brocardo latim “nulla executio sine título”, deve ser declara nula a execução fundada em título executivo judicial ou extrajudicial incapaz de dar sustentáculo ao feito executivo. Sentença reformada.
O credor pode dispor da ação de execução no todo ou em parte, podendo dela desistir independentemente da concordância do executado. Segundo o Ministro do STJ, “o princípio da disponibilidade da execução exsurge encartado no caput do art.
§ 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença ( NCPC/2015 Novo Código de Processo Civil).
Quais são as causas de extinção do processo de execução?
Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.
Um processo de execução costuma durar mais 1 (um) ano, e, o tempo pode ser maior ainda se o devedor estiver ocultando seus bens. Na Justiça Comum um processo costuma levar em média 2 (dois) anos para sentença, isso sem interposição de recursos, e, na execução pode durar mais 2 (dois) anos.
O dispositivo estabelece que a execução se extingue quando se extingue a dívida exequenda. Em outras palavras, a execução extingue-se quando acolhido o pedido do exequente. O que pretende o exequente é a satisfação do seu crédito, que, quando ocorre, autoriza a extinção da respectiva execução (CPC, art. 924, II, CPC).
Quanto tempo pode ficar suspenso um processo de execução?
§ 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.
A execução é definitiva, quando fundada em sentença transitada em julgado ou em título extrajudicial; é provisória, quando a sentença for impugnada mediante recurso recebido só no efeito devolutivo.
