Agiotagem consiste no empréstimo de dinheiro a juros excessivos, superiores àqueles legalmente permitidos em Lei, cuja prática de cobrança é considerada CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, denominada USURA PECUNIÁRIA OU REAL.
O termo agiotagem também é utilizado como sinônimo de usura, todavia, a cobrança de ágios, dentro dos limites legais não é considerado crime, é exatamente o que os bancos fazem quando emprestam dinheiro.
- Cobram taxa de juros muito altas e não informam o valor, podendo aumentar o percentual caso a dívida seja atrasada; - Podem cobrar bens como garantia do empréstimo; - Em caso de parcela em atraso, a cobrança pode não ser amigável, incluindo ameaças e até, em casos extremos, violência física e psicológica.
Destarte, a alegação de agiotagem ou sua verossimilhança pode ser demonstrada por qualquer meio de prova, inclusive oral, em prestígio ao princípio da ampla defesa e da inexistência de hierarquia entre os meios de prova."
COMO EMPRESTAR DINHEIRO A JUROS SEM TOMAR CALOTE - APRENDA COM UM "AGIOTA ZOEIRO"
Como configura agiotagem?
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), os limites legais de juros para empréstimos entre pessoas físicas não podem ultrapassar 1% ao mês. Dessa forma, qualquer valor acima do referido pode configurar agiotagem. Quem comete o crime pode ser multado e penalizado com até oito anos de prisão.
Portanto, o empréstimo de dinheiro entre particulares (pessoas físicas ou jurídicas não integrantes do Sistema Financeiro Nacional) só será crime de usura ou de agiotagem quando houver a cobrança de juros superiores a 12% ao ano.
O Código Tributário Nacional (CTN) define que os limites legais das taxas de juros para empréstimos entre pessoas físicas não devem ultrapassar 1% ao mês — no entendimento de parte dos juristas, qualquer valor acima disso pode ser considerado agiotagem.
Telefone 181. Ou denuncie pelo site: http://www.ssp.sp.gov.br/SERVICOS/denuncias. O disque denúncia garante o sigilo absoluto do denunciante, que pode delatar todos os tipos criminosos, assim como policiais corruptos.
Mas a agiotagem por si só é considerada um crime de baixo potencial ofensivo, com pena máxima prevista entre 6 meses a 2 anos de detenção. Quando denunciada, acaba se transformando em uma ação em juizados especiais, com pagamentos de cestas básicas ou serviços comunitários.
Para denunciar um agiota, vá até o posto policial mais próximo e registre a denúncia. Além disso, também existe a Associação Nacional de Defesa dos Consumidores do Sistema Financeiro (ANDIF), órgão que recebe denúncias sobre agiotagem.
Sim, você pode emprestar dinheiro cobrando juros e esta prática é legal, porém se atente aos detalhes. A autorização é regulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), desde abril de 2018 pelas Resoluções 4.656 e 4.657.
O valor recebido referente aos juros, quando recebidos, deve ser informado na ficha "Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física". Basta incluir os valores na coluna "Rendimentos" e no campo “Pessoa Física”, mês a mês.
Transcurso de prazo superior a 04 anos, desde a ocorrência da negociação (consumação do delito a ser apurado), operando-se a. 109 , inciso V , e art. 111 , inciso I , ambos do Código Penal .
– você pode ser preso por Justiça; Emprego está difícil e as falsidade ideológica e Não formalizar acordo de empresas estão muito falsificação de documen- pagamento de dívidas seletivas. Com o nome tos.
O Projeto de Lei 2328/07, da Comissão de Legislação Participativa, descaracteriza a ocorrência de crime de usura ou agiotagem quando a taxa de juros cobrada for inferior à praticada pelas instituições financeiras.
Se você, ou alguém que conhece, estiver enfrentando ameaças de agiotas, é vital agir rapidamente. Procure ajuda policial imediatamente, registre tudo, desde mensagens a testemunhas. Apresente as provas na delegacia e permita que as autoridades tomem medidas legais.
Os agiotas tem o costume de pedir como garantia todo tipo de bens de alto valor que você possua, como casas, carros ou jóias , eles sabem que é quase certo que o cliente que pegou emprestado não conseguirá arcar com os juros da dívida e tenha seus bens tomados por esses bandidos.
Como denunciar um agiota para a polícia federal? A denúncia referente à prática de agiotagem pode ser feita à polícia e aos órgãos de proteção ao consumidor.
Os juros em bancos e instituições financeiras legalizadas costumam ser de menos de 10% ao mês. Já os agiotas cobram em média 40% ao mês e não informam o valor oficialmente, podendo aumentar o percentual caso a dívida seja atrasada.
Agiotagem é crime: a pena é de seis meses a dois anos de detenção e multa. A prática da agiotagem consiste em empréstimos abusivos concedidos por pessoas físicas e é difícil não ouvir falar de alguém que tomou dinheiro emprestado desta forma.
Assim, as factorings são pessoas jurídicas que realizam a atividade mercantil de compra de recebíveis de forma antecipada, enquanto a agiotagem é, muita das vezes, um empréstimo mascarado por compra de recebíveis e com juros abusivos.
