Para serem aceitas como documentos comprobatórios de uso de marca na caducidade, as provas devem:
- Ser emitidas pelo titular do registro ou licenciado, mediante comprovação do licenciamento ou autorização de uso;
- Estar com data dentro do período de investigação;
Como comprovar o uso da marca?
O uso da marca deve incidir em produtos ou serviços que são oferecidos para consumidores ou que já são comercializados no mercado de bens e serviços. A simples preparação para a utilização da marca – como a impressão de rótulos, desenvolvimento de embalagens, criação de identidade visual, etc.Como provar que a marca é minha?
O processo de registro de marca envolve a pesquisa de marcas existentes para garantir que a marca que está sendo registrada não esteja sendo usada por outra empresa. Além disso, é necessário preencher uma série de formulários e pagar uma taxa para o órgão responsável pelo registro de marcas.O que pode ser considerado uso indevido de marca?
Quando pode ser considerado uso indevido de marca? Altera marca registrada de outrem já aposta em produto colocado no mercado.Está usando minha marca registrada?
Basta entrar em contato com a concorrente informando da violação do direito de propriedade intelectual. Ao saber que a ação pode ter consequências legais, a empresa notificada tem a oportunidade de pedir um acordo e mudar de marca, evitando um desgaste judicial.Como Comprovar Exercício de Atividade para Registrar Marca no INPI? |Legitimidade do Requerente INPI
O que fazer quando uma empresa usa sua marca?
Nesse caso usamos uma notificação extrajudicial para informar o uso indevido e solicitar a suspensão do uso. Normalmente já é o suficiente para que outra empresa deixe de usar o mesmo nome. Se mesmo com a notificação a outra empresa se recusar a modificar o nome da marca, você precisará recorrer a um processo judicial.O que acontece se outra pessoa usar minha marca registrada?
Quando o documento de propriedade é concedido, ninguém pode usar o nome ou símbolo além do dono. Da mesma forma, se você escolher utilizar uma marca que já foi registrada por outra pessoa, terá que arcar com as consequências que vão desde detenção à pagamento de multas.Quem tem direito ao uso da marca?
Toda pessoa que, de boa-fé, usava no País, há pelo menos seis meses, marca idêntica ou semelhante, para a mesma atividade ou atividades afins, pode reivindicar o direito de precedência ao registro.Qual o valor da indenização por uso indevido de marca?
Uso indevido de marca gera indenização de R$ 30 mil.O que é considerado plágio de marca?
Conforme já dito, o plágio também atinge os elementos de identificação de uma empresa. Assim, mesmo que outra organização não copie seu produto ou fórmula, mas a logotipo, já é o suficiente para que seja considerado plágio.Como saber se posso usar o nome de uma empresa?
Segundo o site oficial do Governo Federal brasileiro, para consultar se o registro de marca foi aprovado, basta acessar o site do INPI, através do acesso com login na aba de pesquisa da base de marcas, e procurar pela marca.Quanto custa para registrar uma marca 2023?
Você, como muitos empreendedores, deixou de registrar sua marca por receio de que o investimento necessário seria muito alto? Ao contrário do que se imagina, o registro de uma marca é relativamente acessível: R$ 355 para registrar no INPI, mais o pagamento de taxas que variam de R$ 298,00 a R$ 745,00.É possível registrar marca com CPF?
Então, quais empresas podem fazer esse procedimento nós já sabemos. Contudo, uma pessoa física também pode registrar uma marca? A resposta é afirmativa! Essa possibilidade tem previsão em lei (9279/96).O que seria marcas de uso?
Marca de uso: conceito e funcionalidadeDessa forma, as marcas de uso são recursos lexicográficos para registrar lexemas que remetem a contextos de variação diacrônica, diatópica, diastrática, diafásica, entre outras.
O que é nulidade administrativa de registro de marca?
O que é? Destina-se à pessoa física ou jurídica com legítimo interesse que entender que o registro de marca deva ser considerado nulo total ou parcialmente por infração à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.O que é o direito de precedência?
Dessa forma, o direito de precedência garante a quem de boa-fé, que já utilizava uma marca, há ao menos 6 meses antes da data do depósito do pedido de registro de marca semelhante, a possibilidade de invocar seu direito de criação e uso da marca.Quando o cliente tem direito a indenização?
Para que o consumidor tenha direito a uma indenização por danos morais, é necessário que fique comprovado que houve um prejuízo moral causado pelo fornecedor do produto ou serviço. Além disso, é importante que o consumidor tenha provas que possam comprovar o dano sofrido, como testemunhas, imagens, vídeos ou gravações.Como denunciar uso indevido de marca?
Como denunciar o uso indevido da sua marca no InstagramPara isso, basta acessar o perfil que está usando sua marca, clicar nos três pontos no canto superior direito da tela e selecionar “Denunciar”.