Para dar entrada no BPC/LOAS devido à visão monocular, além do laudo médico detalhado, é necessária a apresentação de uma série de documentos, veja: Cadastro Único atualizado (obrigatório) – evidenciando a situação socioeconômica da família. Documento de Identidade (RG) e CPF do solicitante.
Para solicitar o BPC/Loas para pessoa com Visão Monocular, é preciso seguir os seguintes passos: Fazer a inscrição ou a atualização do CadÚnico, que pode ser feita em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em uma Secretaria de Assistência Social do município.
Como dar entrada no benefício por visão monocular?
Visão monocular na aposentadoria por tempo de contribuição
Esse benefício não exige idade mínima. Confira os requisitos: Para deficiência de grau grave: 25 anos de contribuição para homens e 20 anos de contribuição para mulheres.
A forma mais eficiente para conseguir comprovar a deficiência é entrando com uma ação na Justiça. Isso porque será possível solicitar uma nova perícia com médico especializado, e nesse caso, o juiz consegue analisar o seu caso de forma mais minuciosa.
A perícia do INSS vai analisar e confirmar o diagnóstico da visão monocular. A sua função não é dar o diagnóstico, para isso, você precisa ter um laudo médico detalhado para apresentar no dia da perícia. Esse laudo precisa ter a identificação do paciente, a CID da doença e assinatura e carimbo do médico.
Conforme dito anteriormente,, a pessoa com visão monocular pode ter direito ao recebimento do BPC (Benefício de Prestação Continuada), também chamado de Benefício Assistencial ou somente de “LOAS”.
Ultrassonografia Diagnóstica (Monocular) é um exame de imagem que permite avaliar os olhos e as estruturas ao redor. As imagens são obtidas em tempo real por ondas ultrassônicas de alta frequência. O exame é indolor e rápido.
A CID de visão monocular é H54. 4, mas um atestado pode registrar mais de uma, caso o médico identifique outros problemas de visão também. Além do Parecer Médico, é muito importante você levar para a perícia o seu Exame de Acuidade Visual, que vai indicar como o médico chegou à conclusão no seu laudo.
Qual é o valor do benefício para quem tem visão monocular?
Ele receberá o valor de R$ 4.000,00. Necessário esclarecer que é possível pedir revisão na aposentadoria do monocular após a reforma da previdência, posto que, o INSS vêm errando em muitos casos, pois após a reforma da previdência ele não está desconsiderando os 20% menores salários de contribuição.
Quem enxerga só de um olho tem direito algum benefício?
A nova lei garante à pessoa que enxerga com apenas um olho os mesmos direitos e benefícios das pessoas com deficiência. Também obriga o Poder Executivo a criar instrumentos de avaliação desse tipo de deficiência.
Comissão aprova projeto que regulamenta uso do símbolo de acessibilidade da pessoa com visão monocular. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3294/21, que regulamenta o uso do símbolo nacional de acessibilidade da pessoa com visão monocular.
O que precisa para se aposentar por visão monocular?
Para qualificar-se para a aposentadoria da pessoa com deficiência, é necessário que a visão monocular cause impedimento para viver em igualdade de condições com outras pessoas, conforme estipulado na Lei Complementar 142/2013.
Qual o grau de perda visual é considerado deficiente?
É considerada portadora de deficiência visual quando apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º (tabela de Snellen), ou ocorrência simultânea de ambas as situações (art. 3º, I e II, combinado com art. 4º, III).
Quais profissões O portador de visão monocular não pode exercer?
1. A visão monocular por si só não é causa de concessão de benefício por incapacidade laboral. 2. O segurado portador de visão monocular no olho direito e visão subnormal no olho esquerdo tem incapacidade para desempenhar sua função de joalheiro/ourives.
Quais os requisitos para se aposentar por visão monocular? O principal requisito para solicitar a aposentadoria por visão monocular é o diagnóstico médico da condição de deficiência visual do indivíduo. Isto é, que, clinicamente, sejam atestadas as condições da visão monocular.
✅Como comprovar visão monocular? ➡️A comprovação da deficiência por visão monocular envolve a apresentação de documentos que confirmem que a sua visão é menor que 20% em um dos olhos. ✅Para realizar essa comprovação, é necessário consultar um médico oftalmologista ou outro profissional da saúde capacitado para isso.
Quem tem visão monocular tem direito ao benefício BPC?
Baixa visão - BPC LOAS E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PELO INSS. Se você conhece alguém com Baixa Visão, saiba que você tem direito a um benefício que pode mudar a sua vida: o BPC-LOAS.
Para ter direito à isenção, o contribuinte com visão monocular deve comprovar sua condição por meio de um laudo médico emitido por um serviço público de saúde ou por um médico conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Desde que a Lei nº 14.126 entrou em vigor no mês de março de 2021, a pessoa com visão monocular vem obtendo grandes vantagens em sua aposentadoria. Agora ela pode se aposentar mais cedo e ainda receber um benefício de valor superior.
Quem tem visão monocular tem direito a algum benefício?
A partir de março de 2021, essa condição passou a ser reconhecida legalmente como deficiência sensorial, do tipo visual. A mudança na lei garantiu que as pessoas com visão monocular tenham direitos e benefícios específicos, inclusive no âmbito previdenciário.
Segundo a autora da proposição que resultou na nova lei, deputada Luisa Canziani (PSD-PR), a Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica a visão monocular como deficiência visual em razão da perda da visão binocular (em ambos os olhos).
A condição de acuidade visual normal é chamada de visão 20/20, o que significa que o indivíduo consegue enxergar detalhes em uma distância de até 20 pés — cerca de 6 metros.
