Como declarar CNPJ inativo?

Como fazer a declaração de empresa inativa? O preenchimento da declaração de empresa inativa é feito por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD). O download do software pode ser realizado no site da Receita Federal. É necessário reunir todas as informações importantes para preencher a declaração.
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O que fazer quando o CNPJ fica inativo?

Acesse o Portal eCAC com os dados da pessoa física responsável pelo CNPJ inapto; Utilize a opção “Alterar perfil de acesso” para acessar o perfil da empresa com situação cadastral inapta; Clique na aba “Consulta pendências situação fiscal”; Vá até a opção “Gerar relatório” para ver a lista de declarações em atraso.
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O que uma empresa inativa precisa declarar?

As obrigações são de uma empresa inativa são as seguintes:

Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) – Apresentar Anualmente; RAIS negativa; GPS (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social).
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Como regularizar CNPJ inativo na Receita Federal?

Para regularizar um CNPJ inativo, é necessário entregar à Receita Federal as declarações que foram omitidas ou comprovar que os documentos foram entregues, caso tenha ocorrido algum problema. Esses procedimentos podem ser feitos pela internet, no sítio da Receita Federal.
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Quanto tempo um CNPJ pode ficar inativo?

Normalmente por um ano ou mais, o CNPJ pode ser considerado inativo. Isso inclui não emitir notas fiscais e não registrar atividades operacionais.
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CNPJ INAPTO COMO RESOLVER

Como colocar CNPJ como inativo?

Como dar baixa em um CNPJ? É necessário solicitar a certidão negativa à Junta Comercial para concluir a baixa no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). O procedimento é simplificado e permite o encerramento das atividades, mesmo se o pagamento de tributos e taxas não estiver em dia.
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Qual o valor da multa para CNPJ inapto?

Qual o valor da multa para CNPJ inapto? O valor da multa para CNPJ inapto varia de acordo com a gravidade da infração. Em geral, as multas são aplicadas em valores entre R$ 500,00 e R$ 20.000,00.
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É possível reativar um CNPJ inativo?

Já não é possível reativar CNPJ quando o status aponta que o cadastro foi baixado. Essa condição pode ser resultado de um pedido do próprio empreendedor, que decidiu fechar a sua empresa, ou realizada pela Receita Federal após 5 anos sem apresentação das informações pertinentes.
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Quanto tempo um CNPJ pode ficar inapto?

Quanto tempo uma empresa pode ficar inapta? O limite para regularização da empresa inapta é de 5 anos. Caso o negócio não regularize sua situação nos cinco exercícios subsequentes, o CNPJ será extinto.
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Como declarar empresa inativa em 2024?

Como fazer a declaração de empresa inativa? O preenchimento da declaração de empresa inativa é feito por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD). O download do software pode ser realizado no site da Receita Federal. É necessário reunir todas as informações importantes para preencher a declaração.
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Quanto tempo posso deixar uma empresa inativa?

Um negócio pode ficar inativo pelo tempo máximo de cinco anos antes de ter seu registo cancelado pelo órgão de registro. No final desse tempo ou se achar melhor antes, o gestor deve fazer uma nova mudança no contrato, informando a volta das atividades.
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O que fazer quando a empresa está inativa?

Mesmo com a empresa inativa, é necessário cumprir obrigações, como o envio da declaração anual de inatividade da pessoa jurídica para a Receita Federal. O ideal é que você conte com a ajuda de um contador para o cumprimento destas obrigações acessórias.
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Quanto tempo a Receita Federal baixa uma empresa inapta?

Por quanto tempo uma empresa pode ficar inapta? Se a empresa declarada inapta não regularizar sua situação nos cinco exercícios subsequentes, o CNPJ pode ser baixado de ofício, ou seja, extinto. Nesse caso, é feita a intimação por edital e a empresa tem 60 dias para regularizar o CNPJ, contados a partir da publicação.
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Como dar baixa em empresa inativa a mais de 5 anos?

Basta seguir os seguintes passos:
  1. Clique no botão “Solicitar Baixa”
  2. Informe seu CPF e senha de acesso a conta de acesso digital do governo*. ...
  3. Informe o Código de Acesso do Simples Nacional.
  4. Confira os dados da sua empresa.
  5. Marque a declaração de baixa e clique em “Continuar”
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Como dar baixa no meu CNPJ inativo?

A baixa de inscrição no CNPJ, por extinção da pessoa jurídica, ou de qualquer de seus estabelecimentos, deverá ser solicitada pela Internet e a documentação deverá ser entregue diretamente na unidade de jurisdição do estabelecimento a que se referir o pedido, podendo ser enviada por via postal.
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Como regularizar uma empresa inativa?

A regularização da inaptidão decorrente da omissão no cumprimento das obrigações acessórias é obtida com a entrega das declarações exigidas feita por meio da Internet ou com a comprovação de que a entrega foi efetuada oportunamente, conforme previsto na Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 2022: Art. 39.
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Quanto custa para ativar um CNPJ?

Os valores das taxas de registro na Junta Comercial, por exemplo, podem variar de R$195,28 em São Paulo a R$439 no Rio de Janeiro. Os valores de licenciamento na prefeitura podem variar de R$195,38 em São Paulo a R$1.026,00 no Rio de Janeiro.
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Como ativar meu CNPJ na Receita Federal?

Basta colocar o número do seu CNPJ e procurar a opção “situação cadastral”, que fica no final da página. Se constar como ativa, não existem pendências para ser regularizadas, mas, caso contrário, você deverá solicitar o atendimento na Receita Federal.
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Quanto custa para regularizar CNPJ inapto?

Qual o valor pra regularizar? Para CNPJ não MEI o valor é de R$ 369,00 à vista e você pode parcelar em 3x sem juros ou até 10x com jurose compreende o envio das declarações que tornaram o CNPJ Inapto e a geração das multas cobradas pela Receita Federal pelo envio fora do prazo legal.
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Quais são as consequências de um CNPJ inapto?

Há várias consequências possíveis para um CNPJ inapto. Por exemplo, a possibilidade de baixa de ofício da inscrição, impedimento do exercício do comércio, a invalidade de documentos fiscais, aplicação de multas e não acesso a crédito.
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É possível emitir nota fiscal para CNPJ inapto?

Não, uma empresa considerada inapta pela Receita Federal não pode emitir nota fiscal. Isso ocorre porque o status de inaptidão implica a irregularidade do CNPJ, impedindo o acesso aos sistemas de emissão de notas fiscais eletrônicas.
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Como declarar a inatividade de uma empresa em 2024?

As pessoas jurídicas inativas deverão cumprir com a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) nesta condição até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês de março de 2024, referente ao mês de janeiro de 2024.
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Quem tem empresa inativa precisa declarar imposto de renda?

As empresas consideradas inativas têm até dia 31 deste mês para entregar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica deste ano.
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Quanto custa para inativar um CNPJ?

Este serviço é gratuito para o cidadão.
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