Como denunciar excesso de ligações de telemarketing?

Se as ligações persistirem, as reclamações poderão ser registradas diretamente na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e no Procon pelo site: Diretamente no site da Anatel: https://www.gov.br/anatel/pt-br/consumidor/quer-reclamar/reclamacao.
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Como denunciar telemarketing excessivo?

Para denunciar, o consumidor deve preencher o formulário eletrônico denuncia-telemarketing.mj.gov.br com a data e o número de origem da chamada com DDD (se houver), o nome do telemarketing ou qual empresa ele representa e se foi dada a permissão para oferta de produtos e serviços.
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Como denunciar ligações insistentes?

Uma das alternativas para bloquear ligações de spam e telemarketing é usar o Não Me Perturbe, da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O usuário deve acessar o site da agência, cadastrar-se na plataforma, escolher o método de cadastro e selecionar as empresas de telemarketing que deseja bloquear.
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Como processar uma empresa por excesso de ligações?

Se avisar a própria empresa sobre a cobrança indevida e não adiantar, o próximo passo é procurar entidades de defesa ao consumidor, como o Procon. Também é possível acionar a justiça por meio de ação judicial, se a situação for muito grave.
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Como bloquear todos os números 0303?

Para ativar a função, siga os seguintes caminhos:
  1. No iPhone: "Ajustes" > "Telefone" > "Silenciar Desconhecidos"
  2. No Android: "Ligações" > "Configurações" > "Números bloqueados" > "Desconhecidos"
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Ligações indesejadas geram dano moral

Estou recebendo ligações de vários números?

Na maioria dos casos, ligações de números aleatórios vêm de serviços de robô contratados por empresas de telemarketing. Basicamente, são programas de computador que disparam milhares de chamadas para mapear números que atendem. A ideia é atingir o máximo possível de potenciais consumidores com menos gasto operacional.
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O que fazer para parar de receber ligações spam?

No dispositivo, abra o app Telefone . Filtro de chamadas e spam. Ative ou desative a opção Ver código do autor da chamada e spam. Opcional: para bloquear chamadas de spam no smartphone, ative a opção "Filtrar chamadas de spam".
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Onde reclamar excesso de ligações?

Diretamente no site da Anatel: https://www.gov.br/anatel/pt-br/consumidor/quer-reclamar/reclamacao.
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Quantas ligações por dia é considerado abuso?

Ligar dezenas de vezes no mesmo dia, mesmo que dentro dos horários comerciais normais durante a semana, também é considerado abuso de cobrança.
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Quantas vezes por dia uma empresa de cobrança pode ligar?

Outro meio de cobrança que pode ser considerado abusivo é ligar varias vezes durante o dia no seu telefone pessoal ou até mesmo no telefone do seu trabalho. A Lei não determina quantas vezes uma empresa pode ligar para fazer uma cobrança durante o dia e nem mesmo se ela pode fazer cobranças diariamente durante o mês.
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Pode processar operadora de celular por perturbação?

As ações indenizatórias podem ser ajuizadas quando o telemarketing ultrapassa os limites da livre propaganda e invade a privacidade do consumidor, expondo-o ao ridículo. Quando a empresa começa a insistir e for invasiva, o consumidor tem o direito de recorrer a uma indenização.
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Porque um número bloqueado consegue me ligar?

Mesmo com o número bloqueado, as empresas de telefonia e os bancos tem permissão de ligar para você em alguns casos: para fazer cobranças de dívidas ou fazer pesquisas de satisfação sobre os seus serviços - desde que não ofereçam outros produtos.
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Estou recebendo muitas ligações de cobrança?

As ligações excessivas de cobrança caracterizam-se por uma repetição desproporcional e constante de contatos telefônicos feitos por empresas e instituições financeiras com o objetivo de cobrar dívidas. Essa prática, além de causar desconforto e constrangimento, pode configurar uma violação aos direitos do consumidor.
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O que é telemarketing abusivo?

Essas insistentes chamadas, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, são consideradas telemarketing abusivo: empresas que realizam cerca de 100 mil ligações por dia por meio de robôs (robocalls), que ligam automaticamente para o contato.
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O que acontece se xingar telemarketing?

Telemarketing: xingamento pode virar processo por dano moral.
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Qual o limite de ligações de cobrança?

A lei não determina um número limite de quantas ligações de cobrança podemos receber por dia. Entretanto, há regras para que a cobrança não se torne abusiva. O Código de Defesa do Consumidor é claro ao citar que a pessoa inadimplente não pode ser ridicularizada, nem constrangida ou ameaçada.
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O que diz no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor?

Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. Parágrafo único.
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Quantas vezes uma empresa pode te ligar?

As ligações de cobrança de dívidas são permitidas, mas não podem ser a qualquer hora ou inúmeras vezes ao dia. Portanto, ligações excessivas são proibidas, assim como as chamadas em horário de descanso (à noite ou nos fins de semana).
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O que diz o artigo 71 do Código de Defesa do Consumidor?

71. Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer: Pena Detenção de três meses a um ano e multa.
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Como as empresas de telemarketing conseguir meu número?

Por enquanto, o único meio oficial para consultar a titularidade de um número é através do site Qual Empresa Me Ligou. No entanto, esse tipo de informação poderá chegar direto na tela dos celulares, permitindo que o consumidor identifique com maior precisão antes de atender a chamada.
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Qual o número que eu posso ligar para reclamar?

Central Telefônica com profissionais preparados para ouvir e registrar suas demandas. Ligação gratuita para telefone fixo e aparelhos celulares. Mais um canal de atendimento pra você: Se preferir, ligue 162. Central Telefônica com profissionais preparados para ouvir e registrar suas demandas.
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É permitido fazer cobrança dia de sábado?

O Projeto de Lei 752/19 proíbe a cobrança aos sábados, domingos, feriados e fora do horário comercial (entre 8 horas e 18 horas) de dívidas de consumidores.
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Por que recebo tanta ligação de spam?

Isso provavelmente é um sinal das chamadas robocalls. Trata-se de ligações realizadas por robôs de centrais de telemarketing que estão tentando entrar em contato com você.
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Qual é o melhor bloqueador de chamadas?

4 apps para bloquear chamadas desconhecidas no celular
  1. Whoscall. Compatibilidade: Android, iOS. Preço: gratuito com compras internas. ...
  2. Truecaller. Compatibilidade: Android, iOS. Preço: gratuito com compras opcionais. ...
  3. CallApp. Compatibilidade: Android. ...
  4. Call Blocker. Compatibilidade: Android, iOS.
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Como descobrir de quem é o número de telefone que me ligou?

Truecaller. Um desses apps é o TrueCaller. Ele identifica números de telefone, impede ligações de cobrança, trotes, golpes e telemarketing, bem como permite bloquear outros números e informa a operadora de contatos. Veja, a seguir, como instalá-lo.
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