A primeira recomendação, é realize de imediato a solicitação do registro da marca junto ao INPI. Uma vez com o registro concedido, será possível enviar uma notificação para a empresa que está fazendo o uso indevido, e essa deverá cessar imediatamente o uso.
Basta entrar em contato com a concorrente informando da violação do direito de propriedade intelectual. Ao saber que a ação pode ter consequências legais, a empresa notificada tem a oportunidade de pedir um acordo e mudar de marca, evitando um desgaste judicial.
O uso indevido de marca é considerado o ato de copiar ou tomar posse de uma marca que já exista no mercado. Isso proporciona diversos problemas, dentre eles o prejuízo. Além de ser prejudicial para as empresas, sujando a reputação do seu negócio.
Como denunciar uso indevido de marca no Instagram?
Para denunciar o uso indevido da sua marca no Instagram, você pode utilizar a ferramenta de denúncia disponibilizada pela plataforma. Para isso, basta acessar o perfil que está usando sua marca, clicar nos três pontos no canto superior direito da tela e selecionar “Denunciar”.
Quanto tempo demora para o Instagram analisar uma denúncia?
Depois de denunciar uma conta do Instagram por fraude, o tempo de resposta pode variar. Normalmente, o Instagram tenta analisar a denúncia o mais rápido possível e, em alguns casos, pode levar apenas algumas horas para obter uma resposta.
O artigo 195, da Lei de Propriedade Industrial, caracteriza a utilização indevida de marca como crime e a penalidade pode chegar a detenção de 3 meses a 1 ano ou multa de até 5% do faturamento bruto dos últimos 5 anos de uma empresa.
O Artigo 189 da Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial) determina que comete crime quem reproduz e utiliza marca registrada, e ainda prevê pena de 3 meses de detenção e multa para quem pratica este ato, ou seja, se você usar uma marca registrada por terceiro, você poderá ser preso.
O uso indevido de marca se caracteriza, primariamente, pelo ato de copiar uma marca já existente. Os prejuízos que o uso indevido de uma marca pode causar são diversos, podendo até mesmo manchar sua reputação. Por si só, ele não causa dano moral.
O uso indevido de marca é caracterizado pelo ato de copiar ou apropriar-se de maneira semelhante à identidade de um produto ou serviço que já existe e que seja do mesmo segmento de atuação.
A única forma de proteger sua marca na Internet é com o registro de marca junto ao INPI, por isso insistimos em dizer: Marca não é de quem cria, mas sim de quem registra!
Toda pessoa que, de boa-fé, usava no País, há pelo menos seis meses, marca idêntica ou semelhante, para a mesma atividade ou atividades afins, pode reivindicar o direito de precedência ao registro.
A indenização é uma compensação financeira. Ela é paga pelo empregador ao empregado quando existe algum descumprimento da lei que cuida dos direitos desses trabalhadores.
Para que o consumidor tenha direito a uma indenização por danos morais, é necessário que fique comprovado que houve um prejuízo moral causado pelo fornecedor do produto ou serviço. Além disso, é importante que o consumidor tenha provas que possam comprovar o dano sofrido, como testemunhas, imagens, vídeos ou gravações.
Em casos mais graves, o uso indevido de imagem pode ser considerado crime, como previsto no artigo 218-C do Código Penal, que considera ilícito penal a disponibilização ou divulgação de fotos, vídeo ou imagem de cenas de sexo, nudez ou pornografia, sem consentimento da vítima.
Violação de Marca Registrada: Consiste no uso de Marcas Registradas comerciais, nomes comerciais ou imagens comerciais sem autorização da própria marca.
A nulidade administrativa de Registro de Marca é um recurso para casos de uso indevido de marca. Entenda! O registro de marca protege empresas de plágio e da concorrência desleal. Ele é regido pela Lei da Propriedade Industrial (LPI).
Pesquise nos sites dos tribunais “Certidão de Distribuição de Ações Criminais” em seu nome, o nome dessa certidão pode variar de acordo com o Estado da Federação, existem certidões para vários ramos do direito, é só preencher com os dados pedidos e aguardar, em alguns Estados o prazo médio é de 5 (cinco dias) para ter ...
Quando alguém denúncia o Instagram o que acontece?
A exclusão depende do teor da violação, ou seja, uma denúncia sozinha pode afetar o status do perfil. Mas, já adiantamos, isso é muito improvável. Antes de uma conta ser excluída, o Instagram costuma enviar um aviso sobre o descumprimento das políticas do site, além de remover a publicação ofensiva do perfil.
Quantas denúncias são necessárias para derrubar uma conta?
Não existe um número específico de denúncias que garanta a remoção de uma conta. As contas são desativadas por conta de vários avisos de violação das diretrizes.
