O cálculo do salário-de-benefício corresponde a média de todas as contribuições vertidas, a contar de 07/1994. Enquanto que a renda do benefício é 60% do valor do salário-de-benefício+2% a cada ano que exceder o tempo mínimo necessário.
Qual o valor do Auxílio-Acidente? O valor do auxílio-acidente, para ocorridos após 19 de abril de 2020, retorna o valor anterior à Medida Provisória, de 50% do salário de benefício, que é a soma de todas as contribuições do segurado desde julho de 1994, dividida pelo número de meses de contribuição.
A servidora ressalta que o auxílio-acidente é uma indenização mensal, que corresponde a 50% do salário-de benefício que deu origem ao benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença do segurado.
Esse prazo não existe. A qualquer momento da vida profissional o trabalhador pode solicitar este benefício. Uma pessoa que tenha sofrido um acidente/doença ocupacional há 30 anos, por exemplo, ainda pode pedir o auxílio-acidente e receber o benefício pelos últimos 5 anos de forma retroativa.
Qual o valor do auxílio acidente? O auxílio-acidente está regulamentado por lei, que determina que mensalmente o valor corresponderá a 50% do salário-de-benefício.
Como calcular o valor do auxílio-acidente em 2024?
O cálculo do salário-de-benefício corresponde a média de todas as contribuições vertidas, a contar de 07/1994. Enquanto que a renda do benefício é 60% do valor do salário-de-benefício+2% a cada ano que exceder o tempo mínimo necessário.
Esse percentual geralmente varia entre 20% e 30%. Por exemplo, se o cliente receber R$ 10.000 de auxílio-acidente, os honorários advocatícios poderiam variar entre R$ 2.000 e R$ 3.000.
O valor dessa indenização é de 50% do valor de seu salário de benefício (que deu origem ao Auxílio-Doença). Exemplo: Se você recebia 2.000,00 reais no seu Auxílio doença que fora cessado, o seu Auxílio Acidente será no valor, aproximado, de 1.000,00 reais.
Ele é pago independentemente de o trabalhador estar empregado ou não, e é como se fosse uma indenização por danos sofridos em decorrência do acidente, paga na forma de uma complementação salarial, com seu valor calculado como 50% da média salarial do trabalhador, considerando-se o período de contribuição ao INSS.
A revisão do auxílio-acidente pode ser pedida se o benefício for concedido com um valor inferior ao que deveria ser, ou se a análise do caso deixou de considerar alguma informação relevante para a concessão do benefício. Além disso, mudanças nas leis e agravamento das lesões do segurado também podem ocasionar revisões.
O benefício de auxílio-acidente pode ser concedido logo após cessado o benefício de auxílio-doença. Para isto, o segurado deve comprovar se restaram sequelas permanente que impliquem redução da capacidade laborativa, isto é, das funções que exercia habitualmente.
O auxílio-acidente não cessa em nenhum momento, mesmo que o segurado volte ao trabalho. Assim, o cidadão recebe o benefício até o momento de sua aposentadoria ou até a data de óbito.
Quem recebe auxílio-acidente se aposenta mais cedo?
A resposta é sim, MAS tem um detalhe que não pode passar despercebido (na maioria dos casos encaminhados ao escritório notamos esse falha do INSS): o valor recebido a título de auxílio-acidente deve incorporar o cálculo da aposentadoria.
Qual o valor do décimo terceiro para quem recebe auxílio-acidente?
O valor do 13º salário do INSS é igual ao valor do auxílio-doença. Mas ele será proporcional ao tempo de recebimento do benefício durante o ano. Assim sendo, se você recebeu auxílio-doença durante todo o ano, o valor do seu décimo terceiro será igual ao seu benefício mensal.
Quem recebe auxílio-acidente tem direito a empréstimo?
O Projeto de Lei 5528/23 permite que beneficiários do auxílio-acidente contratem empréstimo consignado. O texto altera a lei que define as regras dessa modalidade de crédito (Lei 10.820/03).
Exemplo: média de todos os salários de contribuição desde 07/1994 = R$ 3.000,00. segurado (homem) conta com 25 anos de contribuição, logo, excede 5 anos aos 20 de contribuição, portanto, seu coeficiente será de 70% (60% + 10%) valor do auxílio-acidente = R$ 2.100,00 (acidente de qualquer natureza)
Como é calculado o retroativo do auxílio-acidente?
Com o valor do salário de benefício atualizado para a DER do auxílio-acidente em mãos, basta aplicar o coeficiente de 50%, conforme art. 233, X, da IN 128/2022. No caso do exemplo citado, o cálculo seria R$ 2.332,93 x 50% = R$ 1.166,47 (válido para 07/02/2023).
Quem recebe auxílio-acidente é considerado deficiente?
O Auxílio-Acidente é um benefício essencial para PCDs que sofrem redução da capacidade laboral devido a acidentes ou doenças ocupacionais. Conhecer os requisitos, o processo de solicitação e os aspectos legais envolvidos pode facilitar o acesso a esse direito.
Qual o valor do auxílio-acidente? O auxílio-acidente se configura como uma indenização mensal igual a 50% do salário que serviu de base para o auxílio-doença temporário, prévio ao estado de incapacidade permanente.
No Brasil, o valor estabelecido em ação de indenização por danos morais é determinado pelos próprios Juízes, de acordo com seu bom senso e experiência.
Sequelas permanentes referem-se a alterações físicas, psíquicas ou sobreviventes que permanecem ao longo do tempo após a ocorrência de um evento traumático, como acidentes, doenças graves ou cirurgias complexas.
Como o auxílio-acidente entra no cálculo da média da aposentadoria?
O período de auxílio acidente não pode ser computado como tempo de contribuição, mas o valor mensal do benefício deverá ser integrado ao salário-de-contribuição para o cálculo da aposentadoria, nos termos do art. 31 da Lei nº 8.213/91.
Quem recebe auxílio-acidente tem que pagar o INSS?
231. A referida portaria estabelece que os auxílios-acidente com fato gerador (início da sequela que reduz a capacidade laboral) fixada até dia 17 de junho de 2019 mantém a qualidade de segurado do beneficiário e o mesmo não precisa recolher ao INSS.
No caso do exemplo, os honorários contratuais de 30% serão destacados do valor total que o INSS pagou à segurada (cliente). Já os 10% de honorários contratuais são um pagamento extra feito pelo INSS diretamente para o advogado.
