Mas atenção, o próprio portal destaca que o valor do seguro DPVAT para os anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 é igual a zero para veículos de todas categorias, ou seja, não há cobrança do seguro nestes anos.
O valor que deve ser pago anualmente pelos proprietários de carros e motos deve ficar em torno de R$ 50 a R$ 60, segundo cálculos da área econômica do governo. O valor foi informado pelo líder do Governo no Senado e relator do projeto de lei, Jaques Wagner (PT-BA), durante a tramitação no Congresso.
O pagamento de indenização por invalidez ou morte a pedestres e motoristas voltará a ser feito no país com a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Uma estimativa do Ministério da Fazenda indica que o novo DPVAT, seguro obrigatório para indenizar pessoas que sofrem acidentes com veículos, vai custar anualmente R$ 50 e R$ 60 aos motoristas. A definição sobre o total a ser pago e a confirmação do calendário de pagamento ainda serão regulamentados.
Como será o novo DPVAT? O seguro obrigatório passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). O texto sanciona define a retomada do pagamento de despesas médicas de vítimas de acidentes com veículos e a volta da cobrança obrigatória.
SPVAT: NOVO SEGURO obrigatório para proprietários de veículos | DPVAT 🛑
Como vai funcionar o seguro DPVAT 2024?
Até o momento não há cobrança do DPVAT 2024, a perspectiva é que o tributo volte a ser cobrado em 2025 como SPVAT e que o valor cobrado seja maior do que nos anos anteriores, mas nada ainda foi definido pelo Governo Federal sobre as datas para o retorno da cobrança deste seguro obrigatório.
Nesta quarta-feira (8), o Plenário do Senado aprovou projeto de lei complementar (PLP 233/2023) que autoriza a recriação do antigo DPVAT, que agora passará a se chamar SPVAT(Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).
A nova lei cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que deverá ser cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas novos e usados, para pagar indenizações por acidentes, como: indenização por morte; indenização por invalidez permanente, total ou parcial; e ...
Acompanhamento da solicitação. Os pedidos de indenização podem ser acompanhados pelo App DPVAT CAIXA ou em uma das agências da CAIXA. O status do pedido também pode ser consultado pela Central de Atendimento 0800-726-0207 ou 111 - opções 8 – 1.
O valor do novo seguro será definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), com especulações indicando uma tarifa entre R$ 50 e R$ 60. Se a proposta for sancionada, a cobrança será retomada a partir de 1º de janeiro de 2025.
Mas o pagamento dos benefícios às vítimas foi suspenso no fim do ano passado pelo esgotamento dos recursos arrecadados com o DPVAT. Agora, serão reformuladas as regras e o governo volta a cobrar o seguro, que passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Em 2017, baixou para R$ 68,01; em 2018, para R$ 45,72; e em 2019, para R$ 16,21. Uma alteração bem importante no novo texto é a eliminação da distinção entre motos e automóveis. Além disso, a gestão do seguro voltará a ser responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
O novo DPVAT terá sua cobrança retomada em 2025. O texto permite que os estados realizem a cobrança do seguro através do licenciamento anual ou do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Se a proposta virar lei, a cobrança deve voltar a ocorrer em 2025. O projeto possibilita que a cobrança do seguro seja feita pelos estados junto ao licenciamento anual ou ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Há duas formas de dar entrada no seguro DPVAT. A primeira é ir pessoalmente a uma agência da Caixa Econômica Federal, banco o responsável pelo pagamento das indenizações. A segunda, por meio do aplicativo DPVAT Caixa, disponível na Play Store (Android) e App Store (iOS/iPhone).
A previsão é que a cobrança seja retomada em 2025. Veja detalhes do projeto que segue para sanção do presidente Lula. Publicado em 8 de maio de 2024 às 19h00. O Senado aprovou na tarde desta quarta-feira, 8, o projeto de lei que recria o seguro obrigatório de veículos terrestres, conhecido como DPVAT.
O pagamento é obrigatório para qualquer proprietário de veículo automotivo, como carros, motos, caminhões e micro-ônibus, por exemplo. Esse seguro será usado para pagar indenizações à vítimas de acidentes de trânsito.
O calendário do licenciamento 2024 teve início em julho, com placas de final 1 e 2. Em setembro, será a vez das placas de final 5 e 6, em outubro, de 7 e 8, e assim por diante.
Nova lei retoma a obrigatoriedade do seguro DPVAT, agora denominado “SPVAT” No dia 17 de maio de 2024 foi publicada a Lei Complementar n.º 207 (“LC 207”), de 16 de maio de 2024.
A indenização para segurados está suspensa para acidentes ocorridos após 14 de novembro de 2023. Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o retorno das indenizações só acontecerá após a implementação e a efetivação de arrecadação.
O valor do novo seguro obrigatório será o mesmo para carros e motos, e ficará entre 50 e 60 reais, segundo o líder do governo, Jaques Wagner, do PT da Bahia.
O governo alega que a volta da cobrança é necessária porque os recursos do antigo DPVAT disponíveis para a continuidade do pagamento das indenizações não são capazes de suportar mais um ano. O governo estimou, na época da tramitação do projeto na Câmara, que o seguro anual, por veículo, ficará entre R$ 50 e R$ 60.
O seguro DPVAT não foi extinto em 2021, apenas deixou de ser cobrado, pois o fundo do seguro ficou com um excedente de R$4,3 bilhões, permitindo que as indenizações fossem pagas até o final de 2023 com esse valor.
Porém, durante a tramitação do ainda projeto de lei no Congresso Nacional, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), disse que a previsão é de que o SPVAT custe aos motoristas entre R$ 50 e R$ 60 por ano, a ser pago juntamente com IPVA e licenciamento anual.
